Cobrança de luvas é legal? No aluguel e na renovação?

A cobrança de luvas é uma prática comercial comum no mercado imobiliário. Entender um pouco sobre a legalidade ou não desta cobrança pode te ajudar a poupar um precioso dinheiro e saber mais de seus direitos como locatário.

Mas o que são as luvas?

Antigamente, era cobrado por locadores de prédios comerciais um valor tanto no contrato inicial de locação quanto na renovação do mesmo em um valor adicional ao aluguel para a assinatura do contrato. Este valor ela a luva, que pesava financeiramente de certa forma ao locatário.

Elas são permitidas?

Elas já foram regulamentadas até em um dado momento serem proibidas e sua cobrança ter se tornado uma contravenção penal. Posteriormente, elas foram proibidas na renovação de contrato e foram permitidas apenas no ato da assinatura do contrato.

Cobrança de luvas é uma forma muito cruel pela qual alguns locadores tentam fazer mais dinheiro. (Foto: casaeimoveis.uol.com.br)

Porém, há divergências no âmbito legal. Nos casos em que a locação inicial seja contratada por prazo inferior a cinco anos, oportunidade em que o locatário ainda não teria direito à renovação, a cobrança de luvas é ilegal. Mas, caso contrário, o locador poderá cobrar as luvas, sem que infrinja a lei.

Portanto, destas formas descritas, não há contravenção penal na cobrança de luvas e o cobrador destas pode ser punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertidos em favor do locatário.

O que fazer se seu locatário está cobrando luvas?

O primeiro passo é sempre ler atentamente aos contratos de locação e se possível, levar a um advogado especialista da área e fazer uma análise minuciosa do contrato. Quando tiver a análise completa, converse com o locador. Caso você já tenha o negócio há algum tempo e o locatário não queira negociar, o negócio é mesmo entrar com algum mandato judicial ou força legal para garantir seus direitos.

O diálogo é ainda o melhor negócio, mas ainda pode ser preciso a intervenção legal.

Você já teve problemas com luvas? Como você solucionou o problema? Compartilhem nos comentários suas experiências.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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