O salário pode ser penhorado parcialmente?

Escrito na categoria "Educação financeira" por André M. Coelho.

A penhora é um processo legal para coletar uma sentença monetária em nome de um autor de um réu. A penhora permite que o requerente receba o dinheiro ou a propriedade do devedor da pessoa ou instituição que a detém. Um mecanismo legal semelhante chamado execução permite a apreensão de dinheiro ou propriedade mantida diretamente pelo devedor.

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Penhora de salário é permitida?

A penhora de salário é o processo de dedução de dinheiro da compensação monetária de um funcionário (incluindo salário), geralmente como resultado de uma ordem judicial. Os ganhos salariais podem continuar até que toda a dívida seja paga ou que sejam feitos arranjos para quitar a dívida. Porém, de acordo com nosso Código de Processo Civil, são impenhoráveis as remunerações, vencimentos, subsídios, salário, honorários de profissional liberal, proventos de aposentadoria, pensões, etc.

Como fica?

Impenhorabilidade de salário não é para tudo

Há duas situações em que já é permitida a penhora salarial. A penhora salarial é permitida quando há dívida alimentar, ou seja, dívida de pensão alimentícia. O montante não pode exceder 50% do valor líquido recebido pelo executado. É também autorizada quando a origem da dívida do indivíduo não for alimentar e o salário do indivíduo ultrapassar o valor de 50 salários mínimos.

No segundo caso, não há limitação de 50% do valor do salário para penhora, podendo ser penhorado valores maiores.

Penhora de salário

A penhora poderá tomar parte de seus bens para o pagamento de suas obrigações. (Foto: Delia Tax Attorneys)

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Penhora afeta o score de crédito?

A penhora de salário pode afetar negativamente o crédito, a reputação e a capacidade de receber um empréstimo ou abrir uma conta bancária. Uma penhora pode negativar seu nome na praça, resultando em dificuldades no acesso ao crédito. Isso pode também afetar sua pontuação até que a questão da penhora seja resolvida, ou seja, você passe a pagar normalmente suas dívidas ao invés de ser obrigado a ter uma penhora.

O que fazer após uma penhora de salário?

Você tem alguns direitos no processo de penhora de salários, mas é sua responsabilidade estar ciente e exercer esses direitos. Você deve ser legalmente notificado da penhora e pode registrar uma disputa se o aviso tiver informações imprecisas ou se acreditar que não deve a dívida. Um advogado deverá te orientar se você acredita que a decisão foi tomada por engano ou está causando danos indevidos às suas finanças, você pode contestar a penhora.

Você não pode ser demitido por ter uma penhora de salário.

Certifique-se de que a penhora não é algo que você já pagou e que, de fato, é sua dívida. Se for, considere quanto dinheiro será retirado e o que isso significará para sua situação financeira. Depois pese o que fazer em seguida. Se você não tiver feito isso antes, consulte um advogado de direito do consumidor ou assistência jurídica local para determinar o que é melhor para você. Você tem opções.

Conversa

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Entre em contato com seus credores. Muitos consumidores subestimam o poder de uma conversa. Olhe para um orçamento, veja quanto você deve, o que pode pagar e, em seguida, basta ligar para o credor para ver se você pode elaborar um plano de pagamento. Credores e consumidores sempre têm essa capacidade.

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Disputa

Se você acredita que a penhora foi cometida por engano, causará danos indevidos ou está sendo executada indevidamente, você pode se opor ao tribunal. Você terá que agir rapidamente. Você pode ter apenas cinco dias úteis para contestar a decisão.

Aceitar

Você pode pagar a penhora em parcelas conforme a sentença declarar ou pagar em um montante fixo. Pedir dinheiro emprestado a um membro da família ou fazer um empréstimo pessoal para pagar a sentença, que é possível mesmo com a penhora no seu relatório de crédito, pode aliviar rapidamente o estresse de uma série prolongada de pagamentos.

Pode ser embaraçoso que seu empregador saiba que você foi processado por dívida, mas é melhor ser honesto com seu gerente ou departamento de relações humanas.

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A penhora de salários pode causar estresse no ambiente de trabalho; portanto, seja proativo ao conversar com seu empregador. Tenha uma conversa em que você diz o que está acontecendo e que não deseja que isso se torne um problema.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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