Você vai comprar um ingresso pro show ou evento dos seus sonhos. Chega na hora de pagar, e a empresa vai lá e cobra uma taxa de conveniência para o ingresso. Muitas delas sequer explicam os motivos da cobrança da taxa de conveniência. O consumidor fica então a ver navios, sem saber de seus direitos, e sem sequer ter esclarecido por qual serviço ou produto a taxa de conveniência está sendo cobrada.

Taxa de conveniência: o que é?

A taxa de conveniência, na defesa das empresas que comercializam ingressos para shows e eventos pela internet, é um benefício, uma “vantagem” oferecida ao consumidor, que não tem que pegar fila para comprar o ingresso ou bilhete, ou ir até a empresa buscá-lo. Só que mesmo pagando a taxa de conveniência, na maior parte das vezes, não existe essa vantagem: o consumidor ainda tem que ir buscar o ingresso, pegar o ingresso no dia da compra, pagar pelo envio do ingresso para sua residência, ou imprimir o ingresso.

Cobranças abusivas de taxas de conveniência muito altas

Veja alguns abusos da taxa de conveniência. Vale lembrar que o Rio de Janeiro tem legislação que limita a cobrança a 10% do valor do ingresso. (Foto: extra.com.br)

Taxa de conveniência em shows e eventos: é legal?

Controverso, no mínimo. Existem legislações estaduais que permitem a cobrança da taxa de conveniência. Por exemplo, no estado do RJ, há legislação que limita a cobrança de taxa de conveniência em, no máximo, 10% do valor do ingresso. Onde não há legislação, existem casos em que a taxa de conveniência cobrada pode chegar a mais do que o dobro do valor do ingresso, mesmo com o cliente pagando meia entrada.

O PROCON tem interpretações diversas sobre a cobrança da taxa de conveniência, mas que depende também da situação. A cobrança, geralmente, é considerada normal, mas não podem ocorrer abusos, como a cobrança de duas taxas de conveniência por dois ingressos na mesma compra, ou quando a taxa é abusiva, como quando ela supera 20% do valor do ingresso. Quando a taxa de conveniência é cobrada para a venda de ingressos antecipados, o PROCON interpreta a cobrança como ilegal, pois o pagamento não garante um serviço adicional ao consumidor, como evitar filas, e não somente o benefício de obter os ingressos antecipadamente. A interpretação de cobrança abusiva é a mesma lei que fala da cobrança de multa por perda de comanda como abusiva.

Então o que eu faço quanto a taxa de conveniência?

As empresas de vendas de ingresso recebem sua remuneração através da taxa de conveniência. Só que não podem ocorrer abusos. Quando uma empresa cobra mais de 20% do valor do ingresso em taxa de conveniência, entramos em uma “zona cinza”, onde os benefícios geralmente não fazem jus à cobrança da taxa. Há projetos de lei em andamento, tanto no nível estadual quanto federal, mas ainda é necessário aguardar as decisões dos legisladores. Vários órgãos e associações de direitos do consumidor já entraram com ações coletivas contra empresas de ingressos, e as decisões tem sido favoráveis ao consumidor.

Resta então, a você, comprador de ingressos para shows e eventos, analisar se a cobrança está sendo abusiva ou se é válida. Se for abusiva, reúna todos os comprovantes, e vá ao PROCON da sua cidade para fazer uma reclamação.

Você tem histórias de taxas de conveniências caras? Como fez para pagar? Já processou alguma empresa por uma taxa de conveniência abusiva?

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