Quando uma pessoa morre, por mais que seja um momento difícil, alguns procedimentos legais são necessários para que o óbito seja registrado pelo governo e assim, a família poderá fazer o inventário do falecido, solicitar a apólice do seguro de vida, poder acessar as contas e outras coisas mais. Vamos entender um pouco sobre este importante documento.

O que é a certidão de óbito?

A certidão de óbito, em termos legais, é o registro do falecimento de um cidadão. Tal registro é feito em um Cartório Civil no município onde o óbito ocorreu, sendo sua apresentação necessária para vários necessidades legais, incluindo aqui novo casamento por parte do viúvo ou viúva, requerimento de pensão ou apólice de seguro, inventário ou testamento do falecido, entre outros.

Onde posso fazer a certidão de óbito?

Ao ser constatado o falecimento de uma pessoa, a Certidão poderá ser emitida por qualquer Cartório de Registro Civil no distrito onde o falecimento ocorreu. Você pode encontrar uma lista online de cartórios, entrar em contato com a prefeitura da cidade para saber informações como telefones e endereços ou mesmo perguntar a amigos e/ou parentes para te ajudarem a encontrar o Cartório mais próximo.

Certidão de óbito

O documento oficial que registra burocraticamente o falecimento de um cidadão brasileiro muito se assemelha ao documento da foto. (Foto: anencefalos.com.br)

Quando a certidão de óbito deve ser feita?

Após o falecimento confirmado de uma pessoa, a certidão deve ser solicitada para que legalmente o registro da morte seja feito, evitando problemas legais que podem decorrer do não registro da mesma.

Como fazer uma certidão de óbito?

As agências funerárias, na grande maioria das vezes, encaminham os dados da pessoa que faleceu aos Cartórios de Registro Civil, dando entrada no processo de registro do óbito. O documento então deve ser retirado por familiar no Cartório. Pessoas carentes não precisam pagar pela certidão, que tem valores bem acessíveis.

São necessários os seguintes documentos para que seja feito o requerimento da certidão de óbito:

  • Atestado de Óbito;
  • Carteira de Identidade;
  • Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de Eleitor;
  • Certificado de Reservista, se for o caso;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Há dois formatos possíveis de certidão de óbito no Brasil: o breve relato, trazendo os dados principais que foram inscritos no livro correspondente no cartório, ou o formato em inteiro teor (ou verbum ad verbum), reproduzindo todos os dados do falecido.

Vale lembrar que certidão de óbito e atestado de óbito são dois documentos distintos: o primeiro é o registro legal do falecimento de um indivíduo e o segundo é a comprovação biológica da morte da pessoa.

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