Pagar INSS de empregada doméstica

Escrito na categoria "Aposentadoria" por André M. Coelho.

Todo brasileiro que contrata uma diarista ou empregada deve também fazer o pagamento do INSS do trabalhador contratado, respeitando assim os direitos estabelecidos por lei. O contratante é denominado empregador doméstico e assume assim uma relação trabalhista para com o empregado ou empregada doméstica.

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A contribuição para a Previdência Social feita pelo empregador doméstico é diferenciada das demais. Sobre o salário de contribuição são pagos 12% para cada empregado doméstico, enquanto um empregador normal fará o recolhimento sobre a folha salarial. O recolhimento deve ser feito mensalmente e descontado do salário do trabalhador, respeitando as porcentagens.

O pagamento do INSS e a parcela do desconto deve respeitar a tabela do salário de contribuição, sendo o recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos feito em guia própria (Guia da Previdência Social – GPS), observados os códigos de pagamento e podendo ser feito online, nas agências da CAIXA ou agências lotéricas.

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Direitos dos empregados

Os empregados domésticos também tem direitos que devem ser respeitados pelo empregador doméstico na hora do pagamento da Previdência Social. (Foto: economia.ig.com.br)

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Lembramos que a tabela é todo ano atualizada e o empregador deve ficar atento aos novos valores de contribuição para não prejudicar ninguém nem ser prejudicado. A tabela para 2012 é a seguinte:

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Caso o empregador decida recolher também o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para seu empregado doméstico, ele deve preencher o Cadastro Específico do INSS (CEI) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), afim de tornar o processo legal e organizado.

Assinada a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, o empregador doméstico deve fazer inscrição do trabalhador na Previdência Social pela Internet ou em uma agência. Para fazer a inscrição é preciso apresentar a carteira de trabalho do empregado com o registro, e documentos pessoais do trabalhador e do empregador. Mais informações, como licença maternidade, auxílios doença e mais, é só acessar o site do Ministério da Previdência Social ou ir a uma das várias agências espalhadas pelo Brasil para esclarecer suas dúvidas.

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Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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