A população tem ficado cada vez mais ciente de impostos como o ICMS e o IPI, principalmente pela quantidade de vezes que eles tem aparecido na mídia. É comum ver notícias como IPI reduzido para alguns produtos. Porém, pode não ficar clara a função de tais impostos em nossa carga tributária e muito menos clara suas respectivas funções no mercado.

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, é um imposto estadual que só pode ser instituído pelos estados brasileiros. Cada estado de nosso país cobra diferentes valores de impostos, que também variam de acordo com o tamanho da empresa que o paga.

Seu objetivo é fiscal e ele é cobrado inclusive de mercadorias importadas, incidindo também sobre serviços como telecomunicação, transportes, importação de serviços, entrada de mercadorias de outros estados etc.

Dentro de um estado, todas as etapas da circulação de uma mercadoria estão sujeitas à cobrança do ICMS, sendo necessária a emissão de nota fiscal para cada uma das etapas. É uma das principais fontes de impostos estaduais para o financiamento do poder público, como obras, projetos, educação, saneamento básico e outros.

Estão isentos da cobrança do ICMS transações que envolvam livros, jornais, exportações, energia elétrica, petróleo, outro, arrendamento mercantil e outros, sendo que pode haver uma inclusão ou exclusão dos mesmo de acordo com as políticas públicas.

É importante notar que o ICMS de estados mais desenvolvidos, como São Paulo e Minas Gerais, tende a ser mais alto do que outros estados. Porém, o ICMS também faz parte do que é chamada de “guerra fiscal”, quando um estado favorece a vinda de certas empresas, principalmente as multinacionais, através da isenção ou redução do ICMS, muitas vezes motivando que os estados vizinhos também reduzam o ICMS para atrair outras empresas.

Complexidade dos impostos

O assunto destes impostos é tão complexo que até livros dedicados a só essa dupla já foram publicados. (Foto: compare.buscape.com.br)

O que é o IPI?

O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Apenas e somente a União pode modificá-lo ou instituí-lo, uma vez que este é um imposto de âmbito federal.

O IPI é cobrado sobre produtos importados no momento do desembaraço aduaneiro; com a saída de produto industrializado da empresa do importador, indústria, comércio ou arrematador; no momento de arrematação de produto apreendido ou abandonado, em caso de leilão.

Tal imposto é cobrado de importadores, indústrias, comerciantes e arrematadores, além de outros casos que a lei considerar equivalentes e com alíquotas diferenciadas dependendo da natureza do produto e das políticas públicas do período determinado, uma vez que a baixa do IPI é uma das ferramentas utilizadas pelo governo brasileiro para incentivar o consumo e fomentar a economia.

O cálculo do IPI é diferenciado para cada produto, levando em consideração alíquota de impostos cobrados, o preço de venda do produto em território nacional, o preço de venda da mercadoria importada entre outros.

Sua principal função é de controle de oferta e demanda de alguns produtos no mercado brasileiro. O governo pode aumentar o diminuir o IPI de um produto ou uma determinada categoria de produtos para incentivar ou limitar seu consumo no mercado brasileiro. Normalmente, esta política é muito comum no mercado automobilístico e no mercado de eletrodomésticos.

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