O Empreendedor Individual é indivíduo que trabalha por conta própria e que quer se legalizar como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, a pessoa deve faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e tem de ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. O trabalhador conhecido como informal pode também se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de contas bancárias, o pedido de empréstimos, emissão de notas fiscais além de uma maior confiabilidade perante fornecedores e seus clientes. Com esse registro também, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), diminuindo seus custos e facilitando para que o empreendimento cresça e tome melhor forma.

O Empreendedor Individual pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), através de emissão de um carnê de pagamento diretamente no Portal do Empreendedor, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Legalizando seu negócio

O programa do Microempreendedor Individual é uma ótima e barata opção para começar a legalizar seu negócio. (Foto: paraisopolis.org)

A formalização do Empreendedor Individual pode ser feita pela Internet no Portal do Empreendedor de forma gratuita. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Também pode ser feita com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Dentre os benefícios em se tornar um empreendedor individual estão:

  • Cobertura previdenciária
  • Contratação e um funcionário com menor custo
  • Isenção de taxas para o registro da empresa
  • Ausência de burocracia
  • Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
  • Compras e vendas em conjunto
  • Redução da carga tributária
  • Controles muito simplificados
  • Emissão de alvará pela internet
  • Cidadania
  • Mais fácil vender para o governo
  • Serviços gratuitos
  • Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio
  • Possibilidade de crescimento como empreendedor
  • Segurança jurídica

É muito importante salientar que nem todo trabalhador pode ser um Empreendedor Individual. Neste site, há uma lista de profissões que podem fazer a aplicação para serem empreendedores individuais, tanto do ramo de comércio e indústria quanto do ramo de prestação de serviços. É importante lembrar que a legalização de um negócio traz muitas vantagens ao empreendedor, sendo a principal delas a segurança de ter toda uma estrutura legal e jurídica por trás que garante o funcionamento sem burocracia de um empreendimento.

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