A taxa de inadimplência é mais comumente referida como a mora sobre empréstimos, financiamentos, ou pagamentos que foram cobrados após um período de atrasos nos pagamentos. A mora tem limites legais, estabelecidos por lei. Porém, é completamente legal sua cobrança, desde que não haja abusos por parte do cobrador.

Mora: definição

A mora é basicamente uma compensação por atrasos no pagamento. Em nossa legislação, a mora pode ser caracterizada como juros compensatórios ou juros moratórios.

Juros compensatórios remuneram o credor por ser privado de usar o objeto do contrato como, por exemplo, os juros de mora de um aluguel. Já os juros moratórios, como no caso de empréstimos, consistem em uma indenização que compensa o retardamento do pagamento.

Juros moratórios convencionais são cobrados quando as partes estipulam a taxa de juros moratórios de até 12% ao ano e 1% ao mês. Juros legais são quando as partes não estabelecerem a convenção, pois juros moratórios são sempre devidos.

Juros de mora

Juros de mora são definidos por lei da seguinte maneira:

Juros legais compensatórios: 1% ao mês

Juros convencionais compensatórios nos contratos de mútuo: 1% ao mês

Juros convencionais compensatórios nos demais contratos: 2% ao mês

Juros legais moratórios: 1% ao mês

Juros convencionais moratórios: 1% ao mês

Definição de mora

Mora são basicamente os juros que você precisa pagar quando atrasa pagamentos. (Foto: TCM)

Quando os juros de mora são cobrados?

Quando um mutuário perde dois pagamentos de empréstimo consecutivos, seus registros de pagamentos atrasados ​​serão submetidos a agências de análise de crédito para informá-las dos atrasos. Se um tomador continuar a perder os pagamentos, o emissor de crédito continuará a informar a inadimplência até um prazo especificado, quando será cancelado e considerado inadimplente. Isso pode ocorrer no mesmo dia em que o pagamento é atrasado. porém, geralmente as instituições financeiras e de cobrança aguardam até 30 dias para isso. E, a partir do atraso, já estão autorizadas a cobrar o juros de mora de seus mutuários ou clientes.

Penalidades dos juros de mora

Quando um mutuário não faz um pagamento de uma conta, empréstimo ou financiamento, há uma série de repercussões negativas. Normalmente, os credores não estão preocupados com os pagamentos perdidos até que ocorra o segundo pagamento perdido. Uma vez que o segundo pagamento faltado ocorre, os credores começarão a reportar os pagamentos perdidos às agências de relatório de crédito e o mutuário poderá ter seu score de crédito prejudicado. Em alguns casos, além dos juros de mora, podem ser inclusas taxas pelo atraso.

Como acabar com os juros de mora?

O pagamento da dívida irá acabar com os juros de mora, e ambas as partes deixam de ter obrigações entre si. Porém, a multa e os juros de mora podem voltar a incidir caso novos pagamentos sejam atrasados. O pagamento das dívidas deve ser feito somando o valor dos juros de mora, a multa, e o valor do principal devido. Por exemplo, se sua dúvida era de R$100, com 1% de juros de mora e 1% de multa, você deverá pagar R$102 para quitar sua dívida após o primeiro mês que você estiver devendo.

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