Como mudar o número de CPF pela internet? É legal?

O Cadastro de Pessoa Física – CPF é o número do contribuinte individual e é exigido para muitas transações diárias no Brasil, incluindo a abertura de uma conta bancária, a solicitação de um emprego, a assinatura de uma empresa de telefonia móvel e a compra de um carro ou imóvel. O CPF é um cartão de plástico azul e é frequentemente aceito como forma de identificação no Brasil. Mas é possível mudar esse número, caso haja algum problema?

As alterações devem ser realizadas nas seguintes situações:

• Mudança de endereço
• Mudança de nome (casamento, divórcio, etc)
• Inclusão ou exclusão do nome sexual (travestir e transexuais)
• Inclusão de título de eleitor
• Corrigir dados incorretos da inscrição

Não há qualquer ilegalidade nessas ações, mas se você inserir informações falsas, deverá responder legalmente por isso.

Quem deve precisa de CPF?

Qualquer pessoa, inclusive menor de idade, independentemente de seu local de residência, que possua uma conta bancária, possui um veículo, imóveis, bens ou investimentos financeiros ou de capital no Brasil deve solicitar o registro no Cadastro de Pessoa Física. Após a conclusão do registro, um número de CPF será emitido. O CPF é um número único e é emitido apenas uma vez.

Como registrar o CPF?

Para se registrar para um CPF no Brasil, um indivíduo precisará fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: identidade, carteira de trabalho, passaporte, etc.
• Comprovante de endereço (conta de luz)
• Formulário de inscrição preenchido
• Certidão de nascimento (se for menor de 16 anos)
• Prova de paternidade, custódia ou tutela (se o requerente for menor de idade)
• Recibo de pagamento da taxa de administração, emitida pelo banco / agência postal

Um formulário de inscrição do CPF pode ser preenchido e impresso online no site da Receita Federal.

O pedido precisa ser enviado à Receita Federal local dentro de 15 dias, juntamente com a prova de que a taxa foi paga. É necessário comprovante de endereço ao pagar a taxa de administração.

Onde fazer o CPF?

O registro é possível nos Correios, filiais do Banco do Brasil, filiais da Caixa Econômica Federal, e centros de atendimento integrado ao cidadão, como o Poupatempo no estado de São Paulo e os UAI em Minas Gerais. Os sites destas instituições incluem informações sobre as unidades mais próximas da sua residência.

Entenda se é possível mudar seu CPF para algumas situações, protegendo seu nome e cadastro. (Foto: Jornal NH)

Para encontrar um endereço local para registro, visite o site da Receita Federal.

Para encontrar uma agência postal local, visite o site dos Correios.

As informações de registro também podem ser encontradas nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Em outros estados do Brasil, o registro pode ser feito em vários locais.

A Receita Federal possui uma lista de endereços locais capazes de processar pedidos de CPF.

Nos escritórios da Receita Federal, os candidatos que aguardam registro acompanhados de crianças geralmente recebem assistência prioritária.

O status de um aplicativo de CPF pode ser verificado no site da Receita Federal.

O que é o e-CPF?

A Receita Federal criou o e-CPF: uma versão online do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez registrados, indivíduos ou empresas privadas podem acessar os serviços do Governo Federal, enviar uma declaração de imposto de renda online e visualizar extratos. O acesso ao site é através de um servidor seguro.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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