Ao morar no Brasil, uma necessidade cotidiana que qualquer pessoa pode ter de lidar está na forma dos cartórios e dos contratos que são realizados entre duas partes. São também muito comuns na cobrança de duplicatas e na hora de realizar protestos.

Fazendo um contrato ou cobrando uma duplicata ou protestando uma conta, título (como cheques), ou boleto, o interessado deverá indicar uma praça para pagamento da dívida. Mas o que é essa praça de pagamento?

O que significa praça de pagamento?

Um instrumento, como uma duplicata, contrato, boleto, ou conta, é pagável no local de pagamento indicado na praça de pagamento. Se nenhum local de pagamento for indicado, um instrumento deverá ser pago no endereço do sacado ou do indicado no título. Se nenhum endereço for indicado, o local de pagamento é o local de negócios do sacado ou do fabricante.

Se um sacado ou criador tiver mais de um local de negócios, o local de pagamento será qualquer local de negócios do sacado ou do criador escolhido pela pessoa habilitada a executar o instrumento. Se o sacado ou o responsável não tiver um local de negócios, o local de pagamento será a residência do sacado ou do responsável.

Praça de pagamento na lei brasileira

A praça de pagamento é o local escolhido em um documento para o pagamento de uma obrigação financeira. (Foto: divulgação)

Cheque e praça: o que significa?

Na gestão de cheques, a praça  é a cidade onde o mesmo foi emitido. Um cheque precisa conter, em suas informações, a praça (cidade) onde será compensado.

Esta informação influencia, principalmente, em questões de apresentação do cheque. Ele pode ser apresentado para pagamento em até 30 dias, quando emitido no na mesma praça de pagamento, e em até 60 dias, quando emitido em outra praça.

Cartório para protesto de títulos

Quando você tem um cheque ou outro título, conta, ou cobrança para ser realizada, é necessário ir a um cartório de protesto de títulos. O título deverá ser protestado no lugar de pagamento do mesmo, ou seja, na mesma praça, ou seja, na mesma cidade. Se a cidade não tiver um cartório para protesto de títulos, ela terá uma indicação de onde o protesto poderá ser realizado.

Em resumo, títulos e cheques só devem ser protestados na mesma praça onde foram emitidos.

Aceitar ou não cheques e títulos com outras praças de pagamento?

Principalmente empresários devem tomar cuidado ao aceitar cheques e títulos de outras praças. O mesmo vale para indivíduos que vão aceitar tais títulos ou cheques. Esse cuidado deve ser tomado pois caso seja necessário protestar, você terá de ir no cartório da praça onde o cheque/título foi emitido.

Para cheques e títulos emitidos em uma mesma região, isso é até fácil, pois basta ir na cidade. Mas para regiões mais distantes, ou até em outros estados, pode tornar inviável o protesto do título ou cheque e dificultar para você obtenha os recursos devidos.

Em resumo, Local de Pagamento significa, quando usado com relação aos Valores Mobiliários de ou dentro de qualquer título ou contrato, o local ou locais onde o principal (e o prêmio ou o Valor integral, se houver) e os juros sobre esses Valores mobiliários são devidos conforme especificado conforme a legislação vigente determina.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder. Estamos aqui para ajudar e esclarecer às questões!

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