No Brasil, existe um fundo especial designado para trabalhadores chamado FGTS. É um benefício que cria recursos para o governo e um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Neste artigo, você descobrirá o que é o FGTS, quem é beneficiado por ele e como é financiado.

Como sacar créditos de distribuição de resultados do FGTS?

Os resultados ou rendimento do FGTS é a distribuição do resultado alcançado no ano anterior e que tinham contas ativas até o dia 31 do ano anterior. O valor é obtido multiplicando o saldo existente na conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, sendo então creditado diretamente na sua conta do FGTS.

Só é possível sacar o rendimento do FGTS nas situações já previstas ou quando autorizado pelo Governo Federal.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo e Serviço, também conhecido como FGTS, é o Fundo de Indenização por Cessação de Funcionários. Foi criada em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com o objetivo de formar um recurso de capital para ajudar os seguintes trabalhadores:

Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho, conhecida como CLT, que é um decreto legislativo que estabelece regras de trabalho no Brasil

Trabalhadores rurais.

Trabalhadores temporários.

Trabalhadores freelancers.

Diretor não empregado: no Brasil, o funcionário designado para se tornar diretor da empresa tem seu contrato de trabalho suspenso, porque não pode ocupar o cargo de funcionário e empregador ao mesmo tempo. O trabalhador é considerado diretor não empregado. Para garantir os direitos dos trabalhadores, ele ainda estará sujeito legalmente à empresa.

Atletas profissionais.

Empregados domésticos

Saque de FGTS

Entenda e saque o crédito de distribuição do FGTS de sua conta com facilidade. (Foto: Caixa)

Como usar o FGTS?

O FGTS é recolhido por uma conta aberta no Banco Econômico Federal, também conhecido como CEF, em nome de cada trabalhador. A soma de todas essas contas é composta em uma única conta usada pelo governo para financiar serviços de esgoto e obras de infraestrutura.

Desde 2008, o FGTS estende seu domínio a outros segmentos de infraestrutura, como a construção de ferrovias, portos, hidrovias e rodovias. A importância desse fundo não é usada apenas para fins governamentais, mas também para financiar aquisições de propriedades que beneficiam cidadãos brasileiros, especialmente aqueles com menor renda.

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de compilar ativos financeiros que podem ser sacados em momentos especiais, como:

  • Demissão sem justa causa
  • Fim do contrato de trabalho por um período determinado
  • Aposentadoria
  • Casos de doenças graves
  • Construção de propriedades, aquisição de propriedades, liquidação ou amortização de uma dívida relacionada a contratos de hipoteca

O FGTS pode ser retirado em qualquer agência da CEF. As regras e a documentação necessárias para a retirada variam de acordo com a situação do trabalhador. Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador deve apresentar-se no banco, documentos de carteira de identidade e de trabalho e previdência social e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, também conhecido como TRCT, que é um documento da rescisão do contrato de trabalho.

Como é feito o pagamento do FGTS?

O saldo da conta do FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado. Os depósitos são obrigatórios e devem entrar na conta de cada trabalhador até o 7º dia do mês. O fundo deve ser depositado em qualquer agência do banco Caixa Econômica Federal ou em instituições financeiras credenciadas pelo governo, como Lotéricas e serviços de internet banking.

De acordo com a lei, todas as empresas têm um aplicativo distribuído pela CEF: o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Presidência Social, conhecido como Sefip, que é um sistema da empresa para coleta de FGTS e informações do sistema de Seguridade Social. No programa, o empregador deve arquivar os dados dos trabalhadores e enviá-los mensalmente à CEF via internet, por meio do programa Conectividade Social.

Na CEF, o empregador deve registrar a Conectividade Social para ter acesso à página da web. Por meio do Sefip, o empregador pode emitir e imprimir o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, conhecido como GFIP, que é um documento que deve ser apresentado em todas as agências da CEF para efetuar o pagamento mensal do FGTS. Os empregadores podem baixar o Sefip e o Programa Social Conectividade através da página da CEF.

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