Você pode ter dinheiro a receber do Governo e nem sabia disso. FGTS, restituição do Imposto de Renda, PIS/PASEP, abono salarial. Afinal, como saber que você tem que receber esses recursos e é claro, como colocar suas mãos nesse dinheiro.

Como saber se tenho direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito ao qual muitos trabalhadores tem acesso em diversas situações. É um dos recursos financeiros “do governo” do qual os trabalhadores tem direito. Podem sacar ou usar o FGTS os trabalhadores que:

3 anos de inatividade no FGTS, ou seja, 3 anos sem ter um emprego com carteira assinada pelo regime celetista. O saque pode ser realizado a partir do mês de aniversário do contribuinte seguinte a data em que o FGTS completou 3 anos de inatividade, o que pode significar um saque sendo realizado apenas no ano seguinte ao completar 3 anos, em alguns casos.

Uso do FGTS para financiamento imobiliário. No caso de imóveis financiados pelo SFH, o saldo do FGTS pode ser usado para pagar parcelas do financiamento ou para amortizar parte do saldo devedor.

Demissão sem justa causa e término de contrato de trabalho permite, sacar o FGTS apenas e somente da conta vinculada ao emprego do qual o trabalhador foi demitido ou do qual o contrato foi encerrado.

O saque também é possível após a aposentadoria, falecimento, idade igual ou superior a 70 anos do trabalhador, ou quando ele tem alguma doença grave (câncer, HIV, doenças terminais etc). No caso de falecimento e doença, o saque pode ser feito pelos dependentes do trabalhador.

Em situações de desastres naturais, pode ser autorizado o saque do FGTS pelo Poder Público, desde que seja autorizado pelo Diário Oficial.

Como saber se tenho FGTS para receber pela internet?

Pela internet, você só pode verificar o saldo do FGTS no site da CAIXA. Para verificar se você tem direito ao saque do FGTS, se você se encaixar em uma das situações acima descritas, você deve visitar uma agência da CAIXA e conversar com um gerente.

Pagamento de direitos ao cidadão

O Governo pode dever seus cidadãos de várias maneiras. Portanto, é bom garantir que ele está te pagando o que deve para você não sair no prejuízo. (Foto: Forbes)

Abono Salarial, PIS e PASEP: como saber se você tem direito a receber?

O PIS e o PASEP são, basicamente, a mesma coisa que o Abono Salarial. É um direito do trabalhador, que receberá 1 salário mínimo anualmente do Governo Federal, se ele se encaixar em alguns requisitos.

Tem direito ao abono salario, trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, receberam até 2 salários mínimos por mês, foi informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para receber, primeiramente o trabalhador precisa conhecer o calendário de recebimento do PIS/PASEP, divulgado nos sites da CAIXA e do Banco do Brasil, respectivamente. Para o saque do dinheiro, é necessário aparecer em uma unidade CAIXA (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) com os seguintes documentos:

  • Número de inscrição do PIS/PASEP
  • Documento de identificação

Empresas que possuam convênio com a CAIXA ou Banco do Brasil podem pagar o benefício diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Atenção: se você não sacar o dinheiro no prazo dado, os recursos são devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Portanto, muita atenção!

Restituição de Imposto de Renda: quem tem direito?

A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte que pagou mais impostos do que deveria no ano fiscal anterior. Para saber se você tem direito a restituição do Imposto de Renda, basta fazer sua declaração normalmente e, no momento da emissão da declaração, saber se você terá direito à restituição. É muito importante que todos os dados sejam colocados corretamente na declaração do Imposto de Renda para garantir a restituição correta de todos os impostos pagos a mais.

E o dinheiro a receber pelo CPF, dá pra saber?

Olha, existem muitos sites que oferecem esse tipo de serviço, e nós suspeitamos de todos eles. Há muito processos contra o Governo de trabalhadores que perderam direitos durante os planos econômicos fracassados das décadas de 80 e 90, e ganharam processos contra o Estado. Há também outras situações, como mudanças de regimes previdenciários, que garantiram certos direitos a alguns trabalhadores. Para saber se você se encaixa em um desses perfis que tem direitos a receber, é necessário entrar em contato com um advogado especializado na área tributária ou trabalhista. Essa é a forma mais segura de garantir seus direitos.

Você já recebeu algum dinheiro do Governo que não sabia que tinha direito? Qual dinheiro? Como fez para receber esses recursos?

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