A Reforma da Previdência é um mal necessário. Ano após ano, recursos de outras áreas estão sendo realocados para pagar as dívidas da Previdência em um ciclo vicioso que vai criando uma pirâmide financeira onde os jovens de hoje não estão pagando suas próprias aposentadorias mas sim, o dinheiro de quem está hoje aposentado. Mas o que exatamente vai acontecer durante a reforma da Previdência? Você vai perder seus direitos? Vamos com calma e por partes.

Reforma da Previdência Social no Brasil: por que ela é necessária?

Durante o último século, os governantes do país foram postergando as soluções para a Previdência ou criaram soluções paliativas, como a conhecida fórmula 85/95. A atual proposta de Reforma da Previdência está fazendo o mesmo, pois não trata dos maiores déficits da Previdência: os militares e os servidores públicos federais. Porém, ela solucionará, por algum tempo, o aumento da dívida da Previdência Social. Além disso, a Reforma passa uma mensagem positiva aos investidores internacionais, que passam a ver o país com bons olhos devido à responsabilidade financeira. O Governo diz que militares e servidores públicos federais serão inclusos em uma nova proposta de reforma, que será enviada à parte em um momento futuro.

Vale dizer que já há estados que estão com problemas para pagar seus aposentados, ou sequer tem pago seus servidores aposentados, o que mostra que já estamos em alerta vermelho para possíveis problemas com a Previdência.

Reforma da Previdência: o que muda?

Muita coisa muda com a Reforma da Previdência, mas as principais mudanças incluem:

  • Idade mínima e progressiva para requerer aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A progressão começa aos 53 anos para mulheres e aos 55 anos para os homens, com regras diferentes para trabalhadores do INSS, servidores públicos, rurais, e em regime especial.
  • Extinção da aposentadoria por tempo de serviço
  • Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos
Reforma da Previdência Social

A reforma da Previdência é um mal necessário para que a aposentadoria dos servidores de hoje e do futuro não sejam ameaçadas. (Foto: INSS e Previdência)

Reforma da Previdência: regras de transição e quem será afetado

Todos os trabalhadores ativos, menos quem completar os requisitos de aposentadoria até a aprovação da reforma. Na transição, é necessário observar a idade mínima de contribuição e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, para se aposentar pelas regras atuais, o trabalhador terá de adicionar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição faltante para requerer o benefício.

Reforma da Previdência: aposentadoria especial

Professores e policiais federais ainda terão regras especiais de aposentadoria. Para professores da rede pública federal até o ensino médio:

  • Idade mínima: 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Professores do setor privado:

  • Idade mínima: 48 anos para mulheres e 50 anos para homens

Professores universitários seguirão à regra geral.

Policiais federais não terão de cumprir as regras de transição, e a aposentadoria se dará da seguinte forma:

  • Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres.
  • Para quem ingressou no serviço até 2013: pagamento da aposentadoria será igual ao último salário da ativa.
  • Para quem ingressou no serviço após 2013: pagamento com base no teto do INSS

Reforma da Previdência: fórmula de cálculo da aposentadoria e aposentadoria integral

A aposentadoria integral vai exigir 40 anos de contribuição, e contribuições de 25 anos terão como base de cálculo 70% de todos os salários a partir de 1994. A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição acaba no setor privado, assim como a fórmula 85/95. Passa a valer o tempo mínimo de contribuição (25 anos) e a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres.

Reforma da Previdência: funcionários públicos, pensão por morte e trabalhadores rurais

Funcionários públicos estão sujeitos às regras de transição da reforma. Vale lembrar que isso vale para servidores públicos estaduais e municipais, sendo que funcionários públicos federais serão colocados em uma proposta futura.

Quem já recebe pensão por morte não terá nenhuma mudança no benefício. Porém, quem receber o benefício após a aprovação da reforma terá um teto de dois salários mínimos para o valor da aposentadoria e da pensão, podendo escolher ficar com o benefício de maior valor.

Trabalhadores rurais passarão a ter de contribuir para a Previdência para poderem se aposentar, e a idade mínima passa a ser de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens.

O que muda nos benefícios assistenciais da Previdência?

Idosos e portadores de necessidades especiais de baixa renda continuam com o direito a receber os benefícios assistenciais mesmo sem nunca terem contribuído. A idade mínima para requerer o benefício começará aos 65 anos.

Outras mudanças da Reforma da Previdência

Algumas das importantes mudanças na Reforma da Previdência incluem o fim da paridade entre servidores ativos e inativos: mesmo reajuste para todos, nas mesmas datas; e a promessa de que a reforma da Previdência Militar e para servidores públicos federais será realizada em um momento futuro.

É bom fazer os cálculos da aposentadoria na regra atual e na nova regra para você estabelecer qual será melhor para sua situação. Se você já pode se aposentar pela regra atual, pode ser bom comparar em qual situação seus ganhos serão maiores.

Ficou alguma dúvida sobre a Reforma da Previdência? Deixe nos comentários suas perguntas! Estamos aqui para ajudar!

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