O que é BPC? Quem tem direito?

Em Educação financeira por André M. Coelho

Programa de Benefícios Contínuos, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi lançado pelo Governo do Brasil em 1996, a fim de fornecer aos idosos e pessoas com deficiência com um nível mínimo de segurança de renda.

O BPC está fundamentado na Constituição de 1988 e é regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993. O BPC é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate contra a fome (MDS), enquanto o Fundo Nacional de Assistência Social é responsável pela administração de pagamentos.

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O que é BPC?

O BPC é um esquema de pensão não contributivo disponível para os idosos com mais de 64 anos e aqueles que não conseguem trabalhar devido à incapacidade. Os requerentes também devem ter uma renda familiar inferior a 25% do salário mínimo para serem elegíveis e, portanto, foi projetado para alcançar as famílias mais pobres do Brasil.

Embora a taxa de cobertura do Bolsa Família seja maior, o orçamento da BPC é maior, pois o BPC autoriza os beneficiários a pagamentos mensais no nível do mínimo.

Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício que é pago mesmo se a pessoa não pagou ao INSS.

Definição do Benefício de Prestação Continuada

O BPC ou Benefício de Prestação Continuada dá uma garantia e segurança para indivíduos em necessidade. (Imagem: divulgação)

Quem tem direito ao BPC?

O BPC não é um benefício familiar. É um benefício individualizado que leva em consideração as características dos indivíduos e de suas famílias. Isso tem algumas implicações do ponto de vista legal; entre elas, o fato de que até recentemente os beneficiários do BPC não conseguiam acumular nenhum outro benefício em dinheiro das políticas públicas, mas suas famílias poderiam fazê-lo.

Tem direito ao BPC:

O BPC não pode sr acumulado com outros benefícios. Isso significa que se você recebe um benefício da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria, ou pensão, você perderá o direito ao BPC.

Porém, benefícios de assistência médica, pensões especiais indenizatórias, e remuneração de contratos de aprendizagem, podem ser acumulados com o BPC.

Como solicitar o BPC? Como ele é pago?

As transferências de dinheiro do BPC são feitas mensalmente, usando o sistema bancário regular. Algumas agências bancárias operam em agências postais, agências de loteria e estabelecimentos comerciais, que aumentam substancialmente o número de locais que oferecem os benefícios em dinheiro. Cada beneficiário possui um cartão magnético para que seja o dinheiro. Quando os beneficiários são notáveis ​​para receber o benefício pessoalmente, outra pessoa pode estar autorizada a coletá-los.

O cadastro pode ser feito seguindo os passos do site do governo e indo para o Meu INSS.

Apesar dos valores que são tributadas no Brasil, os benefícios em dinheiro do BPC não estão sujeitos a nenhum tipo de tributação direta. Obviamente, a tributação indireta (como impostos de valor agregado sobre compras de bens e serviços) normalmente se aplica, quando não isenta por outros motivos.

Como transformar o BPC em aposentadoria?

O BPC não pode ser transformado ou convertido em uma aposentadoria. Os dois benefícios, aposentadoria e o BPC tem naturezas diferentes: a aposentadoria tem uma natureza previdenciária, enquanto o BPC tem uma natureza confidencial

Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome?

Não há qualquer legislação ou limitação atualmente que remova o BPC de indivíduos que tenham bens em seus nomes.

Agora, se o bem no nome do indivíduo resultar em um cálculo de renda familiar que exceda os limites do BPC, a pessoa perderá o direito ao benefício.

BPC suspenso por superação de renda: o que fazer?

Quem teve o pagamento do BPC suspenso pode ainda recuperar o direito ao benefício. Para isso, o beneficiário precisa se cadastrar em até 60 dias a partir da data de suspensão para não ter o benefício cessado.

Caso o benefício seja cessado, será necessário efetuar um novo requerimento do BPC.

Meu filho recebe o BPC: eu posso trabalhar?

Muitas pessoas recebem o BPC como um benefício para o caso de um filho com necessidades especiais. Nesses casos, se a mãe ou pai trabalhar e a soma do salário com o BPC for maior do que 1/4 do salário mínimo, o benefício será cessado.

Ficou alguma dúvida sobre o BPC? Caso tenha, deixe nos comentários e iremos responder!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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