O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Todo proprietário de imóvel deve pagar tal imposto ao município onde o imóvel está localizado todos os anos. Aqueles que se planejaram, conseguem pagar tal imposto com descontos. Quem não se planejou, precisa pagar este imposto em parcelas. Tal imposto é utilizado para sustentar a máquina pública, ou seja, todos os serviços básicos e infraestrutura que cabem à prefeitura da cidade manter em funcionamento.

Já o IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Todo proprietário de veículo automotor e que esteja devidamente regularizado deve pagar este imposto anualmente, também com desconto para aqueles que conseguem pagar à vista. Este imposto é utilizado pelos órgãos públicos responsáveis por obras de infraestrutura e administração do sistema viário brasileiro.

Atualmente, tais impostos não podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPF, o Imposto de Renda Pessoa Física. Porém, há um projeto de lei tramitando que propõe a dedução destes impostos do Imposto de Renda.

IPTU e IPVA deduzidos do IRPF

Ao cobrar impostos sobre o IPTU e o IPVA, o governo brasileiro está cobrando imposto sobre imposto, o que é um erro histórico e que em breve, deve ser solucionado. (Foto: www.jangadeiroonline.com.br)

No caso, a proposta assume que há uma tributação duplicada, já que o IRPF também incide sobre valores destinados ao pagamento do IPTU e IPVA. É importante que você se mantenha informado, pois quando o projeto tramitava, já estava em caráter conclusivo.

Legalmente falando, o projeto de lei 3824/2012 pode ser encarado como corretor de um erro histórico. Uma vez que não há no Brasil nenhum movimento em torno de uma reforma tributária, algo que já deveria ter sido feito há tempos, precisamos então usar paliativos como este projeto de lei.

É importante lembrar para a população que já somos responsáveis por ser um dos países que cobra mais impostos de sua população, mas que a ineficiência do uso de tais recursos resulta em poucos resultados visíveis para a população brasileira. Fique de olho, mantenha-se informado e assim, garanta que seus direitos sejam respeitados.

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