A nota fiscal é uma proteção ao consumidor e ao contribuinte brasileiro. Sua emissão garante que o vendedor está pagando corretamente seus impostos, que são convertidos em benefícios para a população brasileira. Bem, na teoria, é isso que acontece. Mas com tanta corrupção, tantos problemas com governos sujos, e até problemas com empresas que não cobrem as garantias de seus produtos, será que realmente vale a pena sempre ter a nota fiscal de tudo que você compra?

Devo pedir nota fiscal de tudo?

Mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos no Brasil com a quantidade de impostos, você deve SEMPRE pedir a nota fiscal. Ela é o único documento oficial que comprova legalmente que você fez a compra de um produto e/ou serviço de um determinado vendedor, autorizando o consumidor a buscar seus direitos, caso haja algum problema. É também uma forma de evitar que certos vendedores mal intencionados não queiram dar a garantia para seus produtos e/ou serviços realizados por você não ter a nota fiscal ou não poder comprovar que comprou um produto ou serviço de um determinado vendedor.

Benefícios ao pedir a nota fiscal

Proteção legal. O primeiro e mais importante, é a garantia de estar protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Apesar de muitos juízes aceitarem outras provas para estabelecer relação de consumo, a nota fiscal é um documento fiscal que comprova que essa relação foi estabelecida, fazendo com que qualquer problema legal seja pautado pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando isso não é comprovado, o que vai te proteger é o Código Civil, que abre muito mais margem para que você perca seus direitos de consumo, além de muito mais dor de cabeça. Você pode nunca ter passado por problemas legais na compra de um produto ou serviço mas, acredite, você VAI ter e a nota fiscal vai te dar uma proteção inimaginável. Por exemplo, se você tem uma nota fiscal e o vendedor não tem uma cópia, ele ainda pode ser acusado de sonegação. Isso torna sua ação legal mais legítima ainda, pois juízes adoram quem segue as leis corretamente.

Participação em sorteios. Vários programas de incentivo à emissão de notas fiscais promovidos por diversos estados e municípios brasileiros permitem que o consumidor para o qual a nota fiscal foi emitida, identificado pelo CPF, participe de sorteios com prêmios financeiros significativos. O mais interessante aqui é que o consumidor não precisa pagar nada a mais, basta apenas ter solicitado a nota fiscal com seu CPF. Vale o lembrete que nem todos os estados e municípios brasileiros tem programas desse tipo. Verifique com a Secretaria da Fazenda de seu Estado ou no site da Prefeitura de sua cidade para confirmar se há algum programa de incentivo à emissão de notas fiscais.

Benefícios de pedir a nota fiscal

Uma simples nota fiscal pode valer dinheiro, através de programas de incentivo à emissão de notas fiscais promovidas por alguns estados e municípios brasileiros. (Foto: g1.globo.com)

Desconto em impostos estaduais e/ou municipais. Também parte integrante dos programas de incentivo à emissão da nota fiscal, o consumidor pode ter direito à ter descontos em impostos, tais como IPVA e IPTU. O site dos programas deixam bem claras as regras e porcentagens de desconto nos impostos.

Regaste financeiro. Programas como o Nota Fiscal Paulista possibilitam que o consumidor faça o resgate financeiro de uma parcela do valor pago pelos produtos comprados. É algo semelhante a uma restituição do imposto de renda, já que o dinheiro que vai pra sua conta é uma porcentagem dos impostos pagos pelo vendedor pelos produtos comprados por você. Na maior parte das vezes, há um valor mínimo que você tem de acumular antes de fazer o resgate. De certa forma, é um jeito de obter um “cashback” dos produtos que você comprou.

Gastos dedutíveis no Imposto de Renda. Se você quer deduzir alguns gastos do Imposto de Renda, como os gastos com saúde, você vai precisar da nota fiscal desses gastos. Não são todos os gastos que serão aceitos para dedução, mas como todo ano a Receita pode incluir novos gastos dedutíveis na Declaração do Imposto de Renda, pedir e guardar as notas fiscais de tudo que você compra pode reservar grandes surpresas.

Considerações Finais

Você não vai ficar rico por guardar todas as notas fiscais, mas vai se proteger de possíveis dores de cabeça e, eventualmente, ter direito a alguns benefícios, como os acima mencionados. Uma pasta física e/ou e-mail devem ser organizados para guardar tais documentos de forma organizada e para fácil acesso.

Você já foi salvo por uma nota fiscal? Quais benefícios já usufruiu por ter pedido uma nota fiscal?

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