Como registrar uma micro empresa: passo a passo SIMPLES!

Começar seu próprio negócio pode parecer algo quase impossível. O que você precisa fazer? Onde você deve começar? Para guiá-lo através do processo,fizemos um pequeno passo a passo para você abrir sua microempresa.

Abertura de empresa passo a passo: tipo de microempresa

A primeira coisa a decidir é você decidir se está indo para abrir uma microempresa individual, uma parceria ou uma sociedade. Cada um desses tipos tem implicações importantes para a divisão de responsabilidades, tributação e planejamento. os tipos de microempresa incluem:

ONG. Se você pretende operar uma organização sem fins lucrativos, em que quaisquer fundos ou lucros serão utilizados apenas para fins da sociedade.

A principal diferença entre uma microempresa individual e microempresa em sociedade é que em uma sociedade, os bens dos donos são separados mais claramente dos bens da empresa. Para quem pretende expandir a empresa, a melhor opção é uma microempresa em sociedade.

Uma microempresa é uma excelente forma de abrir um CNPJ com menos custos e uma estrutura mais gerenciável. (Foto: careertipster.com)

Conte com a ajuda de um contador para definir o melhor tipo de empresa abrir

Para ajudar a encontrar o tipo mais adequado de microempresa para seu negócio, o contador quase sempre terá a sugestão da melhor estrutura para seu negócio, baseado nas necessidades e obrigações da empresa. Não basta apenas ir e registrar uma microempresa de qualquer jeito, ou você já estará começando com um passo errado. As melhores opções disponíveis são o MEI, empresa pelo SIMPLES, ou abrir um CNPJ simples se a empresa que você pretende abrir não pode entrar pelo SIMPLES ou MEI.

Abertura de empresa MEI ou microempreendedor

Definido o tipo de empresa que você tem que abrir, a abertura da empresa pode se resumir em duas etapas: verificação do nome da empresa e registro da empresa.

A primeira etapa, de verificação do nome, é uma pesquisa que você deve fazer por conta própria pela internet e na junta comercial do seu estado para verificar se o nome Fantasia da sua empresa existe ou não. É uma forma de se proteger contra possíveis processos de direitos autorais, por exemplo.

Se você operar sob seu próprio nome pessoal como um único proprietário, você não tem que pesquisar o nome da empresa. Você pode simplesmente ir direto na prefeitura ou junta comercial da sua cidade para fazer seu registro.

A segunda etapa é o registro da sua empresa. Você precisará levar alguns documentos com você, como comprovante de residência e documentos de identificação com foto de todos os sócios da empresa. É possível registrar sua microempresa:

Online. Você deve ir ao Portal do Empreendedor, para o caso de registro como MEI, ou para o Portal do Empresa Simples, para registro pelo SIMPLES nacional. Microempresário que não se encaixar em qualquer uma das situações, pode começar o processo de registro diretamente pelo site da Junta Comercial ou da Receita Federal.

Presencial. Antes de fazer o registro na Junta Comercial, presencialmente, é necessário acessar o site da Junta Comercial do seu estado e solicitar o pedido de viabilidade. Depois, você precisa entrar no site da Receita Federal e solicitar o DBE e CNPJ da empresa. Preencha então o Requerimento Eletrônico, também disponível no site da JUnta Comercial do seu estado. Pague as taxas e protocole o pedido formalmente na agência física da Junta comercial, com os seguintes documentos: DARE paga (gerada pelo RE),
DARF emitida no site da Receita Federal, cópia autenticada do RG e CPF dos envolvidos na empresa, 3 vias do ato constitutivo da empresa, pedido de viabilidade válido, e CBE/CNPJ assinado.

Observação importante: para algumas atividades, é necessária a aprovação prévia por órgãos e entidades governamentais. Tais atividades estão disponíveis em documento no Portal do Empreendedor.

Abertura de empresa prestadora de serviços ou de venda/fabricação de produtos: registro na Secretaria de Fazenda do Estado

Empresas que exerçam atividade comercial ou industrial devem fazer sua inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Você deve fazer essa inscrição juntamente ao Requerimento de Empresário na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal do Brasil. Na maioria dos estados, tudo isso é feito diretamente na Junta Comercial.

Solicitação de alvará de funcionamento e Inscrição na Secretaria da Fazenda da cidade

Na Prefeitura da sua cidade, no caso de empresa na atividade de serviços, precisa se inscrever na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura, junto ao pedido de alvará de funcionamento. Este documento é, basicamente, a autorização formal para que o estabelecimento possa funcionar na sua cidade, abrir as portas, e começar a trabalhar. Vale lembrar que antes de decidir abrir a empresa, você precisa saber se o endereço que pretende usar permite a abertura o tipo de empresa que você pretende. Dependendo da legislação municipal, pode não ser permitido abrir a empresa que você pretende em um dado endereço.

Inscrição no FGTS

Se você for empregar alguém, será necessário fazer a inscrição no FGTS na CAIXA. É possível usar guias de recolhimento do FGTS para pagar o benefício ou usar o Conectividade Social, se sua empresa tiver Certificado Digital.

Inscrição em conselhos de classe

O último estágio é inscrever sua empresa em um conselho de classe, quando é necessário. Por exemplo, empresas de engenharia e arquitetura precisam se inscrever no CREA. Médicos precisam se inscrever no CRM. Contadores, no CRC, e assim por diante.

Obtenção do Certificado Digital

Online, no site da Junta Comercial, faça sua inscrição para obter o Certificado Digital, seguindo os passos indicados.

Essas são as etapas, passo a passo, para abrir sua microempresa. Nossa recomendação é que você faça todos esses passos já com o auxílio e suporte de um bom contador. Além dele indicar todos os passos a serem tomados para a abertura da microempresa, o contador vai dar todo o auxílio e solução de dúvidas caso haja algum problema no meio do caminho, ele vai dar o suporte necessário.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários suas perguntas, que ajudaremos nas indicações sobre o que é necessário ser feito.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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