A nota promissória é um título de câmbio que possibilita ao emitente assumir uma obrigação direta de pagar o valor correspondente no título. É como se fosse uma promessa de pagamento, como “vender fiado”, só que de forma legal e que torna a obrigação mais oficial. A nota promissória é feira pelo emitente a um beneficiário, devedor e credor do título, respectivamente.

A nota promissória tem os seguintes requisitos:

  • A denominação “nota promissória” lançada no texto do título;
  • Promessa de pagar uma quantia determinada;
  • Data do pagamento. Caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista;
  • Indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente);
  • Nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória;
  • Indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor;
  • Assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor);
  • Assinatura de duas testemunhas identidade e (ou) cpf e endereço das mesmas;
  • Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória.
Nota promissória no Brasil

Nesta imagem, instruções sobre como preencher uma nota promissória. (Foto: dicasgratisnanet.blogspot.com.br)

Existe em várias papelarias um documento modelo de nota promissória que, quando preenchido corretamente, torna a nota promissória já legalizada. Com os dados corretos e, caso o pagamento não seja feito, o credor pode proceder ao protesto da nota no cartório. Se o devedor ainda não der uma resposta, o credor deve procurar o tribunal de pequenas causas da sua cidade.

Como a nota promissória é um título de crédito legal, ela tem validade sim e torna segura sua utilização. Porém, como o sistema jurídico brasileiro tem toda sua lentidão e burocracia, pode ser difícil o recebimento deste dinheiro. Se por acaso precisar deste com certa urgência, você deve buscar outras formas de ter seu dinheiro e organizar suas finanças e recebimentos.

Para o uso de uma nota promissória estamos pressupondo uma relação comercial entre duas pessoas físicas ou uma pessoa física e uma loja. Em qualquer situação que você tenha que receber o pagamento de alguém, recomendamos o uso desta nota para garantir legalmente o estabelecimento de uma relação comercial entre as partes. Em outros casos, tal estabelecimento é quase que possível, pois demanda provas e testemunhas que podem não existir no caso e que dificultam a comprovação legal de tal relacionamento comercial entre as partes.

Seguindo estas dicas você garante segurança para você e principalmente, para seu bolso.

2 comentários para “O que é nota promissória? É seguro utilizar?”

  1. Heverson Santos.....

    Eu quero compra rum carro, mas como o score do meu CPF esta baixo não consigo liberação em nenhuma agencia…porem descobri que algumas agencias trabalham com nota promissória… Isso é legal? Vou ter algum problema se compra rum carro com nota promissória? Desde que eu pague certinho ainda assim pode ter algum problema? Ou é 100% seguro?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Heverson, depende muito da idoneidade da agência. Boa sorte.

      Responder

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