O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito.  Como ordem de pagamento à vista, ele deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Como título de crédito para o beneficiário que o recebe, porque pode ser protestado ou executado em juízo. Como forma de pagamento, a aceitação do cheque não pode ser forçada a nenhum tipo de estabelecimento.

Para efetiva retirada do dinheiro de pagamento dos cheques, a primeira coisa que deve ser levada em conta é a necessidade da existência de fundos para a retirada. Mas o que fazer se o cheque for devolvido ou estiver sem fundos?

A devolução de um cheque pode ser classificada em um dos seguintes grupos:

  • Cheque sem provisão de fundos.
  • Impedimento ao pagamento.
  • Cheque com irregularidade.
  • Apresentação indevida.
  • Emissão indevida.
  • A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada.
Cheques devolvidos no comércio

Cheques sem fundo são uma dor de cabeça sem find tanto para o consumidor quanto para o empresário. As soluções são mais preventivas do que efetivas. O planejamento é necessário para que problemas não aconteçam. (Foto: janelao.net)

À instituição financeira contratada, cabe fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:
  • Insuficiência de fundos.
  • Motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF(Cadastro de emitentes de Cheque sem Fundo).
  • Sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio.
  • Divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou
  • Erro formal de preenchimento.

As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:

  • Beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legal.
  • Portador, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação.

O que fazer quando seu cheque for devolvido: consumidor

Primeiramente, você deve entrar em contato com o seu banco para saber o motivo da devolução do cheque. O motivo estará registrado pela agência bancária e ela é obrigada a te repassar o cheque. Entre em contato com o depositante com urgência para esclarecer a situação, poupando a dor de cabeça de ter seu nome registrado no SPC ou no CCF e sendo impedido de abrir contas e emitir outros cheques. Boa parte dos casos de cheques devolvidos é por desatenção e falta de planejamento do emitente, que não separa um dinheirinho a mais na conta, aguardando pelo desconto do cheque. E as taxas de uso dos limites extras de conta, denominado cheque especial, são absurdas, não valendo a pena deixá-lo como fundo emergencial.

O que recomendamos ao consumidor é trocar o cheque pelo cartão de crédito o quanto antes. O controle e a segurança são muito melhores e você correrá um risco muito menor de dores de cabeça desnecessárias.

O que fazer quando seu cheque for devolvido: estabelecimentos comerciais e beneficiários de cheques

Antes de mais nada, ao aceitar cheques, você deve buscar todas as informações possíveis para se assegurar de que o emitente vem de boas referências. O SPC e o Serasa são só duas das fontes possíveis de consulta. A maioria dos comércios não aceita mais cheques para pagamentos de produtos. Mas caso você seja um dos que ainda aceita, é importante ter responsabilidade e paciência.

Um cadastro de clientes é mandatório. isso porque, caso haja problemas com o desconto de um ou mais cheques, o contato com o emitente deve ser feito imediatamente. Isso estabelece uma relação de confiança, além de fidelizar o cliente com um melhor atendimento. Tente sempre assumir que o problema pode não ser má fé. Entre em contato com o cliente e busque uma solução amigável.

Caso a solução amigável não funcione, você tem as ferramentas à sua disposição. Recomendamos o seguinte: aceitar cheques é uma decisão delicada e que demanda infraestrutura e pessoal preparado para lidar com esse tipo de pagamento. Portanto, a opção do cartão de crédito é muito melhor, mais segura e cada vez mais usado pela sociedade brasileira.

Para cidades do interior, o uso de cheques é muito mais comum. Um trabalho conjunto com as instituições financeiras da cidade para uma reeducação financeira da população para o uso de ferramentas mais modernas. Pense bem antes de tomar a decisão da aceitação ou não de cheques e sempre prepare um fundo emergencial para imprevistos.

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