Estou devendo o banco! O que pode acontecer?
Pode haver muitas dúvidas sobre o que um banco ou instituição financeira pode fazer quando você está devendo a eles. São ligações durante o horário comercial fazendo cobranças, tentando negociar, cartas de cobrança, e as mais diversas ferramentas que fazem você se sentir pressionado e um pouco desesperado, sem saber o que fazer.
O banco pode penhorar meus bens por dívida?
Pode, desde que o bem não esteja protegido pela lei da impenhorabilidade. O banco não poderá penhorar os seguintes bens:
- Imóvel único da família
- Móveis e objetos de utilidade doméstica
- Roupas e pertences de uso pessoal
- Salários e rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pensões
- Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, ou outros bens necessários para o exercício de qualquer profissão (inclusive veículos)
- Seguro de vida
- Depósitos na poupança no valor de até 40 salários mínimos
Para cobrar a dívida, podendo chegar ao ponto onde há a penhora dos bens, a instituição financeira tem de ingressar com uma ação de cobrança na Justiça e só ao final do processo é que os bens podem ser penhorados, caso o devedor não pague a dívida. Qualquer cobrança ou citação de penhora de bens que não seja pela justiça ou pelo juiz, ou seja, uma carta do banco, uma ligação, etc, é ilegal, e você poderá processar o banco por estar sendo intimidado e por constrangimento.
Banco pode penhorar bens do cônjuge?
No caso de processo na justiça em que houve o trânsito em julgado, e a cobrança foi realizada, os bens do cônjuge podem ser penhorados sim, a parte que confere ao cônjuge devedor. Cabem, porém, as mesmas regras para a cobrança de dívida acima, sendo necessária a entrada de processo na Justiça para que a cobrança seja realizada.
Veículo pode ser penhorado?
Se o veículo não é necessário para o sustento do indivíduo, ou seja, não sendo este uma ferramenta de trabalho, o veículo poderá sim, ser penhorado para o pagamento de dívidas após o trânsito em julgado da cobrança na Justiça.
O que um banco pode fazer com um devedor?
Podem enviar cartas e fazer ligações, desde que não abusivas e não muito frequentes, em horário comercial, falando de sua dívida e oferecendo condições para o pagamento da dívida. Eles podem continuar cobrando juros sobre sua dívida, apesar de estar se tornando cada vez mais comuns as decisões de juiz que reduzem o valor dos juros finais.
Um banco pode usar o dinheiro que cair em sua conta corrente para pagar o saldo devedor, desde que esse dinheiro não seja do seu salário, já que o salário é impenhorável.
O credor pode passar a dívida para uma empresa de cobrança de dívidas. Podem também entrar com uma ação de cobrança na Justiça.
O que não os credores não podem fazer?
As mensagens de cobrança não podem ser abusivas e nem ameaçadoras. Eles não podem perseguir você em mídias sociais, ou pessoalmente, ou em seu endereço.
Quando a dívida for para uma agência de cobrança, eles não podem cobrar honorários e encargos, e nem aumentar os juros da dívida.
Não pode haver qualquer tipo de constrangimento. O banco ou agência de cobranças só deve informar o que será feito, como por exemplo, o nome da pessoa irá para o SPC/SERASA no prazo de X dias, mas não pode dizer que “seus bens podem ser penhorados se a dívida não for paga”. Isso já é uma questão de justiça.
O que geralmente acontece em relação a dívidas bancárias?
Na maior parte dos casos, os bancos começam a entrar em contato oferecendo inicialmente pouco ou nenhum desconto nos juros da dívida. Depois de alguns meses, os descontos aumentam. Afinal, o banco não quer que a dívida caduque.
Só que tem se tornado mais comum o banco passar a dívida para agências de cobrança ou entrar com cobranças através da justiça, principalmente para dívidas maiores.
Nossa recomendação é entrar em uma negociação o quanto antes, para evitar problemas e obter as melhores condições possíveis.
Já teve problemas com cobrança de dívidas bancárias? Quais problemas? Como resolveu a cobrança bancária? Negociou com o banco uma forma mais justa de cobrança?
Sobre o autor
Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.
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