Para lojas e empresas, a Nota Fiscal Eletrônica surgiu para unificar de forma nacional a emissão de documentos fiscais correspondentes em papel. Além de reduzir custos, é uma forma do Governo e as Secretarias da Fazenda de cada estado da Federação manterem um controle maior, otimizado, dos ganhos e impostos devidos por parte das empresas brasileiras.

Quem já fez compras online deve ter recebido uma ou mais notas fiscais eletrônicas após a compra. Ela basicamente tem o mesmo valor da nota fiscal de papel. Mesmo assim, uma dúvida surge e é mais comum do que as pessoas imaginam, e tentaremos responder a pergunta abaixo.

O que fazer com sua nota fiscal eletrônica?

Ok, você fez sua compra e recebeu a Nota Fiscal Eletrônica em seu e-mail. Será que você pode deletar essa nota fiscal? Será que precisa imprimir e guardá-la? Será que precisa dela para outras coisas? Vamos por partes.

Por que guardar sua nota fiscal eletrônica?

Imagine que seu produto deu algum problema dentro do prazo de garantia. A nota fiscal eletrônica, assim como a nota fiscal de papel, garantem que você possa acionar a garantia do produto ou levá-lo a uma assistência técnica. Pensando em uma situação de arrependimento da compra, se você quiser devolver seu produto para a loja basta entrar em contato com a Central de Atendimento, mostrar a Nota Fiscal com a data de compra e solicitar a devolução do seu dinheiro.

Outro caso possível é se a loja agir de má fé e o produto estiver defeituoso e a empresa não quiser efetuar a troca. Desta forma, você poderá usar a Nota Fiscal Eletrônica para comprovar com documentos a responsabilidade da empresa que te vendeu o produto.

Finalmente, muitos estados e cidades brasileiras, como São Paulo, estão adotando programas para incentivar os consumidores a pedirem suas notas fiscais. São participações em sorteios, descontos em impostos e até devolução de dinheiro para aqueles que pedem a Nota Fiscal. Ter sua nota fiscal eletrônica é a garantia de que você terá a chance de acessar estes benefícios.

Outros benefícios, de acordo com o site da Nota Fiscal Eletrônica são:

  • Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
  • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
  • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
  • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
  • Benefícios para as Administrações Tributárias
  • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
  • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
Vantagens de pedir notas fiscais

Peça sempre sua Nota Fiscal, garantindo direitos e benefícios ao seu consumo. (Foto: divulgação)

Como guardar minha Nota Fiscal Eletrônica?

Se você comprou em uma loja online, provavelmente teve de fazer um cadastro nessa loja. Ao acessar seu “perfil” no site da loja online, você tem acesso a seu histórico de compras e tem acesso também à sua nota fiscal, que estará lá disponível indefinidamente. Essa é uma forma de armazenar sua nota fiscal eletrônica.

Por questão de organização, você pode usar apenas um email para todas as suas compras online. Assim, todas as notas fiscais estarão neste email e você poderá armazená-las em uma pasta criada especificamente para este fim.

Outra coisa que você pode fazer é criar uma pasta em seu computador apenas para as notas fiscais, como eu faço. Assim, fica mais fácil de organizá-las e até de ter um controle mensal/anual de seus gastos.

A única recomendação que não dou é de imprimir a nota fiscal. É completamente desnecessário e é um documento que também estará registrado nos sistemas nacionais que fazem a gestão da Nota Fiscal, ou seja, é quase impossível “deletar” a Nota Fiscal Eletrônica.

Por quanto tempo “guardar” minha Nota Fiscal Eletrônica?

Nossa recomendação é que você guarde a Nota Fiscal por até 90 dias após o vencimento da garantia do produto. Este é o prazo legal “extra” que o Código de Defesa do Consumidor dá para que você ainda possa acionar a garantia sem problemas.

No caso da participação de programas estaduais/municipais de incentivo a emissão da nota fiscal, a recomendação é que você guarde até que as notas emitidas não estejam mais participando dos programas.

Deixamos alguma dúvida? Querem saber mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica? Comentem abaixo e nos deixem saber o que vocês precisam!

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