Penhora de bens por dívida: o que pode ser penhorado?
Depois de não serem pagos por um tempo, os credores acabarão por apresentar uma ação judicial para tentar coletar o saldo devido. Se o credor vencer no processo (ou você o ignorar), eles receberão um julgamento. O julgamento é uma ordem judicial que dá ao credor o direito de tomar (ou “penhorar”) certas propriedades de você para satisfazer o julgamento.
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Embora o acórdão constitua uma ordem judicial, o credor ainda está sujeito às leis quando se trata de aplicar o julgamento. Isso significa que apenas a propriedade que não é protegida por uma isenção pode ser apreendida na hora da penhora.
As isenções limitam a quantidade de dinheiro que um credor pode tomar sob uma penhora salarial que é extremamente importante, especialmente para os trabalhadores que recebem apenas um salário mínimo. A isenção protege a propriedade real usa como uma casa de uma venda forçada por um credor.
Com relação à propriedade pessoal, a maioria dos estados tem isenções específicas para tipos específicos de propriedade. A maioria protege seus bens domésticos típicos, ajuda à saúde, roupas e um veículo a motor. Mas vamos especificar melhor isso abaixo.
O que pode ser penhorado?
A penhora de bens tem uma ordem a ser seguida, além dos bens penhoráveis, estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil. Segue a redação da lei, para melhor entendimento:
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV – veículos de via terrestre;
V – bens imóveis;
VI – bens móveis em geral;
VII – semoventes;
VIII – navios e aeronaves;
IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X – percentual do faturamento de empresa devedora;
XI – pedras e metais preciosos;
XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII – outros direitos.
A penhora de bens obrigatoriamente seguirá a ordem acima, até a quitação total dos débitos do devedor para com o credor.
Quanto tempo demora um processo de penhora de bens?
Um processo de penhora de bens em execução pode levar até 1 ano. Em outros casos, pode levar até 3 anos para o processo correr e a penhora ser realizada.
Para penhorar a propriedade pessoal de um devedor, um oficial de justiça nomeado pelo tribunal apresentará um ofício ao devedor. Quando isso é feito, o oficial removerá pacificamente a propriedade. No caso de contas bancárias e contas de investimentos, o próprio banco, corretora, ou instituição financeira serão notificados de forma eletrônica para a penhora de valores.
Uma vez apreendida, a propriedade é vendida para o maior lance em leilão. A venda prossegue do leilão são então usadas para primeiro pagar pelo custo de tomar a propriedade e segurar a venda do leilão, em seguida, para pagar o valor devido ao julgamento monetário.
Por propriedade, incluímos qualquer bem além de imóveis, como veículos e outros.
Como evitar a penhora de bens?
Fazendo uma consolidação de débito e quitando suas dívidas, você poderá evitar a penhora dos seus bens.
Outra forma é protegendo seus bens ao torná-los bens inalienáveis. Você poderá comprovar quais bens são inalienáveis. Estes bens são os seguintes:
Bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família
- Móveis e pertences domésticos
- Vestuários e pertences pessoais
- Valores ganhos para sustento
- Bens utilizados no trabalho
- Seguro de vida
- Materiais de obras
- Pequena propriedade rural
- Recursos públicos recebidos por instituições privadas
- Caderneta de poupança
- Recursos públicos de partido político
- Créditos de alienação de unidades imobiliárias sob incorporação imobiliária
Você precisará comprovar a situação para cada um dos bens acima, caso queira que eles sejam considerados inalienáveis.
Há exceções, no entanto, para a penhora.
A poupança e rendimentos podem ser penhorados quando a ordem judicial provém de um processo por pensão alimentícia.
Ao mesmo tempo, a dívida causada pela aquisição de um bem impenhorável pode causar o penhor do mesmo bem. O mesmo princípio se aplica a equipamentos, implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, incluindo tanto a situação de quando são financiados, quanto a penhora por pensão alimentícia.
https://youtu.be/FBJk8CO1FHc
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Sobre o autor
Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.
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