Pode haver muitas dúvidas sobre o que um banco ou instituição financeira pode fazer quando você está devendo a eles. São ligações durante o horário comercial fazendo cobranças, tentando negociar, cartas de cobrança, e as mais diversas ferramentas que fazem você se sentir pressionado e um pouco desesperado, sem saber o que fazer.

Saber o que os credores podem e não podem fazer e compreender o processo de cobrança da dívida pode ajudar a remover uma grande quantidade de preocupação e incerteza em torno de suas dívidas, te deixando mais seguro sobre quais atitudes tomar e para onde ir.

É importante saber os limites dos credores porque muitos deles abusam, fazendo cobranças indevidas, ou recorrendo a meios ilegais para que seus clientes façam os pagamentos. É também necessário conhecer os meios jurídicos pelos quais um banco pode ir para obter o pagamento das dívidas, e para que você se planeje para esse derradeiro momento, se ele chegar.

Cobrança de dívidas por bancos

A cobrança de dívidas é realizada pelos bancos e instituições financeiras de várias maneiras, e eles tem vários direitos que muitas pessoas esquecem e se acham “intocáveis”. Cuidado! (Foto: blog.credit.com)

O banco pode penhorar meus bens por dívida?

Pode, desde que o bem não esteja protegido pela lei da impenhorabilidade. O banco não poderá penhorar os seguintes bens:

  • Imóvel único da família
  • Móveis e objetos de utilidade doméstica
  • Roupas e pertences de uso pessoal
  • Salários e rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pensões
  • Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, ou outros bens necessários para o exercício de qualquer profissão (inclusive veículos)
  • Seguro de vida
  • Depósitos na poupança no valor de até 40 salários mínimos

Para cobrar a dívida, podendo chegar ao ponto onde há a penhora dos bens, a instituição financeira tem de ingressar com uma ação de cobrança na Justiça e só ao final do processo é que os bens podem ser penhorados, caso o devedor não pague a dívida. Qualquer cobrança ou citação de penhora de bens que não seja pela justiça ou pelo juiz, ou seja, uma carta do banco, uma ligação, etc, é ilegal, e você poderá processar o banco por estar sendo intimidado e por constrangimento.

Banco pode penhorar bens do cônjuge?

No caso de processo na justiça em que houve o trânsito em julgado, e a cobrança foi realizada, os bens do cônjuge podem ser penhorados sim, a parte que confere ao cônjuge devedor. Cabem, porém, as mesmas regras para a cobrança de dívida acima, sendo necessária a entrada de processo na Justiça para que a cobrança seja realizada.

Veículo pode ser penhorado?

Se o veículo não é necessário para o sustento do indivíduo, ou seja, não sendo este uma ferramenta de trabalho, o veículo poderá sim, ser penhorado para o pagamento de dívidas após o trânsito em julgado da cobrança na Justiça.

O que um banco pode fazer com um devedor?

Podem enviar cartas e fazer ligações, desde que não abusivas e não muito frequentes, em horário comercial, falando de sua dívida e oferecendo condições para o pagamento da dívida. Eles podem continuar cobrando juros sobre sua dívida, apesar de estar se tornando cada vez mais comuns as decisões de juiz que reduzem o valor dos juros finais.

Um banco pode usar o dinheiro que cair em sua conta corrente para pagar o saldo devedor, desde que esse dinheiro não seja do seu salário, já que o salário é impenhorável.

O credor pode passar a dívida para uma empresa de cobrança de dívidas. Podem também entrar com uma ação de cobrança na Justiça.

O que não os credores não podem fazer?

As mensagens de cobrança não podem ser abusivas e nem ameaçadoras. Eles não podem perseguir você em mídias sociais, ou pessoalmente, ou em seu endereço.

Quando a dívida for para uma agência de cobrança, eles não podem cobrar honorários e encargos, e nem aumentar os juros da dívida.

Não pode haver qualquer tipo de constrangimento. O banco ou agência de cobranças só deve informar o que será feito, como por exemplo, o nome da pessoa irá para o SPC/SERASA no prazo de X dias, mas não pode dizer que “seus bens podem ser penhorados se a dívida não for paga”. Isso já é uma questão de justiça.

O que geralmente acontece em relação a dívidas bancárias?

Na maior parte dos casos, os bancos começam a entrar em contato oferecendo inicialmente pouco ou nenhum desconto nos juros da dívida. Depois de alguns meses, os descontos aumentam. Afinal, o banco não quer que a dívida caduque.

Só que tem se tornado mais comum o banco passar a dívida para agências de cobrança ou entrar com cobranças através da justiça, principalmente para dívidas maiores.

Nossa recomendação é entrar em uma negociação o quanto antes, para evitar problemas e obter as melhores condições possíveis.

Já teve problemas com cobrança de dívidas bancárias? Quais problemas? Como resolveu a cobrança bancária? Negociou com o banco uma forma mais justa de cobrança?

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