Legalmente nenhuma loja ou pessoa física é obrigada a aceitar cheques como forma de pagamento. No caso de uma loja, a não aceitação de cheques como forma de pagamento deve estar exposta em algum lugar bem visível, deixando claro ao consumidor que esta forma de pagamento não é aceita e evitando qualquer tipo de constrangimento para ambas as partes.

Em cidades grandes, são poucos os estabelecimentos que ainda aceitam tal forma de pagamento. Os poucos que ainda o fazem, sempre fazem antes uma pré-aprovação de crédito através de uma checagem de crédito nas instituições como SPC ou Serasa, afim de saber se o cliente já tem um histórico de bons pagamentos ou não. Mas o cadastro e as regras para o mesmo também devem estar divulgados em local visível para que o cliente não sofra nenhum constrangimento e, portanto, possa processar o estabelecimento por danos morais.

Em cidades pequenas, o cheque ainda é uma forma muito utilizada de pagamento, principalmente pela relação de confiança que é estabelecida entre os clientes e os lojistas. É uma segurança a mais esta relação mas que, ainda assim, deixa o pagamento por cheque ainda uma forma muito perigosa de lidar com dinheiro.

Cheque do Banco Real

Este é um exemplo de cheque do Banco Real, agora Santander. (Foto: falaprefeitopb.com.br)

Isso acontece muito porque as pessoas, estando bem ou mal intencionadas, podem cometer deslizes e pequenos erros que provocam o retorno do cheque. Pode ser uma assinatura diferente, o sustamento errôneo de outro, o desconto de um cheque na data errada entre outros. Isso sem contar nas fraudes que envolvem cheques, principalmente a falsificação dos mesmos.

Muitos estabelecimentos já colocaram a regra de não aceitar cheques de terceiros, o que deveria ser uma obrigatoriedade para todos eles. Assim, você evita que alguém tente aplicar um golpe utilizando o nome de outra pessoa. O cadastro do clientes, assim como comprovação de residência e outros dados financeiros obtidos através do Serasa ou SPC, são camadas de proteção que todo estabelecimento que aceita cheques deve ter.

Nossa recomendação é que os lojistas incentivem seus clientes a utilizarem mais outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito e dinheiro. Estes incentivos podem vir na forma de cartões da loja, promoções para quem fizer um tipo específico de compra e até parcerias com bancos e instituições financeiras para que eles divulguem seus cartões em suas lojas.

O Banco Central do Brasil disponibiliza neste link os vários motivos pelos quais um cheque pode ser devolvido e o consequente cadastro do indivíduo no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), mas apenas para os motivos 12, 13 e 14 da lista.

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