A pensão alimentícia é um direito para garantir o custeio de despesas daqueles que não tem meios próprios para fazê-lo, ou seja, aqueles que não possuem meios de subsistência. A pensão alimentícia pode ser devida a filhos, ex-cônjuges, ex-companheiros de união estável e pais, quando comprovada a necessidade de quem solicita a pensão. Mas como é realizado o cálculo da pensão alimentícia?

Pensão alimentícia: critérios para cálculo

Não há previsão legal para o cálculo da pensão alimentícia, ou seja, não existe uma tabela para definir os valores da pensão alimentícia. O juiz e as partes envolvidas geralmente usam do bom senso e princípios do Direito de Família para a definição dos valores da pensão.

São estabelecidos critérios para a definição da pensão alimentícia principalmente quando não há acordo entre os pares, levando-se então em conta as necessidades e gastos da pessoa que irá receber a pensão (geralmente uma criança), e a possibilidade financeira de quem tem o dever de sustentar o indivíduo dependente.

Consideram-se os seguintes custos para estabelecer os valores da pensão alimentícia:

  • Escola, material escolar, uniforme, transporte para escola;
  • Plano de saúde, remédios, consultas médicas, coparticipação em exames;
  • Aluguel da casa onde mora ou prestação de financiamento (dividido pelo número de habitantes), despesas com condomínio e financiamento, gastos com luz, água, gás, internet, telefone, funcionários para limpeza, gastos eventuais para manutenção do local (sempre considerando a proporcionalidade entre os habitantes do local);
  • Gastos com vestuário, higiene, comida dentro e fora de casa, atividades de lazer.
Cálculo pensão

Não há uma fórmula definida para o cálculo da pensão, mas há algumas estratégias que tem sido usadas pela justiça para o cálculo apropriado. (Foto: Lovemoney)

Pensão alimentícia: cálculo a partir da estimativa de custos

Após os valores dos gastos terem sido estabelecido, é considerado que todos os adultos responsáveis tem a obrigação de se manterem ou manter o padrão de vida de seus dependentes, considerando-se a renda de cada um e princípios de proporcionalidade.

Para exemplificar melhor, vamos pensar em um indivíduo com um gasto mensal de R$1000. as duas partes envolvidas no processo de pensão ganham, respectivamente, R$4000 e R$2000. Dada as proporcionalidades, a pessoa que recebe o maior salário deve prover R$666 para o custeio do dependente e a pessoa com o menor salário deve prover R$333 para o custeio do dependente. Em porcentagem, cada um está provendo 16,65% do salário para cobrir os gastos do dependente.

Agora, se a renda das duas partes envolvidas é variável, os valores são transformados em salários mínimos para se realizarem os cálculos. Por exemplo, R$666 reais corresponde a aproximadamente 0,7 salários mínimos no ano de 2018. Esse valor fica definido para ambos os provedores, que devem arcar com os custos igualmente, sendo que o pagador da pensão deve fornecer esse dinheiro diretamente ao dependente ou ao responsável.

Na prática jurídica atual, vem se estabelecendo que a pensão fica em 10%, 20%, ou 30% do salário do provedor, mas não é uma prática adotada sempre.

Pensão alimentícia: variáveis que influenciam no cálculo

O nascimento de novos dependentes, problemas de saúde grave, perda de emprego, entre outras variáveis podem influenciar no valor do cálculo da pensão alimentícia. Nesses casos, a parte que se sentir lesada pode pedir uma revisão do cálculo para novos valores mais acessíveis.

O que é importante saber é que mesmo com várias calculadoras online para a pensão alimentícia, não há apenas uma prática para a definição dos valores. Cada caso é diferente e terá cálculos diferentes. Portanto, converse com seu advogado para obter melhores estimativas e valores mais exatos.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

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