Uma dúvida que tem surgido com certa frequência entre os internautas, principalmente aqueles que tem ou estão relacionados a empresas, é sobre a utilização e função do SINTEGRA. Tentaremos acabar com estas dúvidas com um guia instrutivo sobre este sistema e sua utilização.

O que é o SINTEGRA?

De acordo com as informações disponíveis em sites do Governo, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços é mais uma forma do Governo intervir no meio privado, aumentar o controle do Estado sobre a economia e piorar a situação econômica brasileira.

Bom, esta pelo menos foi minha interpretação e minha opinião pessoal, baseado também na opinião de vários especialistas da área que são contra a burocratização extrema das empresas brasileiras. Mas enfim, vamos a definição do Governo para este “sistema”.

O SINTEGRA é um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais que está em processo de adoção por todos os estados brasileiros, de forma a unificar o fornecimento de informações relativas à compra, venda e prestações de serviços entre os estados da Federação.

Trocando em miúdos, por um lado aumenta a burocracia e controle dos estados e da Federação dos impostos devidos pelas empresas, por outro unifica um sistema que é assumido como “bagunçado” anteriormente. O imposto “controlado” aqui, principalmente, é o ICMS. De certa forma, é também um controle sobre a chamada guerra fiscal entre os estados, de forma a tentar equiparar as várias taxas praticadas por diferentes estados. Colocando em uma balança, o SINTEGRA traz mais benefícios do que males.

De acordo com as informações do Governo, “contribuintes usuários de Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às Administrações Tributárias dos Estados, em meio magnético, validado, arquivo magnético contendo os dados relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) internas e interestaduais que tenham praticado”.

SINTEGRA para unificar impostos

O SINTEGRA dá mais burocracia para as empresas, mas também ajuda a unificar a obtenção de impostos estaduais. (Foto: www.sefaz.al.gov.br)

Como usar o SINTEGRA?

Arquivos com dados a partir de 01/01/2003 devem ser validados com o Software Validador e entregues, por meio de Internet, usando o Software para Transmissão Eletrônica de Documentos (TED) na página de Downloads do site do SINTEGRA.

Para acessar a página de Downloads, você deverá clicar em Serviços  > Download.

Quais os contatos do SINTEGRA?

Caso haja dúvidas ou você o programa tenha algum problema, você pode entrar em contato com os responsáveis pelo SINTEGRA por e-mail no endereço sintegra@sefaz.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3380-3902.

Quem tem de acessar o SINTEGRA?

São obrigados a utilizar e repassar dados ao SINTEGRA “todos os contribuintes de ICMS que emitem documentos fiscais e/ou que escrituram livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados, ainda que através de terceiros (escritório de contabilidade, CPD externo, etc)”. Par ao envio de tais informações o contribuinte deve ter acesso ao programa validador disponibilizado pela Secretaria da Fazendo de seu estado.

Como obter o programa validador do SINTEGRA?

Através do site do SINTEGRA, é possível acessar o site da Secretaria da Fazenda de cada estado, possibilitando o acesso a informações sobre o cadastro do CNPJ solicitado no SINTEGRA.

Nossa recomendação é o contato direto com um contador ou a Junta Comercial e sua cidade para obter dados do SINTEGRA necessários para a obtenção do software. O validador pode ser obtido diretamente no site do SINTEGRA, mas os dados devem ser confirmados com a Secretaria da Fazenda de seu estado.

Ficou alguma dúvida? Deixamos a desejar? Deixe nos comentários o que faltou que teremos o prazer de responder e ajudar nossos leitores!

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