Tarifa de cobrança é legal? O que é?

Escrito na categoria "Bancos e instituições financeiras" por André M. Coelho.

Mesmo com o Banco Central estabelecendo regras claras sobre a cobrança de taxas e tarifas, muitas instituições financeiras e bancos ainda continuam fazendo a cobrança ilegal de tarifas bancárias. Essa situação continua principalmente porque as pessoas desconhecem seus direitos e as regras existentes na cobrança de tarifas e taxas pelos bancos e instituições financeiras.

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Por isso, vamos fazer abaixo uma lista completa de serviços bancários/financeiros que podem ser cobrados e aqueles não podem ser cobrados, além de dicas sobre o que fazer para evitar que bancos e instituições financeiras abusem de seus clientes.

Serviços bancários essenciais

Você se pergunta se a tarifa de cobrança é legal. Mas por onde começar a pesquisa para saber se essa cobrança é abusiva ou não? Pela lista de serviços essenciais do Banco Central do Brasil.

Garantindo direitos do consumidor nos bancos

Com o conhecimento de seus direitos, você evita que bancos tomem proveito de você e cobrem tarifas ilegais e abusivas. (Foto: fmanha.com.br)

Nenhum banco ou instituição financeira pode cobrar por qualquer um dos serviços abaixo para contas poupança e corrente:

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Serviços bancários prioritários

Estes serviços podem ser cobrados pelos bancos e instituições financeiras, desde que eles respeitem a quantidade mínima de serviços abaixo que são gratuitos e os que estiverem inclusos no seu pacote de serviços bancários.

Vale lembrar que as cobranças acima não podem ser feitas em todas as situações, e devem respeitar regras para cobrança (ou não) das tarifas de cobrança.

Serviços bancários diferenciados

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Serviços essenciais podem ser cobrados pelos bancos. A lista de serviços essenciais segue abaixo:

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Regras para aumento nas tarifas de serviços bancários 

Além de não poder cobrar sobre alguns serviços, os serviços que podem ser cobrados devem seguir regras para terem aumentos nas tarifas. Estas regras do Banco Central estabelecem que os aumentos devem ser comunicados aos clientes com 45 de antecedência à cobrança para os serviços relacionados a cartão de crédito e 30 dias de antecedência à cobrança para os demais serviços, inclusive para os pacotes padronizados de serviços prioritários.

Serviços prioritários de cartões de crédito só podem ter aumentos após 365 dias do último valor divulgado. Demais serviços prioritários só podem ter aumentos após 180 dias da última alteração. Já a redução de tarifas podem acontecer a qualquer momento, sem limites ou prazos

Tarifas que não existiam antes podem ser cobradas, desde que a tarifa esteja prevista na regulamentação e as regras para aumentos do Banco Central.

Considerações Finais

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A tarifa de cobrança para empréstimos, financiamentos e dívidas do cliente, no geral, é bem conhecida por muitos. E se você leu o artigo até aqui, sabe que ela é ilegal, porque o banco não pode cobrar de você por te fazer uma cobrança de dívida ou responsabilidade. Essa é apenas uma tarifa ilegal, dentro de uma lista extensiva de várias outras tarifas que não estão nas regras do Banco Central, acima. Nem empresas de serviços públicos ou de internet, telefonia, televisão via cabo ou qualquer semelhante podem cobrar tarifas de cobrança.

Portanto, leia com cuidado nosso artigo e entenda seus direitos e deveres com as tarifas bancárias, evitando que bancos abusem de você e sua inocência.

Você já teve o banco cobrando tarifas ilegais de você? O que você fez? Como você garantiu seus direitos?

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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O conteúdo apresentado no site é apenas informativo com o objetivo de ensinar sobre o funcionamento do mundo financeiro e apresentar ao leitor informações que o ensine a pensar sobre dinheiro. O site Crédito ou Débito não faz recomendações de investimentos e em nenhuma hipótese pode ser responsabilizado por qualquer tipo de resultado financeiro devido a práticas realizadas por seus leitores.

2 comentários para: “Tarifa de cobrança é legal? O que é?”

  • Gilmar

    Em janeiro de 2015 o Itaú aumentou a tarifa da minha conta corrente de R$ 30, 30 para 34, 90(15, 18%) em agosto de 2015 de R$ 34, 90 para R$ 57, 00(63, 32%), considerando a inflação de janeiro a agosto 2015 de 6, 85% e o lucro liquido do primeiro trimestre de 2015 do Itaú de R$ 5, 733 Bilhões de reais, não esta abusivo este aumento de tarifa?

    Responder
    • Equipe Crédito ou Débito

      Gilmar, se você foi avisado do aumento, geralmente não há nada de ilegal. Porém, é interessante consultar um advogado especializado em direito do consumidor para entender melhor se os aumentos nas tarifas foram de acordo com as regras vigentes.

      Responder

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