Todo mundo já deve ter sido oferecido algum tipo de serviço ou produto onde era necessário pagar uma taxa de adesão para poder receber todos os benefícios oferecidos. Pode ter sido um consórcio, um financiamento, um empréstimo, plano de saúde. Talvez até uma máquina de cartão. A taxa de adesão é cobrada até em academias, no ato de matrícula.

Taxa de adesão: o que é?

A ideia da taxa de adesão é que ela é cobrada para cobrir os custos iniciais do início do relacionamento do cliente com a empresa que está oferecendo um produto ou serviço. É também chamada de taxa de início de relacionamento, taxa de cadastro, tarifa de cadastro, entre outros nomes. Os custos do início de relacionamento podem estar relacionados a questões burocráticas, ou à instalação/fornecimento de equipamentos para o uso do serviço ou produto da empresa

Taxa de adesão é legal?

O que levanta dúvidas sobre a taxa de adesão é que existem alguns tipos de empresas, oferecendo certos produtos e/ou serviços, que não podem cobrar a taxa de adesão. Na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, os tribunais tem decidido que a taxa de adesão por alguns setores da economia é uma prática abusiva, já que não está cobrando por serviços prestados. Conhecer seus direitos nesse momento pode evitar que você pague uma taxa de adesão abusiva e cara, e tenha que depois tentar reaver esse valor pago na justiça.

Cuidados com a taxa de adesão

Não dá pra sair imprimindo dinheiro para pagar as contas. Sabendo quando a taxa de adesão é legal, você pode evitar um custo alto e desnecessário para suas finanças. (Foto: www.megacurioso.com.br)

Taxa de adesão para consórcio, financiamento, e empréstimo é legal?

Não pode ser cobrada. É proibida a cobrança de taxas de adesão para consórcios, financiamentos e empréstimos. O valor está incluso na taxa de administração ou nos juros cobrados dos clientes, quando a taxa de administração não pode ser cobrado.

Taxa de adesão para plano de saúde é proibida

Não pode ser cobrada, já que não está sendo prestado nenhum serviço pela empresa que administra o plano de saúde. Os custos burocráticos devem estar inclusos no preço da mensalidade, e não pode haver uma tarifa a mais pelos custos que são parte integrante do tipo de negócio que é oferecido por uma operadora de planos de saúde.

Taxa de adesão da máquina de cartão pode ser cobrada

Pode sim. A taxa de adesão está cobrando pela instalação, frete, fornecimento de máquina de cartão, entre outros custos que realmente existem. Estes custos não são parte do serviço prestado pela administradora da máquina de cartão e cobrado na mensalidade ou aluguel da máquina de cartão.

Veja o vídeo abaixo falando sobre a taxa de matrícula de uma escola, que funciona como uma taxa de adesão e tem sua cobrança ilegal.

Taxa de adesão a serviços de telefonia, internet, e TV por assinatura

No caso desses três tipos de serviços, a taxa de adesão pode ser cobrada. A taxa de adesão para estes serviços está cobrando pelos aparelhos e instalação dos mesmos para o usuário, bem como a mão de obra para esta instalação. Só que alguns advogados e associações de consumidores estão interpretando essas taxas de adesão como abusivas, e entraram na justiça contra elas. Por enquanto, elas podem ser cobradas, mas no futuro, isso pode mudar.

Se você sabe de algum tipo de taxa de adesão que esquecemos de citar nesse artigo, deixe nos comentários. Ajude-nos a tornar este artigo ainda mais completo.

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)