Quando Collor bloqueou as contas poupança dos cidadãos brasileiros no início da década de 90, os políticos brasileiros não imaginavam o impacto que essa atitude teria sobre a confiança dos brasileiros em instituições financeiras. Até hoje, há pessoas que não colocam seus em bancos e instituições financeiras desconfiados que, em algum momento, o Governo ou mesmo o banco possam confiscar seus recursos ou fazer cobranças indevidas. Esse medo é irracional porque hoje, além da completa impossibilidade dos bloqueios das contas corrente e poupança dos brasileiros, há regras que bancos e instituições financeiras devem seguir para garantir a segurança de seus clientes, inclusive na questão de cobrança de tarifas, boletos, serviços, e outros valores na sua conta corrente ou poupança.

O banco pode retirar dinheiro da minha conta sem autorização?

A resposta curta para essa pergunta é não. Bancos e instituições financeiras não podem retirar dinheiro da sua conta sem autorização prévia do dono da conta. A resposta longa, já não é tão simples assim.

Quando você faz um contrato de banco, passando a usar alguns serviços financeiros da instituição, é deixado claro em alguns contratos que o banco poderá cobrar diretamente de sua conta algumas dívidas específicas. É comum o cliente do banco esquecer desse detalhe e achar que, quando o banco faz uma cobrança, ele não tem autorização para fazê-la, mas não é bem assim.

Cobranças sem autorização prévia

A cobrança de um banco ou instituição financeira só pode ocorrer com autorização prévia do cliente do banco. (Foto: Jornal A Tribuna)

Banco pode descontar divida de conta corrente ou conta poupança?

A maioria das dívidas que um cliente faz com o banco, tais como empréstimos, cartões de crédito, financiamentos, cheque especial, etc, tem um contrato deixando claro que o banco poderá efetuar a cobrança do correntista no caso de não pagamento do valor devido. Porém, deve ficar explícito em contrato essa cláusula, onde o banco ou instituição financeira será autorizado a fazer a cobrança da conta.

Quando não há a autorização prévia do usuário mediante o contrato, cobranças só podem ser realizadas quando o indivíduo realizar uma transação de débito automático. E nessa situação, de débito automático, ainda há limites que o banco precisa respeitar, estabelecidos no momento do acordo co débito automático.

Banco pode reter salário para pagamento de dívida?

Questão muito comum, principalmente para quem tem conta salário em um banco ou instituição financeira. A resposta para essa pergunta é simples: não. O banco ou instituição financeira não podem reter a conta salário para pagar quaisquer dívidas. O salário é um bem inalienável do trabalhador, e apenas pode ter descontos quando é realizado um empréstimo ou financiamento consignado. Em qualquer outra situação, o banco não pode descontar do salário de uma pessoa, até mesmo se a conta da pessoa estiver negativa e o salário cair nessa conta.

Cobrança de tarifas bancárias sem autorização

As tarifas bancárias de pacotes de serviços, transações, juros, e IOF, podem ser cobradas de sua conta, desde que o banco avise os valores e alterações (quando elas ocorrerem), e avise qual tarifa será cobrada de sua conta. É necessária a autorização prévia para essa cobrança, mediante o contrato estabelecido com a instituição financeira quando você abrir a conta ou trocar de pacote de serviços.

Aplicação de recursos em fundos de investimento sem autorização

Alguns bancos e instituições financeiras tem feito a transferência de recursos de contas corrente, poupança, e contas salário para fundos de investimento com resgate automático, isto é, um resgate que pode ocorrer a qualquer momento. Nesse caso, o banco está cometendo uma ilegalidade e um abuso, como rege o Banco Central. É um abuso, principalmente, porque o cliente corre o risco de ter um valor depositado nesse investimento e resgatar um valor menor, dados os riscos de investir. Tais investimentos feitos sem autorização prévia podem incorrer em custos de IOF, imposto de renda, entre outros. Por isso, o banco não pode investir seu dinheiro sem sua devida autorização.

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