Em 14 de novembro de 2012, o Conselho de Administração (Diretoria Colegiada) do Banco Central do Brasil (Bacen) aprovou e estabeleceu novas condições para a emissão das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e autorizou bancos de investimentos a também emitir LCI. O objetivo desta decisão doi melhorar os mecanismos de monitoramento da emissão dessas letras e créditos utilizados para financiar esses ativos. Mas o que é a LCI? Como investir nesse tipo de investimento?

O que é uma Letra de Crédito Imobiliário (LCI)?

O LCI é um investimento vinculado a empréstimos imobiliários garantidos por hipoteca ou por escritura de propriedade emitidos por bancos comerciais, bancos de serviços múltiplos com carteira de crédito imobiliário, bancos de poupança, associações de poupança e empréstimo, empresas hipotecárias e bancos de investimento.

O prazo mínimo de vencimento do LCI deve ser de 36 meses quando atualizado mensalmente pelo índice de preços; de 12 meses, quando atualizado anualmente pelo índice de preços; e de 60 dias, atualizado por outros parâmetros (taxa fixa ou variável) e não pelo índice de preços. Estes períodos devem ser contados a partir da data em que um terceiro adquire o LCI da instituição emissora.

Como investir em LCI

O investimento em LCI é um tipo de investimento no mercado imobiliário que pode ser mais seguro do que investir na compra e venda de imóveis. (Foto: Blog & Journal)

Limitações das LCI

É proibida a instituição emissora as seguintes transações:

Recomprar ou resgatar todo ou parte do LCI antes do prazo mínimo de vencimento estabelecido no documento. Esta proibição também se aplica às recompras realizadas por instituições ligadas ao emissor dos LCI, exceto pelas transações realizadas com o objetivo de intermediação, expressamente permitidas; (

Efetuar o pagamento do valor monetário atualizado desde a data de emissão do LCI, quando houver a recompra pelo emissor ou o resgate total ou parcial antes do prazo de vencimento acordado.

Emitir LCI sob as seguintes condições: enquanto o saldo de crédito dos títulos anteriormente emitidos for maior que o valor do saldo total de débito do(s) crédito(s) que financiam as Letras de Crédito; cujo valor acrescido do valor do saldo de crédito dos títulos anteriormente emitidos exceda o valor do saldo devedor do(s) crédito(s); e com lastro em operações de crédito lançadas contra perdas.

Classificação das LCI

Os ativos utilizados como lastro de LCIs são classificados como empréstimos de habitação contratados sob o Sistema Financeiro da Habitação garantido por hipoteca ou alienação fiduciária de bens imóveis;  outros financiamentos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de bens imóveis; empréstimos a particulares garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de bens imóveis; e outros empréstimos e financiamentos apoiados por hipotecas.

Como investir em LCI?

A primeira coisa é compreender que o LCI é um tipo de investimento imobiliário, afetado pelas mesmas variáveis desse mercado. Isso inclui a ocupação de novos imóveis, os preços de aluguel, e o aquecimento do setor de construção civil. Essa análise vai definir o risco desse tipo de investimento. O maior risco desse tipo de investimento é o mercado, que pode estar mais retraído para a compra e venda de novos imóveis. O risco geralmente é baixo a moderado, dependendo da situação do mercado e de qual instituição você está comprando as LCIs.

Para calcular a rentabilidade de um investimento LCI e compará-la a um investimento de menor risco. A rentabilidade da LCI deve ser dividida por 1 menos a alíquota do imposto de renda para outras operações que tenham o mesmo prazo da LCI como, por exemplo, uma CDB que pague 100% do CDI e uma LCI que pague 80% do CDI líquido. Você deve dividir a rentabilidade da LCI (80% no no exemplo) por 1 menos 20%. Isso significa que a rentabilidade bruta da LCI é equivalente a 100% do CDI bruto de impostos. Em outras palavras, qualquer taxa de LCI acima de 80% do CDI será mais interessante que investir em CDB, que tem o mesmo risco. Use calculadoras online para fazer comparações, e não se esqueça de analisar outros investimentos para sua carteira. Não se esqueça também que os prazos devem ser respeitados para que você não tenha prejuízos.

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