O Banco Central colocou em prática a resolução nº 4.196, que diz aos bancos para padronizarem três pacotes de serviços prioritários, facilitando para o consumidor visualizar os serviços e valores oferecidos e uma maior transparência para com o consumidor. Esta resolução faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que foi lançado no Dia do Consumidor.

Como vai funcionar a contratação dos pacotes de serviços?

Os pacotes são completamente opcionais à abertura de conta. Há, inclusos aos serviços nos pacotes, serviços que também são gratuitos, já por resoluções anteriores do Banco Central. Portanto, os serviços abaixo padronizam os pacotes que os clientes de nosso sistema financeiro poderão contratar no ato da assinatura do contrato.

O que muda nos pacotes?

Basicamente, além da maior visibilidade dos valores e conteúdos dos pacotes nas agências bancárias físicas e nos sites. Quem abre uma conta não é obrigado a fazer a contratação de pacotes com serviços adicionais que estejam inclusos com os gratuitos, o que era prática comum nos bancos brasileiros.

Com isso, você poderá ter uma conta corrente gratuita sem ser cobrado por pacotes com serviços que você não usa e poderá optar por pagar avulso, quando julgar necessário.

Sobre os contratos, todos os valores e opções de pacotes deverão estar bem claros. Houve também a padronização dos nomes dos pacotes, facilitando a visualização destes por parte dos clientes do sistema bancário.

Assim, acaba-se a festa com pacotes cheios de serviços que você não entende e que não precisa tanto, além de bancos inflando serviços pagos com serviços gratuitos em seus pacotes.

Tarifas padronizadas dos bancos

Veja que com o pacote padronizado, estas diferenças tendem a ser maiores. Mas há um padrão, onde os bancos públicos tem menores taxas, como você pode perceber na imagem. (Foto: www.123rf.com)

Quais são os pacotes que ficarão disponíveis?

Serão três pacotes diferentes, oferecendo serviços diferentes, que serão disponibilizados para os clientes, onde os serviços básicos e a quantidade de usos mensal está detalhada para os consumidores saberem quando o banco pode ou não cobrar por um ou outro serviço. Assim, teremos uma facilidade maior para o consumidor comum comparar valores e escolher a instituição financeira que melhor atende às suas necessidades:

Serviços da Tabela I:

  • Confecção de cadastro: –
  • Folhas de cheque: 2
  • Saque: 4
  • Extrato dos últimos 30 dias: 4
  • Extrato de outros períodos: 2
  • Transferência por DOC/TED: 1
  • Transferência entre contas na própria instituição: 2

Tabela II:

  • Confecção de cadastro: –
  • Folhas de cheque: 5
  • Saque: 6
  • Extrato dos últimos 30 dias: 6
  • Extrato de outros períodos: 4
  • Transferência por DOC/TED: 2
  • Transferência entre contas na própria instituição: 4

Tabela III:

  • Confecção de cadastro: –
  • Folhas de cheque: 10
  • Saque: 8
  • Extrato dos últimos 30 dias: 6
  • Extrato de outros períodos: 4
  • Transferência por DOC/TED: 3
  • Transferência entre contas na própria instituição: 6

Além destes serviços obrigatórios a cada pacote, o cliente da instituição tem direito, de forma gratuita:

  • Folhas de cheque: 10
  • Saques: 4
  • Extrato dos últimos 30 dias: 2
  • Transferência entre contas na própria instituição: 2

Este último pacote de serviços gratuitos pode ser o único contratado pelo cliente, caso não veja necessidade de utilizar os serviços dos pacotes padronizados. Cada banco e instituição financeira deverá fazer uma discriminação dos valores de tarifas e dos pacotes, de forma clara e transparente aos seus clientes.

O que fazer se meu banco não oferecer estes pacotes ou me sentir lesado?

Qualquer problema que você enfrentar, desde a não menção da opcionalidade dos pacotes, a não oferta destes em contrato e cobrança indevida, o consumidor que se sentir lesado poderá procurar o PROCON de sua cidade para protestar e dar início aos procedimentos legais para reaver seu dinheiro.

O que fazer se desejo mudar meu pacote de serviços?

Simples: Basta entrar em contato com a Central de Atendimento de seu Banco ou Instituição Financeira ou diretamente com seu gerente. Mas preste atenção antes de confirmar a mudança ou você poderá perder acesso a alguns serviços essenciais da instituição. Esclareça todas as suas dúvidas com seu gerente antes de se ver em uma situação de gastos desnecessários com serviços bancários por não ter pesquisado antes.

Se resta alguma dúvida, não deixe de perguntar no espaço de comentários abaixo!

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