Todo ano é a mesma coisa: a Receita Federal libera o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda. Para que o preenchimento seja feito, o contribuinte deve abaixar o programa Receitanet na versão mais atualizada, diretamente do site da Receita Federal. A mesma declaração pode ser entregue pessoalmente em formato digital (disquete) nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, sendo as entregas em formulários de papel não mais permitidas.

Normalmente, o prazo com início em março e vai até abril. Nos casos em que o contribuinte não respeitar os prazos, ele receberá uma multa que pode chegar a até 20% do valor total do imposto devido. Além do valor mínimo de multa, que é de R$165,74, há a cobrança de 1% sobre o total de imposto devido. Quem não conseguir respeitar o prazo, tem a opção de enviar a declaração incompleta e retificar depois, evitando a multa. Esta é uma das melhores alternativas para quem não conseguiu reunir os documentos necessários, mas o contribuinte não pode esquecer de se retificar, evitando a “malha fina” da Receita Federal.

A mordida do Leão

Para evitar multas, mantenha seus documentos e recibos organizados para a declarão de seu imposto de renda. (Foto: meionorte.com)

Fazer a retificação é simples: basta que o contribuinte tenha consigo o número do recibo de entrega da declaração anterior. O procedimento para realizar uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, sendo a única diferença no campo “Identificação do Contribuinte”, onde ele deve informar que a declaração é retificadora, com o mesmo programa utilizado para a declaração do imposto de renda.

Assim que concluída, o contribuinte terá de imprimir a multa e efetuar seu pagamento em até 45 dias, contados a partir da entrega da retificação. A quitação da multa pode ser feita em qualquer agência bancária, mesmo naquelas onde o cliente não possui conta. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic. Os contribuintes que tem direito à restituição e não pagarem a multa terão o valor descontado da restituição, junto aos juros.

Sobre as restituições, elas são liberadas em lote e creditadas diretamente na conta informada pelo contribuinte, sendo o primeiro lote normalmente liberado no mês de junho . Idosos e quem entregou primeiro suas declarações ganham prioridade no recebimento da restituição.

Já comece a se organizar para sua declaração do próximo ano. Sendo possível, consulte um contador para que ele te repasse os documentos e recibos necessários para que você faça sua declaração. Separe todos eles em uma pasta organizada e deixe-a bem guardada para evitar que no próximo ano, você não respeite os prazos da Receita Federal.

Para qualquer outro tipo de declaração, a Receita Federal mantém em seu site oficial os prazos do Imposto de Renda.

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