Inventário é uma documento que registra todos os bens de uma pessoa ou empresa. Tais bens podem ser imóveis, ativos e passivos financeiros, carros, etc. Para empresas, o inventário é realizado para se ter um controle financeiro dos bens, assim como fazer o balanço financeiro para analisar os resultados da empresa. Para pessoas, o inventário é usado para o Imposto de Renda ou, de forma mais comum, usado como forma de registrar os bens de uma pessoa falecida para partilha aos herdeiros.

Tipos de inventário

O inventário de estoque ou inventário de empresa é considerado, por muitos, um tipo à parte de inventário: o inventário contábil ou inventário de estoque. Nesse caso, ele é mais usado para controle financeiro da empresa e dos produtos vendidos do que um controle para partilha de bens ou liquidação de uma empresa.

No caso do inventário do qual estamos falando nesse artigo, para registro dos bens de uma empresa ou pessoa para partilha a herdeiros, podem existir dois tipos: judicial ou extrajudicial. No primeiro, ocorre por impossibilidade legal ou por escolha dos herdeiros, onde advogados e juiz resolverão pelo registro e partilha dos bens. No segundo, o inventário extrajudicial, deve ser realizado em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores/incapazes, e quando todos herdeiros estão de acordo.

Forma para agilizar o processo de inventário

Contratando um advogado, você pode agilizar o processo de inventário do falecido, além de economizar tempo com toda a burocracia envolvida na divisão de uma herança. (Foto: valerioadvogados.com.br)

Quanto custa fazer inventário judicial? Quanto custa fazer inventário extrajudicial?

Quando você tem um inventário judicial, existem as custas processuais para o inventário. Cada Estado define os próprios valores para essas tarifas, em uma tabela unificada.

No inventário extrajudicial, a despesa é cobrada pelo cartório, no valor da escritura pública. O valor do inventário extrajudicial tem valor progressivo de acordo com o valor total dos bens sendo partilhados, ou seja, o valor aumenta de acordo com os bens sendo inventariados. No caso de transações imobiliárias, haverá custos extras com registros no cartório.

No inventário judicial ou extrajudicial, é cobrado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com porcentagem que varia de estado para estado. É um valor a ser pago de acordo com o valor dos bens que estão sendo transmitidos aos herdeiros. O valor, geralmente, não ultrapassa 5% dos bens.

Em qualquer um dos casos, é necessária a presença de um advogado, que cobra comissão de acordo com os valores estabelecidos pela OAB da seção ou sub-seção à qual ele pertence. O valor geralmente é de menos de 10% sobre os bens a serem transmitidos.

Os custos médios totais, levando em consideração cada estado da Federação, ITCD, honorários, custos processuais e/ou emolumentos de cartórios variam entre R$100, para situações onde não há bens a serem compartilhados, a até mais de R$60.000, quando os bens do falecido superam os R$5 milhões. É só um exemplo, e esses valores podem ser bem mais altos. Pode esperar que até 20% da herança irá apenas para cobrir os custos do processo.

Documentos necessários para fazer inventário

Documentos e informações do falecido – RG, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento (se falecido no estado civil de solteiro)(atualizada até 90 dias); Escritura de Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto (se houver); Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; informação de tência ou não de testamento; Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda.

Documentos e informações do cônjuge do falecido, dos herdeiros e respectivos cônjuges (de todos os herdeiros) e do advogado – RG, CPF e qualificação completa; certidão de nascimento (herdeiros solteiros) ou certidão de casamento (herdeiros casados, separados ou divorciados), atualizada até 90 dias e qualificação completa; carteira da OAB e qualificação completa do advogado.

Documentos dos bens imóveis do falecido:

Para imóveis urbanos – certidão de ônus de Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias) e cópia autenticada do compromisso de compra e venda se o imóvel ainda não estiver quitado e registrado em nome do falecido; carnê de IPTU do ano vigente e do ano do falecimento; certidão negativa (ou com efeitos de negativa) de tributos municipais incidentes sobre imóveis; declaração de quitação de débitos condominiais.

Para imóveis rurais – certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, cópia autenticada da declaração de ITR do último exercício ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA; Inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

Documentos dos bens móveis do falecido:

Automóveis – cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do respectivo exercício.

Dinheiro, ações, bens, e joias – extrato de contas bancárias e de investimentos emitidos pelo Banco, extrato de registro de ações; cópia autenticada das notas fiscais dos bens.

Empresas – CNPJ, com cópia autenticada do contrato social ou da última alteração contratual consolidada; Certidão de Breve Relato da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente (prazo máximo de 1 ano); Balanço Patrimonial (se a empresa estiver inativa = balanço de determinação).

Embarcações – cópia autenticada do título de inscrição na Delegacia da Capitania dos Portos competente;

Animais – cópia autenticada do Certificado de Registro.

Dívidas, direitos, e obrigações do falecido – existência de dívidas e credores, direitos e obrigações deixadas pelo falecido (contas, empréstimos, financiamentos, etc); definição de inventariante para representar o espólio e pagar aos credores; descrever a partilha dos bens entre herdeiros, com valor atribuído a cada bem do espólio.

Qual o prazo para fazer inventário?

A partir do falecimento, são 60 dias de prazo, que podem ser prorrogados por pedidos de juiz em casos específicos e judiciais por até 12 meses.

Como agilizar o inventário?

Se você está vivo, a melhor forma de agilizar um inventário é fazendo um testamento. Dessa forma, todos os custos já estarão pagos, e bens já estarão divididos antes de qualquer inventário judicial ou extrajudicial, deixando pouca margem para conflitos entre herdeiros e/ou disputas judiciais. Prevenir é melhor do que remediar.

Agora, se a pessoa faleceu, a melhor forma de fazer o inventário e agilizar todo o processo é através de um advogado da família. Esses profissionais são especializados em heranças. São profissionais preparados para resolver conflitos entre os herdeiros, oferecendo soluções rápidas, além de resolver toda a parte burocrática.

5 comentários para “Quanto custa fazer inventário? Como agilizar?”

  1. Renato

    Olá. Meu tio faleceu o único herdeiro é meu pai, não sabemos se ele tem bens, dinheiro no Banco ou não, o advogado pede 2.000, 00 reais para fazer o inventário. Teria outra maneira de saber se tem dinheiro na conta pelo menos para cobrir os custos fúnebres e com inventário?

    Obrigado.

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Renato, o ideal é que o advogado faça o inventário para evitar problemas futuros.

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  2. Irene

    Olá meu pai faleceu e demos entrada no inventario mas ainda esta no cartorio para registrar, e agora a minha mãe quer já deixar tudo para nos, a parte do meu pai e a parte dela como devemos proceder neste caso?

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Irene, sugerimos que contratem um advogado especializado para ajuda-los. Inclusive com impostos que podem surgir devido a esta doação de sua mãe.

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  3. Jesus Carlos

    Minha esposa e herdeira de uma casa com duas irmãs, não foi feito o inventario da casa, as irmãs vão alugar a casa sem o consentimento da minha esposa, as irmãs nem mesmo comunicaram o fato, qual o direito de minha esposa, as irmãs pode fazer isso.

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