A privatização também pode ser chamada de desnacionalização ou desinvestimento. Todos os três termos descreve, uma situação em que um governo decide transferir o controle de um de algum recursos público e de propriedade do governo para o setor empresarial privado, total ou parcialmente. Às vezes, o governo continua a exercer um certo controle sobre a indústria ou serviço, chamado de municipalização. Por exemplo, o governo pode ser capaz de limitar os preços e fazer exigências determinadas por meio de contratos, mas as empresas privadas executam o trabalho para uma indústria municipalizada ou serviço. O processo inverso de privatização é chamado de nacionalização, quando um governo assume o controle de uma indústria ou serviço do setor privado.

Existem muitas indústrias brasileiras privatizadas ou municipalizadas e há argumentos a favor e contra a nacionalização de algumas indústrias privadas, assim como a privatização de outros. Por exemplo, existe um considerável debate sobre a questão da privatização da Petrobras. Os defensores da privatização alegam que esta seria permitir que as pessoas teriam um combustível de melhor qualidade e a empresa seria mais capaz de concorrer perante o mercado internacional. Adversários sugerem que a privatização do sistema poderia prejudicar o controle da inflação e a independência energética brasileira. Teoricamente, não somos independentes energeticamente falando e nem seremos tão cedo. Além disso, o governo tem usado a Petrobras para mascaras suas contas e assim, iludir o brasileiro de que os resultados estão bem.

Em geral, os argumentos para a privatização de um setor são como se segue:

  • Indústrias de funcionamento do governo custam mais, porque eles tem burocracia maior;
  • Indústrias de funcionamento do governo deixam as pessoas com poucas escolhas no mercado;
  • Privatizar uma indústria promove a concorrência no mercado, o que resulta em preços mais baixos e mais escolhas para o consumidor;
  • Os governos não devem estar em negócios de controlar indústrias ou serviços, já que isso lhes dá muito controle sobre as pessoas.
Privatização e função do estado

Ao privatizar uma empresa, o governo está tentando otimizar os serviços e custos da máquina pública. (Foto: revistaescola.abril.com.br)

Argumentos contra a privatização incluem o seguinte:

  • Uma indústria privatizada está mais preocupada com o lucro, por isso, enquanto benefícios iniciais ao consumidor podem ocorrer, a indústria não pode ser induzida a manter os preços baixos, a menos que os controles governamentais sejam exercidos;
  • A competição promovida em indústrias privatizadas pode resultar em práticas de negócios sujos ou desagradáveis;
  • A privatização pode limitar o acesso a determinados setores para pessoas que não podem pagar;
  • O público tem pouco controle sobre a indústria privada e decisões da indústria podem afetar adversamente o setor público.

No Brasil, todo setor que foi privatizado sofre algum tipo de regulamentação, tal como é com as operadoras de telefonia e as concessionárias de energia elétrica. Muitas pessoas ainda pregam pela nacionalização de empresas como a Vale do Rio Doce, mesmo sua privatização tendo obtido resultados positivos para a economia brasileira.

Há no Brasil uma grande resistência à privatização devido a campanhas da oposição durante os governos Fernando Henrique e Itamar Franco, quando esta atitude para “desafogar” a máquina pública foi demonizada. Uma privatização bem feita e administrada pode resultar em muitos pontos positivos para o país, tais como mais recursos para outras áreas de responsabilidade do poder público, recursos maiores pela venda, maior competitividade no mercado internacional e assim, um maior PIB para o país. Tanto aqui quanto fora do Brasil, há ainda muita discussão sobre quais áreas do setor público devem ser privatizados, quais não devem ou se a privatização deve ser mesmo realizada.

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