Imposto de renda de isento – o que precisa ser feito?

Escrito na categoria "Imposto de renda" por André M. Coelho.

Conseguir a isenção do Imposto de Renda poder ser até fácil. Todo ano a Receita Federal libera em seu site as condições para que você seja isento de qualquer cobrança. Mas como fazer isso?

Em 2012, pela legislação vigente, os seguintes rendimentos foram isentos ou não tributáveis, o que não tira a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda:

Portadores de doenças graves

Esta isenção é fornecida para quem possui uma doença crônica grave e tem seus rendimentos provenientes de fontes como aposentadoria, pensão ou reforma. A lista de doenças que tornam a pessoa isenta do imposto pode aumentar para o próximo ano, mas atualmente ela engloba as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, aids, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (inflamação crônica da coluna vertebral), nefropatia grave (mal funcionamento dos rins), estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e fibrose cística. Para garantir a isenção, o contribuinte deve procurar um serviço médico federal, estadual ou municipal para a emissão de um laudo pericial que comprove a doença perante a Receita Federal.

O Leão isenta alguns rendimentos de impostos na declaração de seu imposto de renda. Fique de olho em quais são essas isenções. (Foto: blogsaganews.blogspot.com)

Rendimento de salário e pensões

Quem recebeu até R$1.638,11 por mês em salário ou pensão, levando em conta a soma de todas as aposentadorias recebidas, está isento do imposto. Quem receber qualquer valor que, somado, seja maior do que este, não tem direito a isenção. Fique ligado pois este valor é atualizada todos os anos.

Pagamento do PIS/PASEP

O pagamento do PIS/PASEP é isento das tributações da Receita Federal.

Ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido tributados na fonte, poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e certificados de recebíveis imobiliários.

Investimentos normalmente já são tributados na fonte, o que torna desnecessária a cobrança deles pela declaração.

Benefícios concedidos pela Previdência Social em caso de morte ou invalidez permanente.
Parcelas isentas apuradas na atividade rural.
Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral.
Recebimento de seguro-desemprego.
Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, desde que não supere R$ 1.638,11 por mês.
Benefícios de Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave.
Restituições do imposto de renda
Ganhos obtidos pelo cidadão com ações e em operações com ouro em bolsa de valores, cujo valor mensal seja igual ou inferior a 20.000 reais, para o conjunto das ações e para o ouro, individualmente.

É interessante que o contribuinte fique sempre de olho nas adições e modificações destes critérios todos os anos na época em que for declarar seu Imposto de Renda, evitando assim que você perca a oportunidade de pagar menos para o Leão.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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