O cheque é um título de crédito. Como todo título de crédito, é possível fazer o protesto de cheque de forma legal para se proteger de possíveis prejuízos financeiros. O protesto de cheques não é tão difícil quanto possa parecer e só vai exigir um pouco de tempo e uma visita a um cartório de registro de protestos com alguns documentos em mãos.

O que é o protesto de cheques?

Para receber uma dívida de um título de crédito como cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio ou um documento de dívida, como um contrato, sentença, condomínio entre outros, o protesto é o meio mais rápido para chegar ao recebimento da dívida.

Perceba que o protesto não obriga o devedor a pagar, mas quando o documento ou título de crédito é protestado, o devedor será negativado caso não pague o que deve e só poderá limpar seu nome após pagar a dívida. Apenas o credor pode receber e autorizar o cancelamento do protesto e, depois do protesto, o cobrador pode entrar com uma ação de cobrança na justiça comum através de um advogado ou no juizado especial, sem necessidade de advogado, no caso de o valor da dívida não ultrapassar vinte salários-mínimos.

Como protestar cheques?

Para protestar cheques, você deve ir ao Cartório de Registro de Protestos com o título de crédito em mãos, ou seja, o cheque. O cheque em mãos deve já estar carimbado pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O responsável pelo cartório irá registrar então a reclamação, onde você terá de pagar despesas de registro

Assim que os reclamados pagarem os títulos, as taxas serão cobradas destes pelo cartório, que irá devolver o cheque junto com as taxas pagas. Vale lembrar que não existe uma obrigação para o devedor pagar o título. Protestar cheque vai apenas fazer com que o devedor receba uma carta avisando do protesto e, caso não for encontrado, será publicada o nome dele em veículo oficial para o comparecimento. Geralmente há um prazo de 15 dias para o pagamento ou contestar o cheque.

No caso do não pagamento, o nome do devedor será negativado nos registros de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

É recomendável que você tenha o endereço do emissário do cheque para facilitar o trabalho do cartório, mas não é uma obrigatoriedade.

O que é o cartório de protesto?

Este é o cartório responsável por formalizar legalmente o não pagamento de dívidas contraídas, ou seja, é o cartório que vai dar condições legais para acionar judicialmente uma pessoa ou empresa. Vale lembrar que assim que uma dívida possa ser protestada, você tem direito a entrar no cartório, mas é recomendado esgotar as formas de contato com o devedor e comprová-las por documentos, telegramas e outros tipos de contato para evitar um contra-processo por danos morais ou parecido.

Existe prazo para protestar um cheque?

De acordo com o art. 9º, caput, da Lei nº 9.492/97, o tabelião do cartório não pode ‘investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade quando há a entrada do título ou documento de dívida no Tabelionato. Logo, cabe ao apresentante a decisão de apresentar ou não o título para fins de protesto.

Protestando cheques corretamente

Para garantir que você não receba um processo por danos morais, esgote todas as formas de contato com o devedor antes de ir para o cartório de protestos, comprovando os contatos legalmente por telegramas entre outras formas. (Foto: www.cartorioviana.com.br)

Posso protestar cheque sustado?

O cheque sustado por desacordo comercial (alínea 21) pode ser protestado. Apenas não podem ser protestados cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28, 30 e 35 (roubados, extraviados, etc.). Para estes, você pode consultar a situação do cheque gratuitamente em sites na internet.

Como faço para cancelar um protesto de cheque?

Você deve procurar o credor ou o cartório para efetuar o pagamento do título. Então, você receberá uma certidão positiva do credor e poderá ir ao cartório para fazer o cancelamento do protesto. No caso do credor não possuir mais o título, ele deverá te dar uma carta de anuência com firma reconhecida em cartório.

E se o protesto do cheque for de uma dívida que não é minha?

Você deve procurar um juizado especial ou um advogado para requerer a um juiz a sustação do protesto ou entrar com um pedido de cancelamento do protesto, solicitando a antecipação de tutela ao juiz para o cancelamento provisório do protesto, até que seja verificada a autenticidade da alegação por sua parte.

Existe prazo para protestar um cheque?

Protesto cheque prescrito não existe.  Ou seja, é possível protestar o cheque a qualquer momento. O art. 9º da Lei Federal nº 9.492/97, pois o cartório não precisa verificar as datas do cheque. Porém, caso a data de emissão seja maior do que um ano, é exigida apresentação de comprovantes do endereço do devedor. O conselho é entrar com o protesto o quanto antes e agir de acordo com o Código de Defesa do consumidor, observando os prazos dados por leis específicas e não perder o direito de receber sua dívida.

Por quanto tempo fica registrado um protesto?

O protesto só deixa de existir quando há o pagamento ao credor e o cancelamento no cartório de protesto. Porém, o protesto de cheque “caduca” em cinco anos.

O que é Direito de Regresso?

É o direito de ação de execução, do credor contra sacadores, endossantes, e os seus avalistas. Para obter este direito, existem prazos prescricionais para a apresentação dos títulos à protesto. Para cheques, o prazo é de 30 dias quando emitido na mesma praça e 120 dias em outra.

Como fazer a consulta de cheque protestado?

Para consultar cheque protestado, você pode ir a um cartório de protesto pessoalmente, entrar em contato com o SPC ou Serasa ou visitar a Câmara de Dirigentes Lojistas de sua cidade. Existem alguns telefones gratuitos para algumas cidades para estas consultas, devendo você verificar esta disponibilidade pela internet.

Você já teve que protestar um cheque? Já protestaram algum cheque seu? Como foi para resolver a situação?

69 comentários para “Como protestar cheque? Devolvido, sustado, prescrito e outros!”

  1. Irma

    Comprei um produto e paguei com 2 cheques, não entregaram o produto, cancelei contrato verbalmente e me devolveram o valor de um cheque, o outro cheque foi repassado a um terceiro que protestou o cheque, e eu nem conheço.
    Como devo proceder ante este protesto?
    Houve desacordo comercial mas o bandido repassou o cheque…estou sem o produto é ainda no protesto…

    • Equipe Crédito ou Débito

      Reúna todos os documentos que comprovam a transação e leve a um advogado especializado em causas do consumidor.

    • Pro

      Recebi um cheque e depositei na conta da sogra (capital-SP) o qual voltou 21, sendo o devedor de campinas-SP e eu do Paraná, posso protestar por aqui e se a sogra endossar o cheque?

      • Equipe Crédito ou Débito

        Ele tem que ser protestado na cidade onde foi emitido.

  2. Bruna

    Tenho um cheque que voltou pela primeira vez e depois por motivo 21 só que ele está nominal a outra pessoa e não consigo entrar em contato com essa pessoa, o que eu posso fazer neste caso? Pois o cartório falou que tenho qUE endoçar o cheque?

  3. Paulo

    Boa tarde, só quem pode protestar o cheque é quem o depositou e está com o nome assinado nele na hora do deposito ou qualquer pessoa pode protestar o cheque

    • Equipe Crédito ou Débito

      Não. Mas é recomendado que você entre em contato com o gerente de sua conta para saber como proceder para o protesto do cheque.

  4. Fabiana

    Comprei 2 albuns de formatura. O primeiro foi pago a vista e o segundo passei um cheque, o prazo de entrega foi de 30 dias. Passados 45 dias tentei contato com o vendedor e mandei msg, porém nenhum retorno. 2 anos depois a empresa entrou em contato comigo a respeito do cheque que estava
    Pendente. Falei que havia sustado o cheque pois o material não foi entregue no prazo acordado, não foi realizado nenhum contato pela empresa nesses 2 anos. Agora disse que não quero mais o produto e não vou pagar por algo que não foi entregue. Eles podem protestar esse cheque?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Olá Fabiana! Entre em contato com o PROCON da sua cidade ou um advogado de causas do consumidor para te dar informações mais detalhadas.

  5. Lauro-Moura

    Uma pessoa me lezou comprou um carro em meu nome já mandei o boletim policial mais o banco não tirá meu nome do Serasa o que posso fazer.

    • Equipe Crédito ou Débito

      Lauro, consulte um advogado para defender seus direitos.

  6. Renato Pellegrino

    Recebi varios cheques e todos voltaram por falta de fundos…Qual o caminho para acionar esses devedores.?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Renato, cartório para fazer o protesto do título.

  7. Taynara

    Oi eu recebi um cheque de um cliente do acre sendo que o cheque voltou pela segunda vez tentei entra em contato mais ele não está nem aí o que eu posso fazer se eu moro em fortaleza eu posso protestar no cartório daqui ou só no cartório do acre?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Pode protestar em qualquer cartório, geralmente, Taynara.

  8. Alessandra Lourenço

    Eu tenho um cheque que seria pro dia 15/12 aí a pessoa me ligou pra não depositar o cheque porque iria voltar por falta de saldo em sua conta e me disse que traria o dinheiro no dia 19/12 mas não trouxe e nem me atende mais o celular só dá desligado o que posso fazer?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Tente novamente o contato. Converse com seu gerente para fazer o depósito, registrando também a história toda.

  9. Priscila

    Olá, dei um cheque para quitar uma divida e a pessoa perdeu o cheque e pediram para sustar então Fui no banco e sustei. E agora a pessoa protestou meu cheque. O que devo fazer? Li que cheque sustado a processo, se eu processar meu nome limpa?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Reúna provas de que a pessoa pediu para sustar o cheque, leve ao seu gerente, registre um BO, e tente também efetuar o pagamento por outros meios, mas com recibo do pagamento.

  10. Arthur

    Olá fiz um serviço pra um cara que me deu 3 cheques… O primeiro caiu e os outros 2 ele sustou por desacordo e fez bo… Mais o serviço não teve problema ele é picareta mesmo. Tentei negociar e ele ficou de pagar 1 cheque apenas, me deu 200 e falta 250 reais, não acho o cara e ele não atende o telefone, posso ter problemas se protestar o cheque dele?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Olá Arthur! Reúna provas e testemunhas antes de protestar os cheques. Assim, você garante 100% que não haverá problemas.

  11. Ribeiro

    Recebi um cheque de uma pessoa que estava me devendo, só que o cheque era de um cliente dela e o dono do cheque sustou, posso protestar o cheque no cartorio?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Ribeiro, pode sim, desde que o protesto seja feito através da pessoa que estava te devendo.

  12. Rene Gomes

    Estou com 6 cheques e uma pessoa juridica a mais de um ano e todos eles já voltarão 2 X, ligo pra pessoa e ele fala que vai pegar todo fim de mes, mais isto já fas mais de um ano, e que mas coreto eu fazer. Obrigado

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste o cheque.

  13. Ronaldo

    Passei uns cheques para um cliente meu e devido a crise que veio não dei conta de pagar ele vai protestar os cheques este cheques foi passado para terceiros e depositados agora ele esta querendo protestar os cheques quem que tem que fazer o protesto o depositante do cheque ou qualquer um pode pois todos os cheques estão nominais.

    • Equipe Crédito ou Débito

      Quem recebeu os cheques pode protestá-los.

  14. Rafael

    Olá, no mês 4 e 5 de 2015 emiti 2 cheques para uma pessoa me fazer um serviço. (Mão de obra e material) porém a pessoa comprou o material com esses cheques e deu inicio ao serviço, porém já no segundo dia não compareceu para concluir o mesmo, fiz um boletim de ocorrência contando o fato e sustei os cheques. Hoje 27/02/2016 recebi um telefonema de um advogado dizendo que o cheque iria para protesto, isso procede?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Você tem contrato, provas, ou testemunhas de que o serviço não foi realizado?

  15. Naia Paula

    Boa tarde, fiz um contrato com um salão de festas, só que cancelei, e dei cheques como forma de pagamento, porém eles passaram para terceiros e mandaram eu sustar os cheques, fiz um contrato de cancelamento dizendo que eles me devolveriam os cheques, se no caso de protestarem meus cheques o que devo fazer?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Peça ao salão para assinar um documento explicando o que foi que aconteceu, e que você cancelou os serviços.

  16. Renata

    Boa tarde, sou gerente de um salão de cabeleireiros e temos alguns cheques que queremos protestar, mas quero saber se eu posso levar os cheques, ou tem que ser os donos do salão?
    Fico no aguardo de resposta.
    Desde já agradeço.
    Renata

    • Equipe Crédito ou Débito

      Preferencialmente os donos, Renata.

  17. Roberta

    Boa tarde prestei um serviço automotivo para um cliente ele me pagou com cheque de terceiro esse cheque voltou por duas vezes motivo(11) e (22).
    Posso protestar esse cheque?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Pode, Roberta.

  18. Romeu

    Boa tarde, recebi um cheque e foi devolvido por motivo 22. Posso protestar esse cheque? Se não, o que devo fazer?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Consulte seu gerente para saber qual o procedimento apropriado para esse cheque.

  19. Guiherme

    Boa noite gostaria de esclarece uma duvida recibi cheques como pagamento de um cliente uns cheques são dele propios outros de terceiro só que realizei pagamentos com eles e todos voltarão estão nominal a outro nome o que devo fazer neste caso já que o meu cliente que passou os cheques não vai pagar! Consigo protestar mesmo os cheques estando nominal a terceiros?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Os cheques devem ser protestados nominalmente, ou seja, pela pessoa que tme o nome como destinatária dos cheques.

  20. José

    Bom dia.
    Emprestei cheques em branco e assinados para uma amiga. Ela usou esses cheques, mas como percebi que ela não me pagaria, sustei os cheques.
    O problema foi que a pessoa para a qual ela passou esses cheques protestou todos.
    O que devo fazer? Tenho chances de não ter que pagar essa divida que não é minha? Ou infelizmente não tem jeito mesmo?
    Não tenho como pagar…

    • Equipe Crédito ou Débito

      José, você tem que comprovar que essa situação ocorreu através de testemunhas e provas físicas. Se não conseguir comprovar, infelizmente, você cometeu um erro ao repassar os cheques em branco pra ela.

  21. Thamy

    O cheque foi sustado por desacordo comercial, porém foi passado a terceiro que protestou o cheque, o que devo fazer?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Entrar em contato com um advogado especialista em finanças e ver como agir, no seu caso.

  22. Pedro

    Estou com um problema de um cheque que tem mais de 1 ano de sua emissão e que já voltou do banco e agora estão querendo me protestar. Qual é o juros que eles podem me cobrar?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Depende da situação Pedro. Entre em contato com um advogado especializado em finanças para saber o que fazer.

  23. Sidnei Ribeiro

    Boa tarde!
    Recebi um cheque de uma pessoa, mas repassei para outra pessoa, ai foi devolvido por motivo 21 e o cheque esta nominal à quem repassei…como faço para protestar?

    • Equipe Crédito ou Débito

      A pessoal que recebeu o cheque nominal é que tem que protestar, preferencial com você junto, para que não haja problemas legais depois.

  24. Emerson Silva

    Bom dia recebi 2 cheques, passei pra uma empresa que faço compra eles depositaram voltaram sem fundos e dono dos cheque não me atende quero protestar posso ou tenho que pedir pra empresa protestar.
    E também o cara mora em minas gerais e sou de caruaru posso protestar aqui em caruaru mesmo

    • Equipe Crédito ou Débito

      Se estiverem nominais a você, é você quem tem que protestar.

  25. Yuri

    Tenho uma empresa e recebi de vários clientes, cheques que voltaram sem fundo, não protestei na época, e tem cheques com data para 2008 ainda. Alguns são cheques de terceiros e outros dos próprios clientes. Eu posso protestá-los? Ou estou sujeito a sofrer processo?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Yuri, consulte um advogado da área financeira, e veja o que ele recomenda. É Sua melhor opção para evitar um processo.

  26. Alexandre da Conceição Braga

    Comprei móveis planejados e vi que a empresa quebrou imediatamente sustei todos os cheques, só que não consegui pegar os cheques. Este cheques não estavam nominal, Caso a empresa repassar esses cheques a terceiros e esses protestar os cheques consigo a anulação do protesto? O que devo fazer? Até agora não fiz nada

    • Equipe Crédito ou Débito

      Alexandre, registre um Boletim de Ocorrência, antes de tudo. Depois, procure um advogado especializado em finanças. Converse com ele, e você terá sugestões do que é melhor a fazer nessa situação.

  27. Silas

    Passei um cheque em 2009. O credor protestou ele em 2012. Estou no serasa até hj 2016. É Ilegal? É Legal? Como procedo?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Depende muito da situação, Silas. Entre em contato com um advogado especializado em causas financeiras para te dar auxílio.

  28. Maria

    Recebi dois cheque fev 2015 e maio 2015 o qual passou da data de pagamento fui ao banco e estavam sem fundos pedi ao banco para carimbar e disseram que não podiam por estar os cheques mal preenchidos. Foi preenchido o mês assim : fevereiro m.02 e o outro maio m.05… O banco alegou que não poderia carimbar sem fundos por este motimo queria saber o preenchimento está mesmo errado como proceder se a pessoa disse não ter dinheiro quero protestar mas sem carimbo o cartório resolve

    • Equipe Crédito ou Débito

      Maria, leve ao cartório e veja o que o cartório recomenda.

  29. Marcil

    Por favor, peguei um cheque em maio de 2015 a dona do cheque que era bom para março porém no cheque dizia que era para junho, nem maio, nem junho e ela entrou em contato com migo para eu pegar o cheque do Brasil banco que iria me pagar. Então peguei o cheque do banco. O que posso fazer a agora para reaver o valor ou não posso fazer mais nada. Lembrando que já vai fazer um ano. Por favor me ajudem.

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste o cheque, Marcil.

  30. Maciel

    Bom dia eu passei 2 cheques em junho 2014 e sustei eles em novembro 2014 por desacordo comercial em novembro de 2015 a conta foi encerrada os cheques não depositados. Ainda posso ter problema com eles já que estamos em maio de 2016?

  31. Rodrigo

    Emprestei uma quantia em dinheiro e peguei um cheque no valor da dívida. Caso eu não receba, eu posso protestar mesmo com o cheque vencido?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Sim, mas pode ser que você não consiga receber o valor de volta.

  32. Rodrigo

    Emprestei dois cheque a um amigo o primeiro venceu e ele não me pagou posso sustar o outro?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Pode Rodrigo, mas com cuidado. Avise seu gerente.

  33. Suêrda

    Bom dia!

    Emprestei uma quantia em dinheiro a uma pessoa e o mesmo me pagou com três cheques, o primeiro cheque voltou e ele me pediu para aguardar ele dizer quando eu poderia depositar os três de uma só vez, neste meio tempo ele me pediu os cheques e disse que faria o deposito, eu falei para ele depositar e entregaria os cheques(o mais lógico, já que se ele tivesse intensão de para falaria simplesmente para depositar). Ele já havia dito o dia para fazer o deposito, então no mesmo dia que fiz o depósito ele sustou os cheques.
    Os poucos contatos que tenho com ele, ele se expressa de forma debochada e extremamente agressiva, tenho a maioria através de áudios de Whatsapp, impedindo qualquer tipo de acordo para solução da situação. Os cheques são de MG e eu moro no RN, onde foram passados os cheques. Quero protestá-los, não pelo valor, porque é baixo, mas pela quantidade de desaforos que tenho recebido dele, eu preciso realmente ir até a cidade da praça do cheque ou existe outra forma de reaver este dinheiro? Outra coisa, os cheques foram depositados na conta de uma outra pessoa, eu posso fazer o protesto já que eu quem os recebi?
    Embora que eu tenha que ir até a cidade e gaste praticamente o valor que ele me deve, estou disposta a fazer isso, só preciso de uma boa orientação para que eu não tenha este trabalho todo e ele facilmente suste o protesto.
    Qual a melhor maneira de proceder nesta situação?

  34. Givaldo

    Rebir 2 cheques de uma pessoa que estava mim devendo voltaram por motivo 11 e 70 e os cheques é de uma outra pessoa aqual ele vendeu uma casa ai eles mudaram o negócio e não pagou meus cheques ligo para a dona do cheque e não mim atende posso protesta esses cheques?

    • Equipe Crédito ou Débito

      Pode Givaldo.

  35. Carlos

    Emprestei um valor para um “amigo”, ele me deu um cheque pré-datado, emissão em 30/12/2015, válido para deposito em 15/01/2016. Até agora (30/05/2016), não me pagou e nem me deu satisfação, o cheque está sem fundos. Como devo proceder, para não perder o prazo de apresentação e/ou prescrição? Enfim, garantir meus direitos.

    • Equipe Crédito ou Débito

      Proteste o cheque.