O Imposto de Importação (IPI) é cobrado sobre produtos importados, salvo algumas exceções. O imposto cobrado é de 60% sobre o valor original do produto somado com o preço de envio. Porém, é preciso saber algumas informações antes de ter 100% de certeza de que a cobrança está errada e você pode pedir uma correção.

Quais encomendas são isentas ao imposto de importação?

De acordo com o Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, artigo 2º, inciso II, estão isentos do imposto de importação bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. Ou seja, se você for uma pessoa jurídica, você terá de pagar o imposto. Este valor é interpretado pela alfândega como sendo a soma do valor do produto com o preço de envio, salvo casos em que o envio foi realizado por EMS/Express Mail, onde o preço do envio não entra no cálculo.

Como é calculado o imposto de importação?

Sobre o valor original do produto é calculado 60% + a percentagem de ICMS correspondente ao seu estado para encomendas acima de 100 dólares.

Exemplo

Encomendei um produto de 200 dólares (já com o envio contado) pela internet e moro no estado de Minas Gerais. Pagarei de impostos 60% sobre o valor do produto + envio (um total de US$120) mais 18% de ICMS (imposto do Estado de Minas Gerais, que dará um total de US$36). Somando os dois impostos, pagarei US$156,00 em impostos. Para o valor em reais, é utilizado o valor de cotação do dólar comercial no momento em que o imposto foi calculado.

Como saber se o imposto de importação está realmente errado?

Na maioria dos casos, quem está comprando do exterior não espera ser taxado ou sequer conhece os impostos. Quando chega o produto, são surpreendidos pelo valor cobrado e querem uma solução para não perderem suas encomendas. Não vai adiantar entrar em desespero por conta da falta de planejamento da compra, agora é hora de manter a calma.

Impostos a mais para produtos mais caros

Vale lembrar que acima de US$500 você ainda pagará mais impostos além do ICMS e IPI. Portanto, controle bem suas compras para não sair no prejuízo! (Foto: thelowcostsite.com)

Pegue os valores que você pagou pelo produto e faça a soma, concluindo se o valor total está em menos de US$100. A partir daí, temos algumas possibilidades de erros que vamos analisar abaixo:

O produto mais o envio somam menos de US$100 mas você foi taxado

Quando for este caso e você for taxado, geralmente ocorre por não existir a nota fiscal dentro do pacote da encomenda ou por conta de uma portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, uma instrução normativa da Receita Federal, que afirmava que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”. O problema é que o Decreto-Lei que citamos acima está hierarquicamente acima desta portaria, ou seja, ele efetivamente anula esta portaria. E são vários os tribunais que já interpretam desta forma, garantindo a você o direito de não pagar impostos para encomendas abaixo de US$50 destinadas a pessoas físicas.

Portanto, o que você deve fazer é pedir um formulário de reavaliação da encomenda na agência dos correios, preencher citando o Decreto-Lei acima e anexar os comprovantes de pagamento, notas fiscais e tudo que você puder anexar ao formulário para comprovar o valor pago.

O produto mais o envio somam mais de US$100 porém o cálculo do imposto está errado

Neste caso, mesmo se o seu produto tiver custado US$101, o imposto pode ser cobrado. Porém, pode ser que o fiscal da alfândega interpretou um valor X para o produto por ele não ter nota fiscal e este valor é maior do que o valor que você pagou.

Para abaixar o imposto, você deverá pedir um formulários de avaliação e anexar os comprovantes de pagamento do produto com o valor realmente pago por ele para que o fiscal da Receita possa avaliar e corrigir o erro.

O produto mais o envio somam mais de US$100 e eu fui taxado

Como eu disse, mesmo se seu produto custou  um dólar a mais, você será taxado sem escapatória. Na próxima compra, tome mais cuidado com os limites.

Considerações Finais

Como já afirmei anteriormente, a maioria das pessoas encaixará ou no primeiro caso, quando o fiscal interpretar que o limite é de US$50, ou no caso de estarem revoltados por terem sido taxados. Tudo bem, eu já estive em ambas situações. O importante aqui é manter a calma e sempre ter em mãos os documentos e comprovantes das importações feitas. Assim, você pode ver de cara se tem algo errado no imposto ou, infelizmente, baixar a cabeça e abrir o bolso para este nosso “ótimo” governo.

Se você tem algum caso mais específico e ainda ficou com dúvidas, deixe nos comentários suas perguntas. São mais de 13 anos de experiência com importações para ajudar nossos leitores em quaisquer dificuldades que tenham.

2 comentários para “Imposto de importação IPI cobrado errado! O que fazer?”

  1. Ariadne

    Comprei um produto no site Wish.com no valor de $ 1.00 (um dólar) e foi tributado no valor de R$ 35, 15 (trinta e cinco reais e quinze centavos)! O que fazer para que o imposto seja corretamente cobrado e eu não perca a minha mercadoria?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Leia o artigo, e siga as instruções dadas.

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