Desde 2008 a Tarifa de Abertura de Crédito, mais conhecida pela sigla TAC não pode ser cobrada por bancos e instituições financeiras. Nos casos em que o consumidor não possua conta corrente na instituição na qual quer se candidatar a um empréstimo ou financiamento, a instituição pode fazer a cobrança de tarifa de cadastro para início de relacionamento, o que é diferente da Tarifa de Abertura de Crédito.

O que isso quer dizer?

A pergunta que geralmente fica é que a tarifa de cadastro é o mesmo que TAC, mas não são. Por isso, é de grande importância para o consumidor dos serviços e produtos financeiros brasileiros compreender bem as tarifas que podem ser cobradas em empréstimos, financiamentos e outros produtos que os bancos e instituições financeiras possam vir a oferecer.

Quais são as tarifas mais comuns a aparecerem em contratos de financiamentos e empréstimos?

Estas é uma lista pequena de todas as tarifas que podem aparecer em contratos de financiamentos e empréstimos: TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), TEB (Tarifa de Emissão de Boleto), TEC (Tarifa de Emissão de Carnê), TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada), taxa de retorno, tarifa de análise de crédito, tarifas de cessão. Nem todas podem ser cobradas, e não estamos falando de todas as possíveis tarifas existentes.

Cuidados antes de assinar um contrato de financiamento ou empréstimo

Antes de assinar o contrato de um financiamento ou empréstimo, confirme que todas as tarifas e taxas que estão sendo cobradas são legais e tem legislação para a cobrança. (Foto: dradeborafrazatto.blogspot.com)

Quais tarifas os bancos e instituições financeiras não podem cobrar?

Abaixo, listamos quais são as tarifas que são ilegais em contratos de financiamento e empréstimos, além das situações onde elas aparecem:

  • TAC Tarifa de Abertura de Crédito não pode ser cobrada em nenhum contrato de empréstimo ou financiamento. É cobrada quando o consumidor tenta dar início a um contrato de empréstimo ou financiamento
  • TLA Tarifa de Liquidação Antecipada não pode ser cobrada, apenas em contratos de Leasing. Esta tarifa geralmente é cobrada quando o mutuário tenta quitar a dívida antes do prazo final, com o propósito de pagar menos juros
  • TEB Tarifa de Emissão de Boleto e TEC Tarifa de Emissão de Carnê não podem ser cobradas. São cobradas quando há emissão de carnê ou boleto para pagamento das parcelas do financiamento ou empréstimo
  • TRC Tarifa de Renovação de Cadastro não pode ser cobrada. Geralmente, é cobrada com uma frequência de até duas vezes por ano

O assinante do contrato deve perguntar às instituições sobre todas as tarifas cobradas, com esclarecimentos sobre a legislação que permite a cobrança e qual a função da cobrança no seu contrato. É seu direito como consumidor ter acesso à essas informações. Note que os nomes e siglas acima podem mudar para que as instituições tentem fazer a cobrança, mas citamos as situações onde elas não podem ser cobradas para que você saiba quando correr atrás de seus direitos.

Exemplo de situação

Comecei um contrato de financiamento de um imóvel com uma instituição na qual eu não tenho conta. Me cobraram duas tarifas diferentes, uma para começar meu financiamento e outra para emitir o boleto do financiamento. A primeira tarifa, como é análoga à tarifa de cadastro, pode ser cobrada, Já a segunda tarifa, cobrada para a emissão do boleto, não pode ser cobrada. Para resolver o problema, posso ir até o gerente e solicitar a remoção da tarifa. Se necessário, acionar a Polícia Militar, registrar um Boletim de Ocorrência e ir ao Procon de sua cidade. É possível também fazer denúncias pelo atendimento do Banco Central do Brasil, que funcionará mais ou menos como uma Anatel para bancos e instituições financeiras, obrigando à quem oferecer os produtos financeiros a resolverem as ilegalidades imediatamente.

Cuidados Importantes

Como um banco ou instituição financeira com o qual você não tenha relacionamento pode cobrar uma tarifa para abertura de cadastro, é de grande importância que você compare o Custo Efetivo Total (CET) entre diferentes instituições financeiras. Este dado vai incluir todos os custos envolvidos em um contrato de empréstimo ou financiamento, incluindo tarifas que podem ser cobradas legalmente. Todas as instituições financeiras brasileiras são obrigadas a oferecer o CET aos seus clientes, e é uma das formas mais eficientes de encontrar os menores custos possíveis e os empréstimos com as menores taxas de juros totais para que você possa realizar seus sonhos.

Se você tem alguma taxa ou tarifa cobrada em seu empréstimo ou financiamento e está com dúvidas sobre a legalidade da cobrança, mesmo depois de ler este artigo, deixe nos comentários suas dúvidas, nos contando sua história. Faremos o possível para ajudar nossos leitores.

3 comentários para “Tarifa de cadastro e abertura de crédito! O Banco Central permite?”

  1. Ester Costa

    Boa noite,
    Solicitei um empréstimo e a financeira está me cobrando a TAC, e ainda exige que seja paga com um depósito em conta antes do empréstimo ser liberado. Sei que é ilegal como devo proceder para exigir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado?
    Obrigada.

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    • Equipe Crédito ou Débito

      Vá ao PROCON da sua cidade, Ester.

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  2. Carlos

    Dependendo da força do procon, até resolve, mas geralmente, o procon é um órgão que não tem muita força. O Procon tenta reunir as duas partes para que exista uma negociação e assim saia um acordo para que ambos saiam satisfeitos. Quando isso não ocorre, e quem leva a pior sempre é o consumidor, o procon deveria ser mais prestativo e ajudar com criação de provas e artifícios para que o consumido entre na vara cívil e conquiste seu direito. Mas infelizmente, isso depende de procon, para procon. Resolvi um problema de TAC, com uma financeira, através do banco central. Tudo por email!
    Foi demorado, mas pelo menos, não precisei abrir um processo cívil. Lembro que foi muito árduo o processo de depósito/devolução do meu dinheiro. Foram 750 reais! Um absurdo para um financimanto de 6 mil reais, para um carro que valia 10 mil reais. E assim, se você quiser realmente valer o seu direito… Caso você teve que pagar o TAC a vista, em dinheiro ou em cartão, você tem o direito de receber esse valor em dobro! Vai se encomodar um pouco mais, porém, o consumidor tem direito! Brigue, no final, vale a pena.

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