5 movimentações financeiras que podem te dar problemas legais

Escrito na categoria "Bancos e instituições financeiras" por André M. Coelho.

Algumas movimentações financeiras podem gerar problemas legais para você. Não estamos falando de nada ilegal: estamos falando de transações que podem trazer problemas contábeis ou com a Receita Federal, e é importante compreender essas transações antes dos problemas acontecerem.

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Movimentações financeiras na conta de alguém que faleceu

A primeira movimentação financeira que pode te dar problemas legais é quando os herdeiros fazem movimentações nas contas de pessoas que faleceram. Isso vale até para movimentações na hora de custear o enterro, cremação, ou velório da pessoa. Isso acontece porque os recursos na conta da pessoa falecida entram no inventário, e não podem ser movimentados até o término do processo de inventario. Isso pode resultar em problemas legais para os herdeiros, que podem ter de repor o dinheiro retirado das contas. Em alguns casos, pode até ser necessário repor o dinheiro com correção monetária.

Doações em vida sem o pagamento do ITCD

Quando você empresta dinheiro para um herdeiro ou dá um presente para ele como uma casa ou carro, é geralmente necessário pagar o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre essa transação. Não são todas as transações que precisam pagar ITCD, mas cada estado tem regras diferentes para essas doações que precisam ser seguidas. Se não forem pagos os impostos devidos, pode resultar no pagamento de multas e até o questionamento de outros herdeiros legais.

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Recebimento de recursos acima do que é declarado no Imposto de Renda

Muitas famílias acabam tendo apenas um ou dois membros com uma conta bancária. Os outros familiares acabam pedindo favores a essa pessoa, deixando que outras pessoas depositem em suas contas e fazendo movimentações financeiras por elas. O problema de se fazer isso é que as transações podem acabar tendo de ser declaradas no seu imposto de renda e podem acabar resultando no pagamento de impostos a mais por conta do dinheiro de outras pessoas. É importante que cada membro da família tenha sua própria conta para evitar problemas legais e o pagamento de impostos sem necessidade.

Transações legais

Conheça as transações que podem te dar problemas legais e veja como evitar cada um deles da melhor maneira possível. (Foto: Mobile Commerce Insider)

Receber e movimentar valores acima do limite mensal para MEI

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O Microempreendedor Individual tem um limite mensal de recebimentos para seu negócio. Se receber acima disso mensalmente, o MEI precisará mudar seu enquadramento tributário, o que pode levar ao pagamento de impostos que podem inviabilizar seu negócio. Por isso, é importante fazer um planejamento financeiro adequado para desde o começo da sua empresa você não ter problemas. E se for o caso de mudar o enquadramento tributário, não se esqueça de conversar com um contador para não ter problemas com a Receita. Vale lembrar que essas transações geralmente se confundem com os ganhos de pessoa física de uma pessoa, e deve se tomar cuidado nas transações nas suas contas pessoa física quando se tem um MEI.

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Receber e movimentar valores da empresa na conta de pessoa jurídica

Muitos recebimentos de empresas são isentos de tributações, principalmente em transações nas empresas dentro dos enquadramentos tributários, como no SIMPLES. Porém, quando essas transações acontecem em uma conta de Pessoa Física (por exemplo, um depósito de um cliente), pode acabar resultando na cobrança de impostos como Pessoa Física. Por isso, se você tem uma empresa, é bom ter uma conta de Pessoa Jurídica para as movimentações financeiras, evitando assim problemas com o fisco.

Quais outras transações podem gerar problemas legais? Conhece mais alguma?

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Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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