Tanto empresas quando pessoas físicas podem participar de leilões da Receita Federal. Existem atualmente duas modalidades de leilões pelas quais empresas e pessoas físicas podem participar: os leilões presenciais e os leilões eletrônicos. As regras de participam diferem muito pouco entre um e outro, e elas são levadas em consideração aqui neste artigo.

Como participar de leilões presenciais da Receita Federal?

A modalidade de leilão presencial é aquela em que há a necessidade de comparecimento ao local do leilão por parte do interessado. Pessoas físicas que desejam participar do leilão precisam dos seguintes documentos para validar seus lances:

  • Carteira de Identidade ou documento similar, tais como carteira de trabalho, passaporte ou carteira de motorista;
  • CPF.

Já a participação de pessoas jurídicas requer uma fase de habilitação prévia. Nos Editais dos leilões encontram-se a relação de mercadorias que fazem parte dos leilões para pessoas jurídicas e as partes interessadas precisam estar atentas aos tipos de mercadorias, valores mínimos, formas de pagamento, locais de visitação, dentre outras regras que podem estabelecer mais pré-requisitos para participação no leilão.

Como participar dos leilões eletrônicos da Receita Federal?

Os leilões eletrônicos da Receita Federal são aqueles realizados por intermédio da internet. Para a participação de pessoas jurídicas nesta modalidade de leilão, é necessária a constituição formal da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além do número do CNPJ, são também necessários:

  • Utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010 , a qual dispõe sobre o e-CAC;
  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ( e-CAC ) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”;
  • Responsável legal da empresa (nome que consta no CNPJ), outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC , onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital ou mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil, quando o outorgante não possuir certificado digital.
Leilões presenciais e online

Sejam eles online ou presenciais, os leilões tem regras parecidas para vitória em todos os cantos. (Foto: economia.terra.com.br)

Para a participação de pessoas física, é necessário que tal participação esteja expressa no edital de leilão, onde a participação será permitida para determinados lotes destinados para uso pessoal ou consumo, podendo também a pessoa física concorrer com pessoa jurídica. O cidadão que se interessar em participar dos leilões eletrônicos da Receita Federal devem:

  • Estar em situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Utilizar Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010 , a qual dispõe sobre o e-CAC;
  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ( e-CAC ) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”;
  • Ser o titular do certificado digital ou mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC , onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital ou

    mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil , na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Os editais ficam disponíveis para consulta no próprio site da Receita Federal.

Regras gerais dos leilões da Receita Federal

Como os leilões da Receita Federal se tratam de licitações, quem arrematar o lote e não efetivar o pagamento previsto em edital poderá ser punido com multas e sanções administrativas e penais.

É importante que o interessado esclareça todas as suas dúvidas quanto ao edital antes de participar de um leilão pois algumas regras do mesmo podem impedir sua participação no mesmo.

Leilões

Empresas de transportes, por exemplo, podem adquirir veículos muito mais baratos nos leilões do Detran e em bom estado de conservação. (Foto: clickfozdoiguacu.com.br)

Antes da participação, para evitar problemas, recomendamos àqueles interessados que inspecionem as mercadorias para verificar o estado de conservação das mesmas, uma vez que na data da venda elas não poderão ser inspecionadas novamente.

Já durante o leilão, a recomendação é que o acompanhamento seja constante e que você verifique duas vezes antes de confirmar seu lance, pois não poderá voltar atrás. Portanto, cuidado com o valor do lance feito, pois falta de atenção de quem faz o lance não é um critério válido para cancelamento da venda.

Separe também um dinheiro a mais sobre o valor do leilão, uma vez que sobre ele também incide o ICMS, que varia de acordo com cada estado. O pagamento é feito mediante emissão de DARF e seu não pagamento resulta em multa de 20% sobre o valor mínimo do lote.

A entrega das mercadorias, salvo exceções descritas em editais, é feita diretamente no local onde estão depositadas, mediante confirmação do pagamento e sendo feita pelo arrematante ou representante legal.

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)