Compradores e vendedores de bens processam pagamentos de diversas maneiras. Um método é usar uma letra de câmbio, ou um acordo escrito para pagar uma certa quantia em uma determinada data. Vamos aprender o básico sobre uma letra de câmbio, e como ela pode ser usada no Brasil.

Letra de câmbio: o que é?

Você já escreveu um cheque alguma vez na vida? Então você usou algo muito semelhante a uma letra de câmbio. Uma letra de câmbio é um documento legalmente vinculativo, escrito, e que ordena a uma determinada parte para pagar uma quantidade específica de dinheiro para uma segunda parte. Algumas letras de câmbio podem dizer que o dinheiro é devido em uma data futura predeterminada, ou podem indicar que o pagamento é devido sob demanda.

É usada na transação de bens e serviços. A letra de câmbio é assinada pela parte que deve dinheiro (o pagador) e dada à parte com direito ao dinheiro (o vendedor, beneficiário, ou sacador), que podem usá-la para cumprir um contrato de pagamento. No entanto, o vendedor também pode endossar a letra de câmbio e transferi-la para outra pessoa, passando o pagamento para outra parte.

Em resumo, a letra de câmbio é uma ordem de pagamento, sendo bem parecida com um cheque, em sua essência.

Letra de câmbio é o mesmo que um cheque?

Enquanto cheques e letras de câmbio não são a mesma coisa, eles tem muito em comum, e entender como funciona um cheque pode ajudar a entender o conceito de uma letra de câmbio. Tal como uma letra de câmbio, um cheque é assinado pelo pagador e dado ao beneficiário durante uma transação de bens ou serviços. Além disso, ambos podem ser transferidos endossando o documento.

A principal diferença entre estes dois documentos é que um cheque é sempre escrito pelo pagador para a pessoa devida que recebe dinheiro do banco do pagador, descontando o cheque. No entanto, uma letra de câmbio não precisa ser paga através de um banco. O sacado pode ser qualquer pessoa ou uma instituição financeira. Neste último caso, uma letra de câmbio estipula que o beneficiário submeta a letra de câmbio a um terceiro (o banco do pagador) para o pagamento, no caso do pagador não oferecer completamente o pagamento.

Outra diferença importante a observar é que uma letra de câmbio não pode ser anulada ou cancelada da mesma forma que os cheques podem ser anulados e cancelados. Desta forma, as letras de câmbio podem ser consideradas uma opção mais segura.

Letras de câmbio

As letras de câmbio compartilham muitas semelhanças com os cheques, mas como garantia de negociações, as letras de câmbio são mais confiáveis. (Foto: Best Of Currency)

Letra de câmbio: conceito de uso

A letra de câmbio é um instrumento negociável que é pago quer à ordem, quer ao portador. A letra de câmbio é regulada pela Lei Uniforme (Decreto 57.663/66), e também pelo Decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. Uma letra de câmbio é geralmente tirada pelo credor sobre o seu devedor. Ele deve ser aceita pelo devedor ou qualquer pessoa em seu nome.

Letra de câmbio: requisitos

Em uma letra de câmbio, devem estar contidas as seguintes informações:

  • A expressão letra de câmbio
  • Ordem incondicional para pagamento de determinada quantia determinada, que não pode estar sujeita a qualquer condição, suspensiva ou resolutiva, além de estar mencionando a moeda de pagamento
  • Nome e identificação do sacado (carteira de identidade, CPF, título de eleitor ou CTPS)
  • Nme do tomador
  • Assinatura do sacador
  • Data do saque
  • Lugar do pagamento ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado
  • Lugar do saque ou a menção de um lugar junto ao nome do sacador

Há três partes envolvidas em uma letra de câmbio: credor, devedor, e tomador.

Credor: é a pessoa que faz e saca a conta. Tem direito a receber dinheiro do devedor.

Tomador: a pessoa sobre quem a letra de câmbio é sacada é conhecida como tomador. A letra de câmbio é tirada no sacado que é o comprador de mercadorias. Ele também é responsável pelo aceite de uma letra de câmbio, processo sobre o qual falaremos mais adiante. Após a aceitação, a letra de troca torna-se um documento legal. Este documento vincula agora ao devedor honrar o pagamento na data devida. Esta aceitação pode ser geral ou qualificada. No caso de aceitação geral, sem indicar quaisquer condições, apenas a assinatura do aceitador é necessária. No entanto, no caso de aceitação qualificada, o nome do banco ou local especificado para pagamento é mencionado.

Tomador: a pessoa a quem o pagamento é feito é conhecido como tomador. Em alguns casos, o credor também se torna o beneficiário quando ele próprio mantém a conta até a data de vencimento. Geralmente é a mesma pessoa que o credor.

Letra de câmbio: exemplo prático

O conteúdo das letras de câmbio é como abaixo:

Data: data de quando ela é elaborada deve ser escrita na letra. Este aspecto é muito importante para determinar a data de vencimento da letra.

Prazo: este é o prazo da conta e funciona a partir da data. Isso deve ser especificado no corpo da letra de câmbio.

Montante: a quantia deve ser dada tanto em números quanto por extenso.

Partes: pode haver três partes para as letras de câmbio, sendo elas o tomador, o devedor, e o credor. No entanto, em alguns o credor e o tomador podem ser a mesma pessoa. Todos os nomes das partes e seus endereços também devem ser mencionados nas letras de câmbio.

Lugar de pagamento e saque: o lugar do pagamento ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado e o lugar do saque ou a menção de um lugar junto ao nome do sacador.

Exemplo de letra de câmbio

Modelo de letra de câmbio para ajudar no preenchimento. (Foto: VadoAju)

Letra de câmbio: aceite e vencimento

O aceite é a declaração do saco por meio da qual ele aceita a obrigação representada pelo título, vinculando-se ao pagamento do título e se tornando o devedor principal da letra.

De acordo com o vencimento da letra de câmbio, ela pode ser classificada em:

  • Letra com dia certo: vence em uma data estabelecida pelo sacador
  • Letra à vista: tem o vencimento no dia da apresentação do título ao sacado
  • Letra a certo termo da vista: vence após determinado prazo, estipulado pelo sacador quando de sua emissão, que começa a correr a partir da vista (aceite) do título
  • Letra a certo termo da data: vence após um determinado prazo estipulado pelo sacador, mas que começa a correr a partir da própria emissão (saque) do título

Protesto da letra de câmbio

O protesto da letra de câmbio no cartório de protestos pode se dar em duas situações: por falta de aceite ou por falta de pagamento. No primeiro caso, o portador deve encaminhar o título para protesto até o término do prazo, se a letra for apresentada no último dia deste e o sacado solicitar o prazo de respiro. No segundo caso, o credor deve encaminhar o título para protesto em um dos dois dias úteis seguintes ao vencimento do título.

Vantagens de letras de câmbio

As letras de câmbio são usadas nos negócios como um instrumento de crédito devido às seguintes razões:

Relacionamento Jurídico: a emissão de letras de câmbio fornece uma ferramenta que converte e estabelece uma relação jurídica entre vendedor e comprador de credor e devedor. No caso de qualquer disputa entre as partes, esta relação fornece uma prova conclusiva na justiça.

Termos e condições: letras de câmbio contém todos os termos e condições de pagamentos, o montante da conta, data de pagamento, local de pagamento, os juros a serem pagos, se houver. A data de vencimento do projeto de lei também é conhecida pelas partes para que eles possam fazer acordos necessários pelos fundos

Crédito: o comprador pode comprar os bens a crédito e pagar após o período de crédito com a ajuda de letra de câmbio. Em caso de urgência, o tomador também pode obter o pagamento através de desconto da conta do banco e sem esperar o vencimento.

Transferibilidade fácil: a letra de câmbio pode ser usada para liquidar a dívida dos credores. A entrega e endosso pode dar um título válido para o endossante.

Maior aceitação: no caso do direito internacional, maior aceitação é dada às partes envolvidas no uso de uma letra de câmbio.

Como emitir uma letra de câmbio?

Após preencher a letra de câmbio com os dados importantes, você deve ir a um cartório para reconhecimento de firma. Após esse reconhecimento da firma das partes envolvidas, é bom que todos se envolvam no pagamento da dívida para que não haja problemas com as obrigações financeiras estabelecidas.

Você já emitiu uma letra de câmbio? Como fez? Deu tudo certo com a emissão e o pagamento? Compartilhe nos comentários!

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