Os bancos e instituições financeiras podem fazer a cobrança da tarifa de manutenção de conta corrente, desde que os clientes sejam devidamente avisados dos valores de cobrança em contrato e que qualquer aumento seja comunicado previamente, não pegando os clientes de surpresa e nem agindo de má fé. É necessário, porém, que a tarifa de manutenção de conta não existe mais.

A tarifa de manutenção de conta

Você não é obrigado a pagar qualquer tarifa que for a um banco ou instituição financeira. A conta essencial do Banco Central foi estabelecida por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) para os clientes de bancos não pagarem tarifas quando optarem apenas por serviços básicos em suas contas. Todos os bancos são obrigados a oferecer a conta essencial, mesmo que alguns bancos dificultem a obtenção da mesma. Lembre-se: é um direito seu ter uma conta de serviços bancários essenciais sem a cobrança de tarifas.

Quais são os serviços da conta essencial?

Em uma conta essencial, sem a cobrança de tarifas, o cliente terá direito gratuito mensal a: 4 saques, 2 extratos impressos, 2 transferências entre contas da mesma instituição e 12 folhas de cheque por mês. Ainda, dentro do pacote de serviços da conta essencial, o acesso ao internet banking é gratuito, seja pelos aplicativos móveis ou pelo site do banco. Esses são os serviços pelos quais o banco ou instituição financeira não pode cobrar tarifas. Assim que você passar desses limites, taxas podem ser cobradas por uso, e podem ser um tanto caras.

Direitos em relação à cobrança da tarifa de manutenção de conta

Você não deve pagar a tarifa de manutenção de conta se não assinou contrato para isso. Garanta seus direito e dinheiro no bolso. (Foto: www.assuntosdomomento.com.br)

Existe outra opção barata em relação à conta essencial?

Você quer ter uma conta essencial Itaú, por exemplo, mas a quantidade de serviços disponíveis não é o bastante. Se você não faz questão da gratuidade, você pode obter uma conta dentro do pacote de serviços padronizados do Banco Central. Assim, você tem acesso à mais alguns serviços, sem ter que pagar uma tarifa de manutenção cara pelo uso da conta, ou seja, uma tarifa de pacote de serviços mais cara do que você precisa.

Eu preciso mais do que uma conta essencial ou pacote padronizado de serviços?

Começar o relacionamento com um banco ou instituição financeira é sempre um bom negócio, mas não uma obrigação, pois abrirá as portas para muitos produtos do mercado financeiro que você poderá (e irá) usar algum dia, tais como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outros. Assim, se você precisar de algo a mais do que um pacote padronizado ou conta essencial, não há problemas em pedir ao seu banco por um pacote de serviços mais completo. E é possível, inclusive, que você consiga uma isenção ou bom desconto em um pacote de serviços não padronizado. Como?

Você pode começar qualquer relacionamento com uma conta essencial, para testar a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos pelo banco. A partir daí, você pode evoluir sua conta para um pacote personalizado do banco ou mudar para um outro banco. É recomendável, inclusive, que você tenha conta essencial em mais de um banco. Por exemplo, você pode ter uma conta essencial Bradesco e uma conta essencial Caixa, de forma a começar um bom relacionamento com uma instituição bancária privada e uma pública, ambas oferecendo diferentes serviços e produtos para suas necessidades. Mas e os serviços personalizados? E as menores taxas de juros para clientes? Isso você não tem em uma conta essencial ou pacote padronizado.

Por exemplo, um cliente com uma conta essencial Santander não tem direito a 10 dias sem juros no cheque especial, o que é um dos atrativos mais interessantes desse banco. Um cliente com conta essencial no banco Itaú não terá acesso ao programa de relacionamento e benefícios do tipo para os clientes. Uma conta essencial do banco Bradesco não te dará acesso à empréstimos e financiamentos com taxas de juros mais atrativas. Todos esses benefícios podem ser obtidos apenas com o pagamento do pacote de serviços personalizado, até mesmo o mais barato.

Negocie um pacote barato ou com desconto

Para tirar proveito do melhor que o banco tem a oferecer, sem ter que pagar caro por uma tarifa de manutenção ou pacote de serviços, basta que você negocie. Se você tem já algum tempo de relacionamento com um banco ou instituição financeira, pode ser mais fácil obter esse desconto. Mas simplesmente visitar diferentes bancos e obter diferentes preços pode te dar uma grande margem de negociação. Até mesmo obter um pacote de serviços personalizado é possível de formas bem simples, tais como trazer uma certa quantia em dinheiro para o banco, abrir um cartão de crédito, iniciar um financiamento ou empréstimo. Basta que você converse com o gerente e sempre será possível obter um desconto ou isenção de tarifas.

Só se lembre: se você não assinou um contrato deixando claros os custos a pagar pela sua conta, o banco não poderá te cobrar por isso. E se for uma conta salário apenas, o banco não pode te cobrar tarifa alguma por isso.

Você já negociou tarifas com seu banco? Como foi a negociação do seu pacote de serviços? Já teve tarifas cobradas ilegalmente? Compartilhe conosco sua experiência!

12 comentários para “Tarifa de manutenção de conta corrente é legal? Não pague!”

  1. Maxwell

    Cara eu consegui abrir uma conta corrente no bradesco sem comprovar renda, só que eu abri antes de ler esta matéria, resultado: assinei contrato e vou pagar taxa de manutenção. O bom que eh uma taxa boa, mas eu não uso nenhum serviço. Minha conta eh pra receber salario. Eles podem atribuir debitos por eu não fazer depositos? A minha conta eh também poupança e facil.

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Não podem, se estiver constando no contrato que você deve pagar tarifas ou taxas.

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  2. Lucas

    Bom dia, abri uma conta corrente e no contrato estava expresso a taxa de manutenção de conta (assinei contrato), porém, ao passar os dias não mais precisei da mesma, logo a conta caiu em desuso, (ficou zerada) recebi uma cobrança do banco referente a taxa de manutenção no valor de 1500, 00 referente ao limite do meu cheque especial, o banco veio ao usar meu cheque especial para pagar a taxa de manutenção, gostaria de saber se do ponto de vista jurídico isso é legal.

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Lucas, só conversando com um advogado mesmo. Parece ser abusiva a cobrança.

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  3. Helen

    Eu tirei meu dinheiro antes de descontarem a tarifa de manutenção. E agora? Vai ser descontada no outro mês?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Helen, se você tem limite de cheque especial, vai ser descontada nesse mês mesmo. E será cobrado multa quando for pagar, provavelmente, caso não tenha limite de cheque especial na conta.

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  4. Debora

    O meu banco esta descontando 2 a taxa de manutenção da minha conta.Detalhe eu uso ela apenas para depósito e mais nda.Eles podem fazer isto?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Débora, entre em contato com seu gerente para verificar estas tarifas.

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  5. Theya

    Preciso abrir uma conta jurídica com serviços essênciais. Não tenho interesse em folhas de cheque e nem em cartão de crédito. Mas, preciso usar a maquininha de credito porque alguns clientes pedem pra pagar no cartão de debito ou credito. E como o meu comercio é pequeno o meu uso também será pouco.
    É possível conseguir um acordo com algum banco pra abrir uma conta jurídica com estes serviços essências pra usar a maquininha de crédito sem gastos desnecessarios?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Theya, depende dos serviços oferecidos pelos bancos que você vai procurar.

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  6. João

    Tenho um financiamento Imobiliario e precisei abrir a conta no banco somente por causa disso.
    Mas estão me cobrando tarifa muito alta e só uso a conta para depositar o valor do financiamento. Nesse caso, posso ter uma conta corrente sem o pagamento de tarifas?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      João, converse com seu gerente. Provavelmente existem opções gratuitas para o seu caso.

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