Muitos brasileiros que viveram o caos econômico das décadas de 80 e 90 ainda temem o confisco da poupança. Esse temor, hoje em dia, é completamente irracional. Quem passou por esse confisco hoje em dia tem a possibilidade de reaver o dinheiro perdido. Mas como fazer isso? E o que foi o confisco? Vamos entender.

O que foi o confisco de poupança?

O confisco da poupança foi uma medida econômica desastrosa tomada pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello. Ele fazia parte de um pacote econômico para tentar resolver os problemas econômicos do país.

Funcionou da seguinte maneira: após 3 dias de feriado bancário nacional, os bancos voltaram a funcionar e não tinham dinheiro para cobrir os saques de seus clientes. Vendas caíram drasticamente e saques de cadernetas e contas corrente foram limitados. Foi congelado um equivalente a 30% no nosso Produto Interno Bruto. Com o fracasso das medidas e a recessão na qual o país entrou, o presidente Collor teve que ceder e liberar o dinheiro retido nos bancos. Como resultado, a inflação voltou a explodir.

Era mais uma tentativa fracassada para controlar a inflação, algo que só viria ser resolvido em 1994 com o Plano Real.

Por que o Collor confiscou a poupança?

Não foi só a poupança que foi confiscada. Todos os valores da economia em investimentos foram confiscados pelo Banco Central. O dinheiro disponível no país foi congelado. Na teoria, a ideia era parar a economia do Brasil, que estava descontrolada com uma inflação altíssima. Com o confisco, ninguém tinha dinheiro para gastar e a economia passou a funcionar através do tabelamento de preços, já que todo mundo tinha um valor fixo para gastar por dia.

Uma forma de pensar nesse confisco é imaginar o Brasil como um carro correndo a todo velocidade. Se você remover o combustível inteiro ou parcial desse carro, é necessário controlar a velocidade para poder chegar ao seu destino sem o carro parar no meio do caminho. Porém, o plano falhou por ter colocado um país que já não estava bem das pernas em uma recessão ainda maior.

Confisco da poupança

Quem teve o dinheiro confiscado da poupança no governo Collor pode ter suas perdas ressarcidas. (Foto: Jornal Contábil)

Tenho direito à reparação do Confisco?

Tanto durante quanto depois do confisco, brasileiros que queriam ter seus direitos garantidos entraram com processos contra o Estado para reaver suas perdas e seu dinheiro. Quem entrou com uma ação individual ou coletiva antes da prescrição do prazo de 20 anos tem o direito de receber uma reparação pelo que foi perdido durante os planos econômicos.

Porém, quem entrou com uma ação para ressarcimento do Confisco não tem direito a ser compensado em alguns critérios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram que não há o direito ao ressarcimento no plano Collor 1 em relação às atualizações nas cadernetas de poupança. Isso de acordo com o acordo que foi proposto em 2017 para liberar os pagamentos. Porém, se sua ação envolve outros investimentos, você poderá ter direito ao ressarcimento.

É importante conversar com um advogado para esclarecer suas dúvidas.

Quais outros planos econômicos podem garantir um ressarcimento?

Respeitando o prazo de 20 anos, os seguintes planos podem garantir ressarcimento de perdas:

Plano Bresser: lançando em 1987. Tem direito à correção das perdas os brasileiros com poupança com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987

Plano Verão: lançado em janeiro de 1989. Para quem tinha poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro.

Plano Collor 1: lançado em 1990. Levam em conta os meses de abril a maio de 1990.

Plano Collor 2: lançado em 1991.

Há chances de haver um novo confisco?

As chances são nulas de have rum novo confisco da economia hoje em dia. Nossa economia está super controlada, a inflação está sob controle e temos reservas financeiras para garantir a estabilidade econômica. Não há chances de haver um novo confisco pelo governo.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas.

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