O cheque é um título de crédito para para pagamento à vista. Ele pode ser recebido em agências bancárias do banco emissor ou depositado em qualquer agência para crédito na conta do correntista. Ou seja, um cheque pode ser descontado imediatamente após sua emissão. Cheques pré-datados são muito usados, mas não tem validade legal nenhuma, apesar de muitos casos de pessoas que tiveram seus cheques cobrados antes das datas estabelecidas terem ganho na justiça por danos materiais e morais quando o cheque foi descontado na data errada.

Seja por qual for o motivo, um cheque descontado em uma data errada ou emitido sem fundos pode te dar problemas financeiros. E você tem que saber como agir quando recebe um cheque sem fundo.

Cheque sem fundo: o que fazer?

O primeiro passo a ser tomado é se proteger para não receber cheque sem fundo. Isso pode ser feito verificando no site do Cheque Legal para a procedência física do cheque, sabendo se ele é um cheque sustado, roubado ou que tem algum tipo de bloqueio/impedimento.

Assim que for verificado o estado atual do cheque, você deve acessar o site de alguma empresa de gestão de risco de crédito, como Serasa ou o SPC. Será cobrada uma taxa, mas através desta consulta além de verificar possíveis impedimentos para o cheque, também será verificada a situação de crédito do emissor, se ele já teve cheques sem fundo emitidos, se o nome dele está negativado na praça entre outros, te protegendo de eventuais fraudes e problemas com cheque, como o estelionato de cheque sem fundo.

Se você seguiu ou não estas etapas e mesmo assim, o cheque acabou sendo sem fundo, o primeiro passo que você tem que tomar é entrar em contato com o emissor de todas as formas possíveis. Comprove estes contatos através de telegramas com avisos de recebimento e registre tudo isso em documentos, comprovando que você tentou o contato de todas as maneiras possíveis. Então, você deve levar o cheque para o Cartório de Protesto da praça (cidade) onde o cheque foi emitido, onde você irá protestar o título. É recomendado que você leve o endereço e demais dados do emissor do cheque para o protesto, mas não é necessário.

O cartório então tentará entrar em contato com o emissor do cheque sem fundo e publicará o nome deste emissor em veículo oficial de comunicação, caso ele não seja encontrado. No caso do devedor não comparecer para pagar o título de crédito, o nome dele será negativado no Serasa e no SPC. Para pagar o título, ele deverá ir até o credor, pedir o título e efetuar o pagamento. O credor então emitirá um certificado de negativação registrado em cartório com firma reconhecida após o pagamento para que o devedor possa levar até o cartório e tirar o nome do SPC e Serasa, que está negativado.

O crime de emissão de cheque sem fundo

Não deixe um cheque sem fundo te afetar financeiramente: é um crime e você pode se proteger bem dele legalmente. (Foto: www.jornaldaparaiba.com.br)

Quando eu devo entrar na justiça para cobrar um cheque sem fundo?

Caso o devedor não efetue o pagamento do título, o credor deve entrar na justiça para a cobrança de cheque sem fundo. O caminho é entrar na justiça com uma execução de título extrajudical, com não pagamento voluntário.

Através de sistema eletrônico o juiz irá bloquear os bens (conta corrente e veículos automotores) do emissor do cheque e entregará estes para o autor/credor. No caso de não ser encontrado nenhum bem, o juiz envia um oficial de justiça ao domicílio do réu e levará itens para leilão em hasta pública, todos os bens que encontrar, desde que não incida sobre os bens nenhum impedimento legal a penhora (imóvel único, bens de profissão de etc.).

Caso a ação falhe, o advogado pode entrar com um processo criminal por estelionato. Afinal, a emissão de cheque sem fundo é crime e caso não haja o pagamento, o réu pode ser preso pelo não pagamento de débito legítimo.

Considerações Finais

Todo cuidado é pouco. Além de verificar o preenchimento do cheque, checar o nome do pagador, verificar em instituições de crédito, você deve entrar com o protesto e ação de cobrança o quanto antes para que o cheque não caduque. A forma mais fácil de evitar fraudes por conta de cheque sem fundo é simplesmente não aceitar mais cheques, coisa que muitos já tem feito há bastante tempo, dado o alto risco de aceitar esses títulos de crédito.

Você já recebeu um cheque sem fundo? O que você fez para solucionar o problema? A pessoa pagou o cheque ou você saiu no prejuízo? Compartilhe nos comentário sua experiência com cheques sem fundo.

26 comentários para “Recebi cheque sem fundo – O que fazer?”

  1. Webister

    Eu forneci meu para minha esposa pagar o cabeleiro, só que depois de fornecido o meu cheque eu deu o dinheiro para o pagamento, a minha esposa pagou o cabeleiro e o mesmo nw devolveu o cheque e agora o cabeleiro esta me processando e que devo fazer contra isso?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Entre em contato com um advogado especializado nesse tipo de causa.

  2. Daniela

    Fiz uma cirurgia e dei cheque, mas não consegui cobri los, tenho um carro, mas não quero perde lo, seu eu passar meu carro para meu filho perco mesmo assim. Os cheques ainda não foram protestados!

    • Equipe Crédito ou Débito

      Daniela, pode ser interessante ver um financiamento para poder cobrir seus cheques.

  3. Jarbas

    Olá, recebi um cheque de uma empresa que trabalhei, depositei o cheque e o cheque voltou, tentei entrar em contato com o fornecedor do cheque para resolver as coisas amigavelmente, só que ele sempre me adia (falando que semana que vem da uma resposta), já cansado disso tudo o que devo fazer?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste o cheque, Jarbas.

  4. Alexandre Silva de Lima

    Estou com um cheque devolvido pela segunda vez. Fui no cartorio pra prostestar o cheque devolvido. Mais o rapaiz do cartorio me disse que eu só ia consegui prostestar. O cheque no endereco dele em santos, moro em sp realmente só em santos pra prostestar o cheque?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Olá Alexandre! Provavelmente sim, mas você pode enviar um procurador para fazer o protesto por você.

  5. Fabricio

    Recebi um cheque de um amigo para cobrir um empréstimo, mas ele pediu para eu esperar um pouco mais pois ainda não possui o dinheiro para me pagar. Não apresentei o cheque ainda no banco para que ele não tenha problemas, mas quanto tempo eu tenho para apresentar o cheque antes dele caducar?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Olá Fabricio! Geralmente, cheque não tem validade, mas é recomendado apresentar até seis meses da data que está escrita no cheque.

  6. Paula

    Quando um pessoa jurídica recebe um cheque de pessoa física, que deposita em sua conta e esse cheque volta por falta de fundos, esse pessoa jurídica tem que pagar para seu banco uma taxa, e se paga essa taxa é de valor alto?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Não. É Só protestar o cheque, normalmente.

  7. Marcio

    Meu Vizinho estava com problemas financeiros e estava com um cheque de um cliente dele, ele pediu que eu segurasse o cheque ate tal data que ele pegaria de volta, já se passaram 8 meses e meu vizinho alega que o cliente dele não quis pagar e ele também não tem dinheiro para pagar…oq eu faço?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Apenas seu vizinho poderá protestar o cheque.

  8. Sergio

    Recebi um cheque no valor (x), só que na data de resgatar o valor o cheque voltou, entrei em contato com a pessoa, só que não tive resposta, voltei apresentar o cheque para o banco, voltou novamente, peguei o cheque e levei na empresa (Cheque de Empresa), piorou estou há 2 meses sem ver a cor do meu dinheiro, o que fazer?

  9. Alberto

    Prestei serviço para uma loja de vestuário feminino confeccionando todas as cortinas da loja
    Foi pago uma parte em dinheiro e 3 cheques pré datados que foram todos depositados no
    Vencimento e voltaram por falta de fundos, foram feitos vários contatos sem exito algum
    Como devo procedrer?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste os cheques no cartório.

  10. Larissa

    Uma pessoa jurídica me deu 3 cheques, para serem descontados no dia 19 de cada mês, porém todos sem fundos, a pessoa fechou o estabelecimento, e pede os cheques de volta, mas tbm não me pagou, sempre diz que vai pagar e não paga, o que devo fazer

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste os cheques.

  11. Mariana

    Recebi vários cheques de uma pessoa pra cobrir um trabalho prestado. Os primeiros cheques entraram sem problemas. SÓ que depois os demais voltaram. Já cobrei dotitular do cheque que combinou e me pagar os cheques. Porém me pagou apenas duas parcelas em dinheiro e sumiu. Estou com vários cheques sem fundo dele… O que faço? Posso protestar esses cheques? Tem mais de um ano que ele me passou os mesmos.

    • Equipe Crédito ou Débito

      Pode protestar.

  12. Fabio

    Olá gostaria de saber como faço para cobrar um cheque sem fundo que está em nome de uma terceira pessoa, recebi o cheque repassei pra frente sem fundo resgatei o cheque com nome de terceiro e a pessoa não quer ir comigo no juizado para dar entrada tem algum outro meio?
    Obrigado

    • Equipe Crédito ou Débito

      Converse com um advogado, Fabio.

  13. Robson

    Olá prestei serviços para uma cliente que me passou o cheque do filho dela. Os cheques voltaram. Tentei fazer a cobrança conversando e ela não resolve em quanto tempo o cheque caduca e o que devo fazer para resolver

  14. Edson

    Olá receber um cheque de um amigo meu no valor alto já depositei 2 vezes e as duas vezes voltor o cheque e de uma segunda pessoa e toda vez que entro em contato com o o cara que falava que era amigo ele fica enrolando já pedir o contato da 2 pessoa que é realmente o emissor do cheque ele enrola esses dias ele mim passou um número fixo ai passei uns dias para ligar quando liguei de um outro número que não era meu ai quem atendeu foi o cara que falava que era meu amigo i que devo fazer

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste o cheque.