Pouquíssimas são as pessoas que vão para uma balada e não bebem sequer um copo de cerveja. O problema é que depois de alguns copos, as pessoas não conseguem pensar muito claramente, ficam um pouco estabanadas. Chega fim da noite, vai pagar a conta: cadê a comanda?

Essa é uma situação real, comum em bares, restaurantes, e casas noturnas espalhadas pelo Brasil. Às vezes, a comanda caiu em algum canto de uma mesa, ou foi jogada no lixo por algum. Poucos são os casos em que a pessoa foi mal intencionada, de sumir com a comanda propositalmente.

Perder comanda na balada e multa

Tão comum quanto perder a comanda é o estabelecimento cobrar uma multa pela perda da mesma. A informação fica anotada na própria comanda, em cartazes informativos espalhados pelo estabelecimento, ou perto dos caixas. A multa tem geralmente um valor bem alto, 4 ou 5 vezes maior do que um valor de entrada normal para o estabelecimento. Só de ver esses recados, as pessoas já ficam intimidadas, passam a cuidar melhor das comandas. Mas nem os mais cuidadosos podem se prevenir de todos os acasos. Muitas casas noturnas já fazem o cadastro dos clientes usando computadores, com números de comanda, ou até sistemas mais modernos, como o NFC de smartphones. O número da comanda estará ligado ao nome e números dos documentos do cliente, o que facilita na hora de reencontrar a lista do que ele ou ela consumiram, e torna a multa desnecessária, porque a empresa saberá o que foi consumido.

Principalmente em casas noturnas de cidades menores, comandas ainda são do modelo “analógico”. Aí a pessoa vai, consome menos de R$20, perde a comanda, e tem que pagar uma multa de R$150. Será isso justo? Isso é o correto a ser feito?

Obrigatoriedade do pagamento de multa da comanda

Perdeu a comanda e tem multa? Você não tem que pagar. Mas pode pagar a multa e depois, cobrar o dobro do estabelecimento, com juros e correção monetária. (Foto: folhadacidade.inf.br)

Perda de comanda: direitos do consumidor

O estabelecimento não pode cobrar multa por perda da comanda, seja ele um restaurante, bar, casa noturna, avião, submarino, o que for. É de toda responsabilidade do estabelecimento fazer a gestão do risco da empresa, o que inclui criar/usar um sistema de controle de consumo eficiente e que evite problemas com a perda da comanda.

O Código de Defesa do Consumidor considera, inclusive, a cobrança de multa uma prática abusiva, que pode resultar em processo contra o estabelecimento comercial. É um crime, que pode ser enquadrado como constrangimento ilegal e extorsão. No caso do estabelecimento impedir a saída do cliente, pode ser até incluso o crime de cárcere privado.

O que fazer se eu perder a comanda e me cobrarem a multa?

Nos lugares onde a multa é cobrada, você pode acabar intimidado por um ou até mais seguranças do estabelecimento para o pagamento da mesma. Tenha certeza de ter algumas pessoas por perto, como testemunhas do que está acontecendo. Você terá de manter a calma para resolver o problema, principalmente se estiver longe de sua cidade natal. São muitos os casos de seguranças e estabelecimentos que usam da força e intimidação para cobrar os clientes, e você não quer sair machucado.

Converse sobre o que você consumiu, ou peça a um amigo que esteja em condições melhores, caso você esteja já alterado, para conversar com o gerente da casa. Seja humilde, e evite bater de frente com os funcionários do estabelecimento: brigar não vai resolver nada.

Se você perceber que os seguranças, gerentes, e funcionários estão te intimidando, ou usando da força bruta, pague a multa para evitar algo pior, e peça a nota fiscal do que você pagou, ou qualquer recibo de pagamento. Pague, preferencialmente, com cartão de crédito ou débito, que facilita para encontrar o registro do gasto. Ao sair do estabelecimento, vá com calma para seu hotel ou casa, e ligue para a polícia no 190 e registre um boletim de ocorrência. Volte ao estabelecimento apenas e somente se acompanhado dos policiais. Guarde o BO. Falaremos o que você vai fazer com ele já já.

No caso de você perceber que os seguranças, gerentes, e funcionários não estão violentos, não pague a multa, e ligue, de dentro do estabelecimento ou da porta do mesmo, para a Polícia Militar no número 190. Registre o Boletim de Ocorrência, pague o que você consumiu, e peça aos policiais para auxiliá-lo na saída do estabelecimento. Não saia sem pagar o que consumiu, ou os policiais podem registrar isso no BO, dificultando as coisas para você depois. Guarde o BO.

PROCON e advogado de Direitos do Consumidor

Com a nota fiscal, recibo, dados sobre testemunhas, e o Boletim de Ocorrência em mãos, vá ao PROCON da sua cidade para fazer uma reclamação. Relate tudo o que você passou, mostre os valores pagos além do consumo. Se você pagou a multa, peça a restituição do dobro do valor, com juros e correção monetária. Se você não pagou, registre no PROCON o constrangimento que a situação causou.

Se você pagou a multa, peça a restituição do dobro, com juros e correção monetária. Espere a audiência de conciliação para tentar resolver o problema. Após a audiência de conciliação no PROCON, reúna todos os documentos, dados de testemunhas, e provas contra o estabelecimento, e leve a um advogado trabalhista, defensor público, ou ao juizado de pequenas causas, que não precisa de advogado (apesar de recomendarmos o auxílio de um). Peça o retorno do valor da multa com juros e correção monetária, além de indenização por danos morais.

Seja inteligente depois de perder a comanda na balada

Falar com o gerente, segurança, ou qualquer funcionário que você é um advogado conhecedor do Código de Defesa do Consumidor, ou que você quer seus direitos respeitados, não vai adiantar nada se o estabelecimento demonstrar algum tipo de violência, seja ela psicológica ou física. Seja humilde e tente dialogar para resolver o problema. 90% dos casos são resolvidos na base da conversa, do diálogo.

Quando você cair nos outros 10%, é hora de gerir o risco. Você não conhece a fundo as pessoas que estão te forçando a pagar uma multa que você não tem que pagar, nem sabe até onde ela estão dispostas a ir para fazer a cobrança. É seu direito não ter que pagar a multa? É sim. Mas de que adiantará garantir seus direitos se você for parar em um hospital, ou até pior? É fácil achar que conhecer seus direitos, ou ser um especialista neles, te dá uma proteção. Mas estamos no Brasil, um país onde boa parte da população ainda faz justiça com as próprias mãos. Você acha que um estabelecimento que já está desrespeitando a legislação brasileira vai pensar duas vezes em te dar um “corretivo”?

Use seu lado racional e, mesmo que a justiça demore para devolver seu dinheiro, lembre-se que você terá juros, correção monetária, e danos morais para receber. A paciência se paga, com bônus de desempenho, no médio e longo prazo.

Já teve problemas com perda de comanda? Como você fez para resolver o problema? Já se sentiu intimidado por um segurança, funcionário, ou gerente de um estabelecimento?

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