Quando você atrasa as parcelas de um financiamento de veículo, você corre o risco de sofrer uma busca e apreensão do mesmo, para que o banco ou instituição financeira que forneceu os recursos para a compra do bem possa reaver o dinheiro emprestado. Mas quais os direitos do consumidor nessa situação? Quantos meses o pagamento pode ser atrasado?

O que é a busca e apreensão do veículo?

Um contrato de financiamento de veículo coloca o veículo como uma das garantias para o caso da pessoa não cumprir com suas obrigações financeiras. Nessa situação, o banco ou instituição financeira, através de um juiz, pode exigir a apreensão do veículo para cobrir a dívida assumida quando esta estiver em atraso.

Busca e apreensão do veículo: notificação

A primeira coisa a se saber é que a busca e apreensão do veículo deve ser comunicada ao proprietário devedor através de um cartório de qualquer cidade ou através de carta registrada com aviso de recebimento. Basta receber a carta, seja você, um morador da sua casa, ou até o porteiro do prédio, e o banco já poderá com a ação de busca e apreensão do seu veículo. Vale dizer que até mesmo quando os Correios retornam a carta como “ausente”, o banco ou instituição financeira poderá entrar com a ação de busca e apreensão.

Enquanto você não recebe a notificação, não adianta ficar de braços cruzados, nem tentar fugir da notificação. Esta pode ser realizada por carta, pessoalmente, ou por edital, e todos eles podem ser válidos para que o banco faça valer o contrato de financiamento. A legislação e jurisprudência vem cada vez mais protegendo o que foi acordado em contrato, e é importante tentar solucionar a questão antes que seja tarde demais.

Direitos com parcelas de financiamento atrasadas

A busca e apreensão de veículos com financiamento atrasado só pode ser feita respeitando os direitos do consumidor, ou tudo vai por água abaixo. (Foto: Better Business Bureau)

Busca e apreensão de veículos: quantas parcelas em atraso?

É prática dos bancos e instituições financeiras a tentativa amigável para resolver as situações de atraso. Eles vão tentar vários recursos para o pagamento da dívida antes de entrar com a ação de busca e apreensão, poupando um desgaste desnecessário. O devedor pode aproveitar esse momento como uma oportunidade para se ver livre da possibilidade de perda do veículo. É melhor também essa negociação porque as condições de negociação são mais favoráveis do que depois de perder seu veículo. Porém, não é obrigação do banco tentar essa negociação amigável.

Contratualmente e pela legislação brasileira, teoricamente, o banco já pode entrar com a ação de busca e apreensão no dia seguinte à data de vencimento da parcela. Isso não é comum, no entanto. A maioria dos bancos e instituições financeiras prezam pela tentativa amigável antes de levar o caso a um juiz.

Em outras palavras: na prática, você pode ter alguns poucos meses (geralmente 3) de atraso antes de ter seu carro tomado, independente do quanto você já pagou pelo veículo. Na teoria e em alguns casos raros, a partir da data de vencimento do pagamento não efetuado, o banco ou instituição financeira já pode entrar com uma ação de busca e apreensão.

E para reaver o veículo apreendido?

Depositar o valor para reaver o veículo apreendido não é o suficiente para que ele seja devolvido. Você deve conversar com um bom advogado sobre os passos para reaver seu veículo. Há etapas que devem ser respeitadas, como a negociação com o banco ou instituição financeira, antes do pagamento ser realizado para reaver seu veículo. O juiz também tem um papel importante, pois ele poderá decidir contra ou a seu favor.

Você já teve dívida de financiamento? Como o banco ou instituição financeira agiu? Como você lidou com a dívida?

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