Após uma extensão do cronograma de implementação original, as empresas brasileiras agora devem se preparar para usar o eSocial – a ferramenta de relatórios digitais do país para a contratação de empregados domésticos. Para verificar possíveis erros, é possível fazer consultas pela Qualificação Cadastral.

O que é eSocial e qualificação cadastral?

O eSocial é o projeto do governo brasileiro para unificar o envio de dados de empregadores e funcionários. É uma ferramenta de imposto digital de contabilidade, previdência social e obrigações trabalhistas. Esse sistema único substituirá a necessidade de enviar relatórios separados para a Seguridade Social, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.

O eSocial é um projeto conjunto de órgãos e entidades do governo federal, como o Banco Caixa Econômica Federal (responsável pelo FGTS – fundo de desemprego – manutenção), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal do Brasil (RFB).

A expectativa é que o eSocial reduza a burocracia e aumente a responsabilidade corporativa no fornecimento de informações. O sistema deve impactar bastante a gestão e a governança da empresa, pois o eSocial tornará a regulamentação trabalhista mais clara e individualizada.

A qualificação cadastral é um aplicativo que possibilita aos empregadores identificarem possíveis divergências e erros entre cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso ajuda para não comprometer cadastramento e admissões de trabalhadores pelo eSocial.

Qualificação cadastral

Consulte a qualificação cadastral e veja se há divergências no cadastro de funcionários. (Foto: YouTube)

Quem precisa cumprir o eSocial e quando?

Até recentemente, o uso do portal eSocial era opcional e era usado principalmente por empregadores domésticos. A partir de janeiro de 2018, o escopo do eSocial se amplia e se aplica a todas as empresas com receita superior a R$ 78 milhões em 2016. Para todas as outras empresas, o eSocial se torna obrigatório a partir de julho de 2018.

A última linha do tempo com datas obrigatórias para o uso do sistema foi publicada no Diário Oficial (DOU) em 2 de setembro de 2016, através da Resolução no. 5/2016 do Comitê Gestor eSocial.

As empresas com receita superior a R$ 78 milhões em 2016 devem usar o eSocial a partir de janeiro de 2018 para reportar dados como registro, contribuições para a previdência social e folha de pagamento, entre outros. A partir de julho de 2018, essas empresas também deverão usar a plataforma para transmitir informações sobre o local de trabalho, como saúde dos funcionários, segurança e dados sobre acidentes no local de trabalho.

Todos os outros empregadores, incluindo pequenas empresas, devem usar o eSocial a partir de julho de 2018. E as informações sobre o local de trabalho se tornaram necessárias a partir de janeiro de 2019.

Como fazer a consulta de qualificação cadastral?

É preciso acessar a página do eSocial para a consulta de qualificação cadastral. A empresa pode consultar funcionários individuais ou em lotes. É necessário, no entanto, informar os seguintes dados dos trabalhadores:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Número de CPF
  • NIS do trabalhador

O aplicativo então vai retornar quais campos podem possuir divergências. Estas podem estar relativas ao CPF ou em relação ao NIS. E o eSocial dará as orientações para a correção das informações.

Esperamos que não tenham ficado dúvidas sobre o assunto. Caso ainda tenha perguntas sobre a qualificação cadastral, deixem nos comentários e iremos responder!

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