Quais seus direitos quanto a cobrança de juros do cartão de crédito?

Escrito na categoria "Cartão de crédito e débito" por André M. Coelho.

Em questões de direito do consumidor, o problema dos juros abusivos está sempre entre um dos primeiros a ser falado. Mas o que é que significam juros abusivos? Como lidar com esse problema? Entendendo como funcionam os juros abusivos pode te ajudar a evitar dívidas incontroláveis e o mais importante, evitar que passem por cima dos seus direitos, principalmente quando lidando com juros dos cartões de crédito.

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O que são juros abusivos?

Para os juros serem considerados abusivos, a justiça deve estabelecer números e parâmetros específicos que configuram o abuso. Porém, não há lei ou regulamento que estabeleçam os valores que configuram o abuso nos juros. Dessa maneira, juros abusivos acontecem quando o consumidor se encontra em uma desvantagem exagerada em relação ao credor.

Há muita margem para interpretação, mas a jurisprudência atual, ou seja, as decisões da justiça que já foram tomadas quanto aos juros abusivos, consideram a taxa média do mercado para estabelecer uma base para calcular o que pode ser um juro abusivo.

Na jurisprudência, a tendência é usar a taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central. Caso os juros sejam superiores a essas taxas, eles podem ser considerados abusivos. Geralmente esse valor gira em 12%, mas é importante monitorar a taxa média do mercado para monitorar os valores, já que inflação, SELIC, e outros dados econômicos podem mudar a compreensão do que é abusivo ou não.

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Juros abusivos

Não deixe que juros abusivos acabem com sua vida financeira e faça o possível para garantir seus direitos. (Foto: Pocket Sense)

E os juros de cartão de crédito?

Quando os juros extrapolam esses valores, já podem ser considerados abusivos. E o nosso Código de Defesa do Consumidor está protegendo os consumidores nesse aspecto. Mais especificamente no item V do artigo 6º, que garante ao consumidor a “modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.” Em outras palavras, se os juros forem abusivos, você pode questioná-los na justiça.

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Como questionar a taxa de juros do cartão de crédito?

É sempre importante evitar se endividar. Isso vai garantir que você não tenha que lidar com os altos juros dos cartões de crédito. Depois de se endividar, o primeiro passo é tentar negociar o pagamento da dívida em condições benéficas para você e para o banco.

Se a negociação não for favorável, a opção então é primeiramente, buscar o PROCON da sua cidade. Depois, tentar negociar com a intermediação do PROCON com o banco para reduzir os juros cobrados da dívida. Se esse meio não funcionar, a última opção é buscar um advogado ou entrar no juizado de pequenas causas sem advogado com uma ação de juros abusivos. Recomendamos muito o auxílio do advogado nesses momentos. Você não deve deixar de pagar suas dívidas, pois o juiz precisa ver que sua intenção é sempre estar buscando pagar o que é devido.

Se não for possível negociar os juros, tente chegar a um acordo em relação às cláusulas do contrato. Isso ajuda bastante a chegar a um acordo rápido sem ter que depender da justiça brasileira que sabemos bem que pode demorar muito a chegar até uma decisão.

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Esperamos ter respondido a todas as suas dúvidas. Se ainda tem alguma pergunta, deixem nos comentários abaixo. Estamos aqui para ajudá-los a negociar e encontrar melhores formas de quitar suas dívidas sem que abusem de você como consumidor.

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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