Empresas precisam ter um CNPJ, o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. Esse cadastro funciona como um CPF para empresas poderem ter sua identificação perante a Receita Federal. Tanto MEI quanto pequenas, médias, e grandes empresas precisam ter um CNPJ. Mas o que é um cartão de CNPJ e como fazer para tirar um?

O que é o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ contém 14 números que servem para identificar a empresa perante os órgãos públicos. É o comprovante que garante que uma empresa está devidamente registrada nos órgãos cabíveis e pode responder legalmente e financeiramente pelos seus atos. O CNPJ também recebe o nome de Comprovante de inscrição e situação cadastral. A partir de um cartão CNPJ, podem ser obtidos os seguintes dados sobre uma empresa:

Número do CNPJ

Data de abertura

Razão social

Nome fantasia

Código e descrição da atividade econômica principal e secundária (CNAE)

Código e a descrição da natureza jurídica

Rndereço

E-mail do responsável

Telefone

Situação cadastral

Motivo da situação cadastral.

Emissão de cartão de CNPJ

Para emitir seu cartão de CNPJ, primeiramente, é preciso que sua empresa já tenha um CNPJ registrado. Após esse registro, você precisará seguir os seguintes passos:

Passo 1: Acesse a página Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;

Passo 2: Informe seu CNPJ e o código de verificação (Captcha).

Passo 3: Verifique e confirme as informações e imprima uma cópia, caso queira.

Cartão CNPJ

Obtenha o cartão CNPJ para identificar sua pessoa jurídica e estar dentro da lei. (Foto: empresariocapixaba.com.br)

Como tirar cartão CNPJ para emitir nota fiscal?

Para a emissão de nota fiscal, não é necessário o cartão do CNPJ. Na verdade, você precisará de um certificado digital. Esse mesmo certificado pode ser chamado erroneamente de cartão CNPJ porque um dos nomes do certificado digital é e-CNPJ.

Com um certificado digital, é possível acessar diversos sistemas online que necessitam do uso do CNPJ e emitir notas fiscais com facilidade, tudo online. Diversos estados exigem o certificado digital para as empresas.

Para emitir um certificado digital, você precisa dos seguintes documentos:

  • Ato Constitutivo atualizado e registrado
  • Ata de Eleição completa e registrada
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso do site da Receita Federal do Brasil, na data da validação presencial (descrevemos esses passos acima)

Só podem emitir o certificado digital os representantes legais da empresa, de acordo com o Ato Constitutivo ou declaração. No caso de MEI ou autônomo, pode ser usado o próprio documento do titular. Uma procuração também pode ser registrada em cartório para que um responsável faça a emissão do certificado digital. Geralmente essa tarefa pode ser relegada a um contador da empresa.

Onde emitir o certificado digital?

O certificado digital pode ser emitido por diversas fontes diferentes, como a Receita Federal, empresas como SERASA Experian, Certisign, e as Juntas Comerciais de diferentes estados. Todos eles funcionam da mesma maneira. O que recomendamos é que você pesquise o preço e os tipos diferentes de certificados digitais disponíveis. Existem alguns que podem ser mais ou menos úteis para o seu negócio, e o valor é bem diferente entre as empresas. Converse com seu contador para sugestões.

Esperamos ter solucionado todas as dúvidas quanto ao cartão de CNPJ. Mas se você ainda tem perguntas, pode deixar nos comentários abaixo sua participação. Respondemos aos comentários sempre com rapidez e tentamos sempre ajudar nossos leitores em tudo que precisam.

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