O banco pode se recusar a receber boleto?

Você vai pagar seu boleto no banco no último dia de vencimento. Chegando na boca do caixa, você é informado que o banco não aceita aquele boleto para pagamento. O banco pode recusar aceitar o boleto mesmo? O que fazer nesse tipo de situação?

Banco não pode recusar o pagamento de contas

O pagamento de contas é um serviço previsto pelo Banco Central, o qual não pode ser recusado por nenhum banco ou instituição financeira. Os bancos tem o direito de criar convênios ou não para pagamentos de contas de água, luz, e telefone, mas não são obrigados a fazê-lo. Caso tal serviço seja oferecido, não pode haver discriminação por parte do banco, ou seja, ele não pode escolher qual conta aceitar ou não, ou se ele vai aceitar a conta de um tipo de cliente e de outro, não.

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Ao mesmo tempo, o banco ou instituição financeira não podem dificultar o acesso aos canais de atendimento para pagamento de contas. Isso inclui o caixa, caixas automáticos, e internet bankind. Traduzindo, quem for pagar contas tem os mesmos direitos de quem for realizar outras transações bancárias na instituição. E o banco não pode recusar o pagamento de contas no caixa ou qualquer outro meio de atendimento disponibilizado pelo banco.

O banco não pode recusar o pagamento de boletos, mas há exceções em algumas situações em que o boleto só pode ser pago em uma instituição específica, e o cliente deve compreender cada uma das exceções. (Foto: www.benefacil.net)

Banco pode se recusar a receber boleto de outro banco? E se recusar a receber contas de consumo?

No boleto bancário de uma instituição X ou Y, estará a seguinte frase: “pagável em qualquer banco até a data do vencimento”. Isso já deixa claro que haverá limitações ao cliente no momento do pagamento, ou seja, ele não poderá fazer o pagamento como bem entender. Essa frase significa que aquele serviço ou conta específica só poderá ser pago naquela instituição que emitiu a conta, pois há um contrato de exclusividade com o banco. Isso pode acontecer em contas de luz, água, e telefone, apesar de ser raro. O alerta deve estar visível para o cliente, para que ele não perca tempo indo até uma instituição onde não poderá fazer os pagamentos.

Ao mesmo tempo, se o pagamento só pode ser realizado exclusivamente em um banco, a mensagem deve estar clara na conta, algo como “pagável apenas em agências do Banco X”.

Contas de consumo, vale lembrar: se o banco não tem convênio com a prestadora de serviços, ele não é obrigado a oferecer o recebimento do boleto.

Se não houve qualquer limitação, o banco é obrigado a aceitar o pagamento do boleto.

O que fazer se o banco se recusar a aceitar o boleto?

A primeira coisa a fazer é insistir no pagamento da conta, ou pedir para que o gerente ou atendente explique, em detalhes, o motivo da recusa do pagamento do boleto. Quando a conversa não resolver, tente utilizar outros canais de atendimento para efetuar o pagamento, tais como o caixa eletrônico, internet banking, aplicativos de smartphone ou tablet, ou casas lotéricas. Logo após efetuar o pagamento, faça uma denúncia no site do Banco Central ou pelo telefone 0800 979 2345. Você também pode registrar uma reclamação no PROCON de sua cidade.

https://youtu.be/iy3935J6BSA

Boleto vencido pode não ser aceito no banco

Para reforçar, vale lembrar: se no boleto estiver escrito que a partir da data do vencimento não pode ser pago em outra instituição, o banco que não seja o emissor do boleto poderá recusá-lo. Portanto, fique de olho nisso para evitar dores de cabeça, atraso no pagamento, ou tempo gasto na fila sem necessidade.

Você já teve problema com pagamento de contas? Qual problema? Como deu uma solução para a situação?

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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