A cobrança indevida já aconteceu com muitos brasileiros. Esse problema ilegal pelo menos é relativamente fácil de ser resolvido sem muita dor de cabeça, bastando seguir certos passos para garantir que seus direitos como consumidor são respeitados.

O que é cobrança indevida?

Legalmente falando, as seguintes situações podem ser caracterizadas como cobrança indevida:

Serviços de telefonia: cobrança de seguros, pacotes, serviços, multas, entre outras tarifas não previstas em contrato ou não acordada entre as partes.

Serviços bancários: seguros, pacotes de serviços, juros, entre outras tarifas cobradas sem estarem previstas no contrato ou em acordo entre as partes.

Financiamentos: as formas mais comuns de cobrança indevida ocorrem através da TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Tarifa de Emissão de carnê/boleto).

Débito automático: quando este não foi autorizado pelo cidadão.

Cobrança por serviços não solicitados: seguros, antivírus, secretária, caixa postal, cartão de crédito, entre muitas outras opções que podem gerar custos indevidos ao cliente.

Fraudes: quando um serviço ou contrato é feito em seu nome de forma ilegal.

Plano de saúde: cobrança por serviços de atendimento de urgência, cobranças de taxas e tarifas extras, de forma irregular e ilegal.

Cobrança de taxa de corretagem: geralmente feita por construtoras que vendem em standes, é também ilegal.

Cobrança de dívidas: quando as dívidas já foram pagas, a cobrança, se ocorrer, é indevida.

Cobrança indevida

Quando a conta chegar errada, não precisa ficar assustado. Se acalme e comece a tomar as providências para corrigir o erro. (Foto: Illawarra Mercury)

Posso processar uma empresa por cobrança indevida?

Pode, mas esse não é o primeiro passo a ser seguido. A primeira coisa a fazer, respeitando às etapas, é entrar em contato com a empresa que fez a cobrança para tentar resolver o problema. Cada vez mais juízes tem tido problemas com cidadãos que não respeitaram às etapas legais, seja dando causa ganha para as empresas ou reduzindo os valores pedidos como indenização. Portanto, sempre comece tentando resolver diretamente com a empresa, e registre todas as conversas que tiver com eles. Registre um BO se a situação não for resolvida.

Depois dessa etapa, a cobrança indevida deve ser protestada no PROCON de sua cidade. Leve todas as informações sobre a cobrança, o BO, e todos os contatos que foram realizados com a empresa, bem como as tentativas de solução dadas.

Por último é que você deve levar a empresa à justiça. Causas mais baratas podem ser facilmente e rapidamente resolvidas no juizado de causas especiais, que é mais rápido e não precisa de advogado. Basta pedir o valor da cobrança indevida restituído em dobro, com juros e correção monetária. Casos mais caros ou mais complexos exigirão que você converse com um advogado e entre na justiça comum contra a empresa. Vale lembrar que isso pode demorar um bom tempo até chegar ao ganho de causa para você.

Processo por cobrança indevida: danos morais

Além da cobrança por danos materiais, é possível entrar com um pedido de danos morais pela dor de cabeça dada pela cobrança indevida, pois há um dano ao seu lazer, trabalho, estudos, enfim, um dano ao seu dia a dia normal que não aconteceria se não houvesse a cobrança indevida. É bom conversar com um advogado, mesmo se você for ajuizar a causa no tribunal de pequenas causas, para ter o valor exato que você pode pedir nessa situação.

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